A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de destinar 10 MHz da faixa de 3,5 GHz para projetos de inclusão digital, conforme a consulta pública lançada há duas semanas, é vista como pertinente e necessária pelo presidente da Associação Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abemtic), André Imar Kulczynski, que preside também a Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre). Na consulta, a Anatel destina esta faixa (de 200 Mhz) – ocupada hoje pela tecnologia WiMAX – também para a telefonia celular.

Kulczynski lembra que há muito se discute o papel do gestor público na oferta de acesso à internet, principalmente em áreas periféricas onde, por razões econômicas, não são atendidas pelo serviço privado, motivando a criação de “soluções caseiras” em certos municípios, mas que ainda não estão regulamentadas.

A própria Procempa é responsável pela implantação de um projeto de inclusão digital em Porto Alegre, com pontos de rede wireless de 2 Mbps de banda, que utiliza faixa de freqüência não-licenciada de 5,8 GHz. “A avaliação técnica para essa migração só acontecerá se for criada efetivamente essa freqüência de governo”, diz Kulczynski.

Entretanto, Kulczynski sinaliza que a discussão na consulta pública sobre a criação de uma freqüência própria de Estado poderia levar à interpretação de que “estaríamos na contramão do marco regulatório”, pois haveria uma “freqüência estatizada”. “Se fosse tão simples, a Anatel certamente já teria criado essa freqüência de governo”, diz ele. Na avaliação de Kulczynski, contudo, o fato de existirem regiões não contempladas pelo serviço privado serve de argumento para que destinação do espectro para a inclusão digital seja feita.