O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na noite desta segunda-feira (3), por nove votos a favor e dois contra, a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO). Com isso, a agência vence mais uma etapa do processo de revisão dos marcos legais do setor, que tem como conseqüência imediata a permissão para a fusão entre Oi e Brasil Telecom.

O texto aprovado é praticamente igual ao estabelecido há duas semanas pelo Conselho Diretor da agência. A novidade foram recomendações ao Ministério das Comunicações e à própria Anatel em relação ao estímulo à competição, redução de tarifas, entre outros.

Agora, o novo PGO segue para o Ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa prometeu encaminhá-lo em 48 horas ao Palácio do Planalto, último responsável pela publicação do decreto que legalizará o novo plano. Só depois disso, a Anatel poderá analisar as condições da fusão BrT-Oi e aprovar o negócio.

O assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, afirmou que a passagem do PGO pelo Executivo não deve atrapalhar o cronograma da fusão. O contrato já firmado entre as duas empresas prevê uma multa se a fusão não for concretizada até 21 de dezembro.

Com informações do Estadão.com.br e do Portal Imprensa.