A  etapa capixaba da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi marcada pela ausência de embates mais fortes entre empresários, poder público e as organizações e movimentos sociais. Os representantes empresariais pouco discordaram das propostas e moções feitas pela sociedade civil não-empresarial, com cerca de 60% dos participantes. Os membros do poder público, em minoria, também não se manifestaram muito nas discussões feitas Conferência do Espírito Santo (Confecom-ES). No total, foram credenciados 257 participantes.

Na plenária final, aqueles que, a princípio, representam interesses diferentes aprovaram por unanimidade uma moção que condena a exploração a que trabalhadores da comunicação vem sendo submetidos em empresas do estado. “Nós, reunidos na 1ª Confecom-ES, repudiamos o processo de superexploração dos trabalhadores de comunicação que acentua-se cada vez mais nas redações e assessorias em todo país. Processo esse que se repete nas empresas de Comunicação do Estado do Espírito Santo, onde é constante o não pagamento de horas extras trabalhadas, a prática do assédio moral e a contratação de jornalista sem carteira assinada”, diz trecho do texto.

Outro exemplo que ilustra o contexto em que se realizou a etapa capixaba da Confecom pôde ser observado na reunião do grupo de trabalho sobre o eixo temático “Meios de Distribuição”. Mesmo com cerca de 90% dos presentes, o segmento empresarial praticamente não questionou as propostas apresentadas, que eram em maioria formuladas por organizações sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. Até propostas como a obtenção de recursos para fundos públicos de comunicação por meio de taxação de publicidade comercial e a realização de audiências públicas para avaliar as concessões de rádio e TV passaram sem ser questionadas.

Essa aparente harmonia, que também foi verificada em outras etapas da Confecom, tem algumas explicações. Uma delas, a metodologia criada pela Comissão Organizadora Nacional, que proibiu os participantes das etapas estaduais de votarem em propostas, de forma a suprimir as de menor apelo e direcionar as discussões da Confecom. Com isso, todas as 180 proposições apresentadas foram automaticamente enviadas à etapa nacional. Além delas, também foi aprovado um documento com propostas de políticas públicas a serem adotadas no Estado.

“A impossibilidade de votar deixou a coisa muito sem definições. Isso enfraqueceu os debates, mas, inevitavelmente, eles vão acontecer em nível federal”, avalia o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, Rodrigo Binotti. Outra justificativa para a tranqüilidade na etapa é que os representantes empresariais presentes não estariam participando das discussões desde o começo do processo da conferência no estado. Além disso, muitos não seriam de fato empresários e, sim, funcionários de empresas de telefonia, de rádio e televisão, designados pelos patrões para representar o setor.

Mas ainda há uma terceira hipótese. “Acho que o Espírito Santo é um estado politizado e que tem uma população educada que sabe defender seus interesses com respeito”, opinou Edymilda Góes Ferreira, que representou a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) na Confecom-ES.

Porém, nem tudo foi calmaria. Os momento de maior tensão ficaram por conta das escolhas dos delegados de cada segmento – sociedade civil empresarial, sociedade civil não-empresarial e poder público – que representarão o estado na Confecom, que acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro. A sociedade civil não-empresarial quase conseguiu fechar uma chapa de consenso, por meio do diálogo. Porém, isso não foi possível e os participantes do segmento tiveram que votar até que se chegasse aos 12 nomes a que tinham direito. Da mesma forma, o poder público disputou no voto as suas três vagas.

Já os empresários não precisaram ir a voto para escolher seus representantes. Foi feita uma lista prévia, aprovada por unanimidade pelos presentes. A divisão entre as empresas foi feita de acordo com a proporcionalidade de inscritos de cada uma. Isto é, quanto maior o número de participantes de uma empresa, maior o número de vagas para delegados e suplentes que obtinha.

No entanto, mesmo com essa situação, a avaliação geral da etapa capixaba da Confecom foi positiva. “A conferência em si é um ponto positivo. Além disso, a participação de diversos movimentos, entidades também foi importante”, destaca Rodrigo Binotti, do Sindicato dos Jornalistas. Assim também pensam o governo estadual e o setor empresarial.

Um dos delegados eleitos pelo poder público afirmou que o saldo “foi super positivo”. Ele destacou a funcionalidade do evento e a participação ativa dos presentes. Além disso, acredita que houve pluralidade e qualificação nos debates. “A gente percebia que havia qualificação dos três segmentos”, observou Carlos Eduardo Guimarães, da Superintendência de Comunicação do Governo Estadual.

Números

* 180 propostas e duas moções foram aprovadas e serão levadas à etapa nacional da Confecom.

* 26 propostas serão encaminhadas aos governos estadual e municipais do Espírito Santo .

* 27 delegados foram eleitos, sendo 12 da sociedade civil, 12 da sociedade civil não-empresarial e 3 do Poder Público. Veja a lista completa da delegação do ES.

* 257 pessoas participaram da etapa capixaba. Do Poder Público se inscreveram 40 pessoas, da sociedade civil, 153 e representando os empresários, 64 pessoas.