A proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura apresentada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu um número altíssimo de comentários durante a consulta pública promovida pela agência. Embora a Anatel não divulgue o teor das participações, é possível prever que a grande maioria delas verse sobre a polêmica a respeito da cobrança do ponto extra.

As 567 sugestões recebidas por meio de formulário eletrônico já superam o número de participações nas consultas sobre as polêmicas mudanças nos regulamentos dos serviços de telecomunicações. A atualização do Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu 433 mensagens, enquanto a do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), 552. Na consulta do regulamento da TV paga, ainda não foram somadas as participações por carta ou fax.

A proposta da Anatel sobre o ponto extra prevê que podem ser cobrados do assinante apenas a instalação do ponto extra e reparos da rede interna e dos decodificadores. As operadoras reagiram fortemente, inclusive com ações na Justiça. Até a decisão final sobre o regulamento, os artigos que tratam do ponto extra tiveram sua validade suspensa.

Com informações da Teletime News