O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje que a Telefônica terá que desvincular completamente o seu provedor de acesso ITelefônica do seu portal Terra e terá que, a partir de 2 de janeiro de 2009, lançar um pop up na página dos provedores Speedy e ITelefônica alertando o usuário, durante 30 dias, que ele tem direito a escolher um outro provedor de acesso.

Por quatro votos a dois, o Cade não acompanhou, no entanto, a decisão da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, que havia determinado o bloqueio paulatino do acesso dos usuários do ITelefônica, até que eles migrassem para outros provedores. Para o Cade, o bloqueio definitivo impediria a livre escolha do usuário, caso ele quisesse permanecer onde está.

O julgamento do Cade ocorreu porque a operadora de telecomunicações recorreu da decisão ao bloqueio determinada pela SDE, alegando que os atuais 1,1 milhão de clientes que estão hoje no ITelefônica seriam prejudicados por essa migração compulsória.

O ITelefônica foi criado para acolher os clientes que, durante quase um ano, contrataram a banda larga da empresa sem pagar pelo provedor de internet, devido a uma decisão judicial, que foi derrubada. A operadora alega que, para que esses clientes não ficassem prejudicados com a nova decisão judicial que resgatou a figura do provedor de internet, decidiu migrar esses clientes para um novo provedor gratuito. Segundo a empresa, não foi dada preferência a seu próprio provedor já que foram firmados acordos com outros provedores, na condição de aceitarem também não cobrar o acesso do usuário final.

A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), que foi aceita no recurso, alegou, no entanto, que o ITelefônica tornou-se, de um dia para outro, o maior player do mercado de provimento de acesso à internet banda larga, reproduzindo nesse mercado o poder monopolista que a empresa já possui em telecomunicações. A Abranet queria que o Cade mantivesse a decisão da SDE, de migração compulsória.

O relator da matéria, conselheiro César Mattos, alegou que o objetivo da concorrência é ampliar o bem-estar social e por isso não concordava com a migração compulsória, pois ela poderia prejudicar o usuário que quisesse se manter no ITelefônica. Mas entendeu também que ITelefônica não era simplesmente uma conexão gratuita, já que as suas páginas remetiam para o portal Terra, do mesmo grupo. Assim, em sua decisão, ele desvinculou toda e qualquer forma de comunicação entre os portais do mesmo grupo e mandou a empresa fazer campanhas publicitárias informando a lista dos demais provedores de acesso.