O conselho diretor da Anatel deverá votar nesta quarta-feira (21) as propostas de modificação do PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGR (Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações). Esta é a expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que disse ter recebido notícias positivas sobre a possibilidade de avanço das duas matérias.

Caso sejam aprovadas, as duas propostas serão submetidas à consulta pública por um prazo de 30 dias, quando receberão contribuições da sociedade. A alteração do PGO é imprescindível para concretizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada desde o dia 25 de abril.

Na reunião da semana passada do conselho diretor, a proposta do PGR, que estava na pauta, deixou de ser votada em decorrência do pedido de vista pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. Segundo Sardenberg, o regulamento da Anatel permite o pedido de vista dos conselheiros, mas espera que as consultas que as assessorias técnicas estão fazendo desde sexta-feira sejam suficientes para sanar as dúvidas dos conselheiros sobre as duas matérias.

O presidente da Anatel não quis adiantar nenhum ponto das propostas do PGO e do PGR, afirmando que prefere manter a sua posição  de não antecipar votos “para não levar o mercado à loucura”.

Anuência

O presidente da Anatel disse que, até hoje de manhã, não tinha notícia do pedido de anuência prévia das duas empresas – Oi e Brasil Telecom – para que a agência se manifeste oficialmente sobre a fusão. Hoje, termina o prazo de 15 dias úteis desde a assinatura do primeiro documento que vincula as duas empresas para que esse pedido seja feito. Além do pedido de anuência à Anatel, a Oi é obrigada a notificar oficialmente o negócio ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), o que ainda não havia feito até esta manhã.

Sardenberg explicou que a anuência prévia somente será dada após a consulta pública da modificação do PGO, que terá nova apreciação pelo conselho diretor já com as sugestões incorporadas e da publicação do decreto do novo plano. Enquanto isso, o pedido de anuência prévia pode tramitar pelas áreas técnica e jurídica da agência, após a escolha, por sorteio, do conselheiro que relatará a matéria.

Vaga

Ronaldo Sardenberg disse ainda que está preocupado com a demora para a indicação, pelo presidente da República, do quarto conselheiro da Anatel. Ele acha que com apenas três conselheiros é grande a probabilidade de haver influência no resultado das votações.

A administradora Emília Ribeiro, que pertence ao conselho consultivo da Anatel, foi indicada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no mês passado para a vaga, mas seu nome ainda não foi confirmado pelo presidente Lula.

Emília Ribeiro é assessora do Senado e sua indicação tem o apoio do PMDB e, principalmente, do senador José Sarney (PMDB-AP). Se a indicação for aprovada pelo Senado, ela assumirá a vaga aberta, em novembro do ano passado, com a saída de José Leite Pereira Filho.