A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltará a analisar, no próximo dia 29, o plano de expansão do setor de TV por assinatura, documento que, se aprovado, abrirá o caminho para novas licitações em 2009. A expectativa da agência é liberar o segmento de TV paga para a entrada das teles fixas e ampliar, assim, a penetração do serviço no país, ainda considerada muito baixa.

Na última reunião de diretoria da Anatel em 2008, a conselheira Emília Ribeiro pediu vistas do planejamento de TV paga e, automaticamente, passou a relatar o processo. Ela ainda tem a prerrogativa de adiar uma decisão sobre a proposta. Na essência, o plano prevê o fim do limite do número de operadores por município e a possibilidade de que operadoras de telefonia fixa participem das licitações. A expectativa é de que haja oferta de licenças para TV a cabo e MMDS, sistema de microondas também adequado para internet.

No caso da TV a cabo, entretanto, a maioria das teles fixas terão de respeitar a restrição legal para aquisição de apenas 49% do controle a Lei do Cabo, ainda em vigor, obriga que 51% permaneça nas mãos do capital nacional.

Confirmada, a regra poderá causar uma nova polêmica no setor, já que a Oi, operadora com controle em mãos de brasileiros, sairia em vantagem em relação às concorrentes Telefônica e Embratel.

A baixa concorrência no segmento de TV por assinatura é o principal argumento para abertura do mercado às teles. Desde a implantação do serviço, há dez anos, apenas 6,1 milhões de residências contrataram o serviço em todo o País. O número poderia crescer a 30 milhões de assinantes, segundo o ex-relator do Projeto de Lei 29, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), se o mercado se abrisse à participação das teles para a distribuição do conteúdo.

Segundo a Anatel, 471 municípios contam com serviço de TV por assinatura. Além do número reduzido de cidades, o preço alto da assinatura concentrou a penetração, 75% do total de assinantes, entre as classes de consumo A e B. O mercado também se concentrou entre dois grupos, a Globo/NET e Sky/DirecTV, que fornecem 74,13% dos serviços contratados.