A Oi fez exigências durante reunião realizada nesta quinta-feira (22), que podem dificultam a inclusão da cláusula de reversibilidade do backhaul nos termos aditivos do contrato de concessão. Somente a CTBC e a Sercomtel aceitaram de imediato a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telefônica pediu um prazo maior, até 20 de fevereiro, para levar o assunto ao conselho de administração da empresa e apresentar uma posição.

A primeira condição feita pela Oi à Anatel diz respeito à reconsideração do prazo de cumprimento da primeira fase de implementação das redes de banda larga planejado para 2008. A companhia deixou de cobrir 531 municípios neste período e não quer ser penalizada por isso.

A segunda exigência, que chegou a irritar o conselheiro da Anatel Antonio Bedran, refere-se ao pedido de arquivamento dos Processos Administrativos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado's) gerados por descumprimento das obrigações do backhaul e desrespeito ao cronograma do programa Banda Larga nas Escolas – neste caso, 3,8 mil escolas públicas ficaram sem conexão na região da Oi.

Os dois pedidos feitos pela Oi serão levados ao Conselho Diretor, na próxima semana, pelo conselheiro Bedran. Ele considerou "razoável" o primeiro pedido, mas se posicionou radicalmente contra ao cancelamento dos Pado's. "Quem decide é o Conselho Diretor. No entanto, posso adiantar que a segunda proposta fere seriamente os princípios da moralidade e da legalidade", destacou o conselheiro.

Se for aceita a exigência de revisão do prazo de cumprimento da primeira fase de implantação do backhaul, a Anatel deve conceder um período equivalente ao tempo de validade da liminar expedida pela Justiça Federal, em meados de novembro, para cancelar o decreto presidencial que trata da troca de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Nos próximos dias 27 e 29, haverá reuniões do conselho diretor que, possivelmente, deliberarão sobre o assunto