Este ano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá realizar uma licitação para novas outorgas de prestação de serviços de TV por assinatura, por meio das tecnologias cabo e MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal).

A previsão é que o assunto seja avaliado na próxima reunião do conselho diretor do órgão regulador, que acontece no dia 29, em Brasília. O tema esteve na pauta do último encontro do conselho do ano passado, que aconteceu em 19 de dezembro, mas houve um pedido de vistas e ele acabou não sendo discutido.

De acordo com o texto original do "Planejamento do Serviço de TV a Cabo e Serviço de Distribuição de Sinais /Multiponto Multicanal", que permaneceu em consulta pública entre 11/1/2006 e 27/3/06, a agência pretende estabelecer os serviços em todos os municípios brasileiros, sem listas pré-definidas de localidades para as outorgas dos serviços, como acontecia anteriormente.

Serviço está presente em 8,4% dos municípios

Estatísticas da Anatel mostram que a penetração do serviço de TV por assinatura é baixa no Brasil, com cerca de metade da população (51,9%, ou 91 milhões de pessoas) com acesso a ofertas do tipo, em 8,4% dos municípios que têm o serviço por meio das tecnologias MMDS, cabo, ou ambas.

As empresas de TV por assinatura somam 6,1 milhões de usuários, de acordo com estatísticas da agência de setembro do ano passado, e outros 2,4 milhões de clientes de banda larga, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

A tecnologia de TV a cabo responde pela maior parte dos clientes, com 62,14%, seguida pelo DTH (Direct to Home), com 33,88%, e pelo MMDS, com 3,96%. Apenas a Net e a TVA oferecem serviço de banda larga por meio de suas redes de cabo.

A Net, que usa o cabo como tecnologia, é a líder do segmento, com market share de 48% no mercado de TV por assinatura e 18% de banda larga. Em segundo lugar, está a Sky/DirectTV, que utiliza o DTH como tecnologia, detém cerca de 31% do mercado.

Teles de olho no mercado

As operadoras de telecomunicações vêm demonstrando amplo interesse em entrar neste mercado, para oferecer os chamados pacotes triple play, que reúnem TV por assinatura, banda larga e telefonia. O grande diferencial dessas ofertas, de acordo com Julio Püschel, analista sênior do Yankee Group, é a possibilidade de reduzir o dos produtos por consumidor e, ao mesmo tempo, aumentar o ARPU (Receita Média por Usuário) de um único fornecedor.

"TV por assinatura ganhou grande importância quando a Net lançou seus combos triple play, porque a empresa conseguiu atrair clientes de banda larga, que têm um ARPU maior que a média", avalia.

Atualmente, Telefônica, Oi e Embratel oferecem serviços de TV por assinatura, utilizando as tecnologias MMDS e DTH, já que a Lei do Cabo impõe restrições à participação das teles na TV a cabo.

De acordo com a legislação, empresas de telefonia não podem ter participação superior a 20% no negócio de cabo em sua área de concessão. Além disso, companhias de capital estrangeiro devem respeitar o limite de 49% na participação acionária em negócios do setor.

A mudança neste cenário depende do andamento do Projeto de Lei 29/2007 (PL-29), que tramita no Congresso Nacional ainda sem perspectiva real de aprovação.

"Mesmo com essa restrição, as teles têm encontrado alternativas diferentes para entrar neste segmento", comenta Püschel, referindo-se às ofertas DTH das operadoras de telecomunicações e a aquisições de TVs a cabo pelas teles, como aconteceu com a WayTV, adquirida pela Oi, e ao negócio envolvendo TVA e Telefônica.