Provedores criticam demora da Anatel em assegurar competição no setor

Nesta sexta-feira (3), provedores de internet reclamararam da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, segundo eles, têm demorado para implantar medidas que asseguram a competição no setor.

Manoel Sobrinho, presidente da Associação das Empresas Licenciadas do Serviço de Comunicação Multimídia e Provedores de Internet (Abramulti), afirmou – na reunião do conselho consultivo da Anatel, que discutia mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) – que "houve omissão" do órgão na implantação e regulamentação de medidas de incentivo à concorrência, como por exemplo a garantia de acesso às redes das grandes operadoras.

De acordo com a Agência Estado, Sobrinho considera que, caso a fusão entre Oi e BrT seja autorizada, será criado um oligopólio em todos os segmentos de serviços de telecomunicações. Ao criticar o fato de que em muitas cidades os serviços são prestados por apenas uma empresa, o presidente da Abramulti disse que "na mudança do PGO, as autoridades deveriam se lembrar do povo brasileiro que sempre paga a conta e em muitas cidades não tem direito ao mais básico que é a escolha".

Jorge Rossetti, representante da Global Info, declarou que a mudança de regras nos serviços de conexão à internet tem que "assegurar a consistência da competição". Já para Eduardo Parajo, da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), a agência dispõe de medidas na legislação para incentivar a concorrência, e a melhor solução seria colocá-las em prática.

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