O mercado de TV por assinatura deve ter suas regras definidas até a primeira quinzena de setembro, quando o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT/RJ) espera chegar a um acordo com a Globosat e o grupo formado por Record, Band, Abril e SBT sobre a questão de que um mesmo produtor de conteúdo ter no máximo 25% dos canais da cota nacional. Caso não saia, Bittar já tem um plano B, que é aprovar o projeto e deixar esse ponto em destaque para ser resolvido com análises do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a concentração de mercado.

Apesar disso, o foco é no acordo, que está muito próximo, segundo o relator. Tanto que, depois de reuniões, as empresas revelaram interesse em chegar a um consenso sobre o principal ponto crítico do Projeto de Lei 29 (PL-29).

“Estamos buscando um consenso para essa proposta, caso contrário ela será votada em destaque. Continuamos conversando e acredito que até semana que vem tenhamos esse acordo firmado. Para o projeto ser aprovado só falta esse acordo e uma reunião da comissão para a votação ocorrer”, afirmou Bittar ao DCI. Ele prevê que a lei seja instaurada ainda neste ano, e que, depois da aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevista para a primeira quinzena de setembro, o processo seja rapidamente concluído. “Se houver o acordo, após a aprovação na comissão, o PL-29 deve tramitar rápido na Câmara e no Senado, porque não terá confronto frontal de nenhum grupo.”

Engrossando o caldo para debater o setor, o SBT se juntou ao grupo formado por Band, Record, Abril e produtores independentes nas discussões sobre o PL-29. O grupo exige que cada empresa ocupe, no máximo, 25% da cota de 12 canais de conteúdo nacional. A Globosat, que com a medida poderia ter três canais ao todo, inicialmente não quer um limite. Para resolver esses impasses, Bittar iniciou na semana passada uma força-tarefa e fez reuniões com Globosat e com Band, Abril, Record e SBT para tentar chegar a um consenso.

A intenção de Bittar é de que ambos os lados cedam e assim a proposta chegue a um meio-termo entre as pedidas. A outra solução é deixar a questão em destaque e aprovar o projeto sem essa medida, que seria votada depois de análises do Cade. “O acordo avançou bastante. A Globo voltou à mesa de negociações e topou fazer um acordo, enquanto Band, Record e Abril acenaram que não serão irredutíveis e aceitaram flexibilizar a proposta”, afirmou fonte próxima às negociações.

Segundo uma fonte das empresas próxima às negociações, os pontos mais complicados já foram superados e este é o último passo. “Está muito próximo do acordo, o ambiente leva para uma solução.” Outra fonte aponta que se a Globosat estiver disposta a negociar e aceitar um mercado mais amplo “não há motivo para não sair o acordo, e aceitamos considerar mudanças”.

A tendência é de que a forma de consenso seja definida na próxima semana. O foco do acordo é buscar uma determinação para os percentuais, no entanto Bittar acena com mudanças diferentes, desde que sejam aceitas pelas empresas. “Podemos optar também por alterar o artigo e adotar uma proposta alternativa, menos normativa e mais textual, com ou sem o percentual”, revelou Bittar.

Com os parlamentares, o acordo já está praticamente selado e a proposta será votada com alguns destaques. “Houve uma reunião e está tudo correndo muito bem. Os destaques já foram apresentados e o projeto será aprovado, com os destaques sendo votados à parte”, disse fonte do parlamento.

Apoio

O PL-29 já tem o apoio das operadoras de telefonia fixa, como Telefônica, Oi e Brasil Telecom que, apesar de não concordarem com alguns pontos previstos no texto, apoiaram a proposta para que sua aprovação ocorra o quanto antes, autorizando-as a atuar com TV paga a cabo.

Sobre as obrigações impostas como necessidade de cotas de conteúdo nacional, José Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), que representa as teles, apontou de que a obrigação é ruim, mas “aceitável'. Ele entende que o assunto tem de ser julgado pelo governo, que definirá a necessidade de incentivar a produção de conteúdo nacional. “O projeto tem de ser votado logo. Apoiamos o texto como está. Para nós basta a revogação da Lei do Cabo”, atestou Pauletti.

Outro grupo que apóia a proposta é a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “O texto, no conceitual, está bom. Faltam apenas alguns pequenos ajustes de redação, mas estamos apoiando”, afirmou Daniel Slaviero, representante da Abert. Quem também já garantiu apoio ao PL 29 é a Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV). “Ninguém conseguirá 100% dos seus interesses. Acreditamos que a proposta está boa e que deve ser votada”, resumiu Fernando Dias, presidente da ABPITV.