A educomunicação, a regulação da publicidade infantil e a garantia da classificação indicativa. Todas estas pautas podem ser incorporadas dentro do Plano Decenal para uma Política Nacional para Crianças e o Adolescentes. Até o dia 30 de novembro, o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda) estará realizando consulta pública para receber contribuições da sociedade para formulação do plano.

A ideia de se estabelecer um marco legal para a implementação dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo materializada desde dezembro de 2009, sendo fruto da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. A principal finalidade do plano decenal é orientar e cobrar do poder público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, estabelecendo metas e prazos para o cumprimento dessas afirmativas.

Para Fábio Feitosa, presidente do Conanda, o plano deve ir além dos 4 anos de apenas um governo, construído a política pública de infância a longo prazo no que se refere à cultura, esporte, educação e demais direitos. “A consulta pública vem no sentido de recolher contribuições dos municípios e unidades da federação que ajudaram a construir esse documento durante o processo de conferência no ano passado”, afirma Feitosa.

Entidades que trabalha com comunicação e infância também preparam contribuições para o palno. Segundo Fábio Senne, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o plano decenal representa um importante momento de reflexão e estabelecimento de metas para a garantia dos direitos da infância em varias áreas, e a comunicação, enquanto pauta estratégica, não poderia ficar de fora. “No momento em que a sociedade brasileira espera a efetivação das plataformas aprovadas na primeira Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom), o plano decenal é uma ótima oportunidade de inserir estes temas na linha de frente da politica nacional de infância e adolescência", afirma Senne.

No dia 19 de outubro foi organizado pela Andi e Rede Andi Brasil o seminário Mídia e Infância, que buscou construir propostas concretas para inserção no plano. Para Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, a construção de pautas de consenso entre as diversas da sociedade é fundamental para fortalecer a agenda da comunicação no plano decenal.

A consulta vai até o dia 30 de novembro. A proposta do Plano Decenal pode ser acessado através do www.direitosdacrianca.org.br. As contribuições devem ser enviadas para o endereço de e-mail conanda@sedh.gov.br .