A primeira reunião de 2009 do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevista para o dia 28 deste mês, votará a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura no país, que hoje atende apenas a 6 milhões de assinantes. A partir desse planejamento, a agência irá licitar novas licenças de MMDS.

A análise da proposta estava prevista para a última reunião da Anatel, ocorrida no dia 19 de dezembro no ano passado, mas foi adiada em decorrência de pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro.

A proposta em análise foi objeto de consulta pública em 2006 e recebeu apenas 68 contribuições. O texto proposto aumenta a abrangência dos serviços a todos os municípios brasileiros, permitindo que sejam agregados, em uma única outorga, os municípios adjacentes; extingue limites de número de operadores a serem instalados em municípios que não tenham outorgas de serviço; e restringe o número de outorgas nos municípios já atendidos até o final do prazo da última outorga expedida para exploração de serviços de TV a Cabo ou MMDS.

A maioria das contribuições oferecidas à proposta diz respeito à participação das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no serviço de TV a cabo. Enquanto os radiodifusores e pequenas companhias defendem que a entrada das concessionárias irá reduzir a competição, as operadoras do STFC pedem o fim de qualquer limitação a participação delas no mercado de TV por assinatura. Ou seja, a mesma polêmica que praticamente inviabilizou a aprovação do Projeto de Lei 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.