Reproduzido de Tele.Síntese

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei que subsidia, com recursos do Fust  (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), as contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda. A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretende estender à telefonia fixa o mesmo tipo de benefício já estabelecido para os consumidores de baixa renda de energia elétrica.

O projeto modifica a Lei 9998, de 2000, que instituiu o fundo, para incluir entre os objetivos da utilização dos recursos do Fust o "subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime público", como a telefonia fixa.  “O projeto cria uma tarifa social e permite à população de baixa renda ter acesso ao telefone fixo. Aí, sim, teremos a universalização do sistema”,- disse Flexa Ribeiro, que preside a CCT.

Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recordou que o Fust já conta com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, mas ainda não ajudou a colocar em prática iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicação. "Entre as razões que explicam a falta de utilização dos recursos do Fust está a complexidade do procedimento estabelecido em lei", observou Azeredo.

(Da redação)