Desde a última sexta-feira (31/07), o jornal O Estado de S. Paulo e o seu portal na Internet estão proibidos de publicar reportagens com informações sobre a Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica. Em caso de descumprimento, a multa foi ficada em R$ 150 mil para cada matéria publicada.

A ação foi apresentada por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Conversas entre os dois foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas pelo Estadão. Com isso, os advogados de Fernando alegam que a divulgação do conteúdo das gravações atinge a honra, a intimidade, a privacidade, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney.

A liminar foi concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo matéria publicada pelo próprio Estadão, Vieira foi consultor jurídico do Senado e é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, envolvido no escândalo dos atos secretos.

O advogado do Grupo Estado, em matéria publicada pelo próprio jornal, informa que a empresa vai recorrer da decisão. “Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", afirmou.

Também em matéria publicada pelo Estadão, o diretor de Conteúdo, Ricardo Gandour, afirmou que a decisão judicial não vai afetar a conduta do jornal. “O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade".

Para a Associação Nacional de Jornais, a determinação judicial se trata de um “expediente inconstitucional (…) para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade”.