[Título original: ABTA classifica a decisão da Anatel como um confisco da faixa de 2,5 GHz]

Para a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a decisão da Anatel de conceder parte do espectro de 2,5 GHz às operadoras móveis é um confisco que garante uma reserva de espectro para essas empresas, em detrimento à competição e universalização da banda larga. “A decisão confisca o espectro para ser reservado para o SMP daqui a cinco anos’, reclama o presidente da entidade, Alexandre Annenberg.

Em reunião nesta quinta-feira, 30, o conselho diretor da Anatel aprovou consulta pública que prevê uma transição para uso da faixa de 2,5 GHz. O serviço móvel ganha 120 MHz a partir de 1º de janeiro de 2013. O restante continua destinado em caráter primário às operações de MMDS. A partir de 1º de janeiro de 2016, o SMP eleva sua fatia para 140 MHz, cabendo ao MMDS os outros 50 Mhz.

Na avaliação de Annenberg, a Anatel desperdiçou a chance de criar um modelo de universalização e competição para a banda larga, serviços que poderia ser oferecido pelas operadoras de MMDS se elas mantivessem os 186 MHz controlados hoje. “Tirou-se a possibilidade de o MMDS criar uma plataforma que pudesse competir com o oligopólio da telefonia móvel”, disse o presidente da ABTA.

Ele rebate o argumento da Anatel de que a decisão deixa o país alinhado com a orientação internacional para a faixa de 2,5 GHz, que seria destinada aos serviços móveis de quarta geração, com a tecnologia LTE (Long Term Evolution). Segundo Annenberg, a destinação da faixa de 700 MHz para LTE também atenderia às recomendações internacionais, sem sacrificar a faixa de 2,5 GHz e o futuro das operadoras de MMDS. A faixa de 700 MHz é controlada hoje pelas empresas de radiodifusão, mas a digitalização da transmissão deve liberar o espectro a partir de 2016, justamente o prazo a partir do qual o SMP ganha 140 MHz da banda de 2,5 GHz.