O presidente da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, Sérgio Rosa, admitiu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de um adiamento na data limite para a conclusão do acordo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A mudança na data de 21 de dezembro, disse, poderia ser feita mesmo sem o pagamento da multa de R$ 490 milhões. Para o contrato sair do papel, é preciso que a regulamentação do setor seja mudada, permitindo a união entre duas concessionárias de serviços de telefonia fixa.

"Se o negócio continuar fazendo sentido para todo mundo, como eu acho que continua fazendo, tem a possibilidade de prorrogar essa data de validade dos contratos. Essa é uma possibilidade sempre, desde que as duas partes queiram", afirmou o executivo, após participar do 29º Congresso brasileiro de Fundos de Pensão. Segundo ele, a multa foi estabelecida no contrato apenas para evitar que alguma das partes voltasse atrás no negócio. "Ninguém colocou a cláusula de multa pensando em receber aquele dinheiro. Continuamos focados no negócio, e não em receber a multa", disse.

A discussão em relação à data limite foi suscitada pela demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), o decreto que regulamenta o setor. O PGO foi aprovado pelo conselho diretor da agência no mês passado e, ontem, passou também pelo conselho consultivo. A proposta agora seguirá para o governo, que editará um decreto presidencial com as novas regras, eliminando as restrições ao negócio. Mas, depois disso, a Anatel ainda terá de analisar o negócio em si.

Rosa observa que a Anatel, como órgão regulador, tem uma agenda de trabalho de interesse público a cumprir. Mas acredita que o órgão também precisa levar em consideração temas de urgência para o segmento. "Ninguém que regula um mercado de comunicações como esse trabalha sem ter noção das urgências que o próprio mercado coloca. Mas acho que dentro disso, ela vai cumprir suas responsabilidades da melhor maneira possível e acho que faremos o negócio dentro do prazo adequado para as empresas", explicou. O executivo aproveitou para descartar uma renegociação nos termos do acordo.