Reproduzido do Tele.Síntese

O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR foi instituído hoje por decreto presidencial como parte da política pública para esse setor do governo federal, e com coordenação de um colegiado formado por integrantes dos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O objetivo central é a implantação e manutenção de telecentros públicos comunitários em todo o território nacional, unificando as ações nessa área dos três ministérios.

O decreto qualifica os telecentros como espaços que proporcionem acesso público e gratuito às tecnologias da informação e da comunicação, com computadores conectados à internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção ao desenvolvimento local. As unidades poderá ser implantadas diretamente pela administração pública direta e indireta ou em parceria com organizações privadas sem fins lucrativos. Nesse último caso, a seleção das entidades se dará por meio de editais de seleção, amplamente divulgados.

O Ministério das Comunicações ficará responsável pela disponibilização dos equipamentos de informática e mobiliário novos e o serviço de conexão em banda larga à internet. O Ministério da Ciência e Tecnologia concederá bolsas para auxílio financeiro dos monitores de telecentros apoiados. E o Ministério do Planejamento disponibilizarão equipamentos de informática recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores.

Os telecentros funcionarão com sistemas operacionais e aplicativos softwares livres e de código aberto. A coordenação do programa também deve observar as diretrizes adotadas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital do governo federal, coordenado pelo assessor especial da Presidência da República, César Alavarez. (Da redação)