A revisão dos contratos das concessionárias de STFC, adiada para março deste ano, deve trazer à tona um discussão que tem rondado o setor há pelo menos um ano. Trata-se da possibilidade de incluir a banda larga, de alguma forma, no escopo do serviço de telefonia fixa (STFC). Ainda não se sabe como essa inclusão será feita, mas existem algumas hipóteses em estudo, segundo o superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Alves.

Uma delas é simplesmente mudar o conceito de "processo de telefonia", parâmetro usado hoje para a prestação do STFC. "Essa hipótese já se discute há muito tempo", afirma Alves. A alteração poderia retirar o limite de 64 kbps para a transmissão estabelecido nesse conceito e que hoje impede que as concessionárias ofertem serviços de dados em velocidades mais altas pela licença de STFC.

Uma outra possibilidade seria a colocação da oferta de banda larga como uma espécie de modalidade do STFC, assim como são modalidades a telefonia local, a longa distância nacional e internacional. Sobre esta idéia específica, o superintendente preferiu não tecer comentários. A idéia de incluir a banda larga como mobilidade teria surgido durante os estudos para a proposta de revisão contratual e, segundo fontes, gerado conflitos entre a Anatel (a favor da proposta) e a consultoria externa contratada, a Guerreiro Teleconsult (contra).

Alves confessa apenas que as conversas sobre o tema "banda larga" realmente estão acontecendo dentro da revisão contratual, mas nega a existência de qualquer entrevero sobre o assunto. "Comentários de que isso é objeto de discórdia é exagero", declarou em entrevista à TeleTime News. O tema, de fato, consta nos estudos apresentados pela Guerreiro Teleconsult, que a Anatel divulgou no fim do ano passado.

No item 8 do diagnóstico da universalização do setor, a consultoria conclui: "O acesso à Internet exige cobertura ampla e disponibilidade e capacidades adequadas e deverá estar associado a diferentes plataformas e serviços, nesse sentido é necessário avaliar as definições vigentes de serviços, bem como, as regras para uso de rede para provimento de serviços de valor adicionado de forma a eliminar eventuais barreiras existentes". Porém, o método escolhido pela Anatel para eliminar essas "eventuais barreiras" só deve ser conhecido quando a consulta pública da revisão for iniciada.

Continuidade

O ponto-chave que a Anatel tem observado nesse processo de revisão contratual é a necessidade de se garantir que o STFC se perpetue nos próximos anos, apesar das mudanças de mercado, surgimento de concorrência em outras plataformas e a perda contínua de clientes. "Essa realidade das redes integradas vai acontecendo e não adianta brigar com a tecnologia", analisa o superintendente.

Nesse contexto, possibilidade de ofertas combinadas com banda larga seria um acessório da análise feita pela a Anatel, mas não o único ponto de estudo para estimular o STFC, segundo Gilberto Alves. "Isso (inclusão da banda larga) não é o eixo de construção do contrato. O processo de revisão está associado à continuidade, à permanência do equilíbrio econômico e financeiro deste contrato de concessão."

Mas um aspecto que deixa claro o caminho da Anatel em direção a uma flexibilização da oferta de banda larga é a existência de análises da própria agência apontando a existência de uma demanda clara da sociedade por este serviço, como o próprio superintendente admite. "A realidade de que a sociedade demanda especificamente por banda larga foi constatada. E não podemos ignorar."