A avaliação do programa de implantação do backhaul pelas operadoras de telefonia fixa será tema de reunião amanhã (20) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem a presença de outros setores do governo. Além da questão de descumprimento das metas, será tratada também a estratégia a ser adotada pela agência para sustar a liminar que suspendeu os efeitos do decreto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que propiciou a troca de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul em 3.439 municípios, até 2010.

Semana passada, a agência divulgou que a Oi foi a única operadora a não cumprir a meta estabelecida até dezembro de 2008, levando a infraestrutura a apenas 561 dos 1092 municípios previstos. Brasil Telecom e Telefônica superaram suas metas. No total, foram implantadas as redes de banda larga em 855 municípios, dos 1.376 previstos. A Casa Civil e o Ministério das Comunicações não participam da reunião alegando que esse é um assunto da Anatel.

A Oi alega que as dificuldades para implantação do backhaul foram ainda maiores em função da grande extensão territorial, do volume de torres relacionados ao cumprimento das metas e, ainda, da limitação da oferta de torres e equipamentos e prazos de entrega. Mas cita a questão da liminar concedida contra o decreto do PGMU.

O decreto da troca de metas de universalização foi publicado em abril de 2008 e, em novembro, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) suspendendo os efeitos da legislação. Na semana passada, no julgamento de recursos da Anatel e do Ministério das Comunicações, via Advocacia Geral da União (AGU), dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) mantiveram a liminar. O entendimento dos três é de que não está clara a reversibilidade do backhaul para o governo no decreto.