O acordo entre os grupos Oi e Brasil Telecom (BrT) para a formação de uma nova empresa de telefonia só poderá ser efetivado entre setembro e dezembro. E mesmo assim se, na melhor das hipóteses, a proposta de reestruturação entre os acionistas das duas empresas for assinada nos próximos dias. Na semana passada, foram definidos aspectos importantes do acordo, entre eles a instituição de uma multa, com valor estipulado entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões, a ser paga pelos controladores da Oi à BrT, caso o processo fracasse, mesmo que por impedimento legal.

Segundo fontes que acompanham o processo, o atraso nas negociações, iniciadas em dezembro, levou à fixação de um prazo limite para a assinatura da proposta de reestruturação. Se não for batido o martelo ainda este mês, o projeto será abandonado. A incorporação da BrT pela Oi, vista com bons olhos pelo governo, não ocorrerá em qualquer condição. Não será firmado à revelia de qualquer dos acionistas, mesmo que operacionalmente isso seja possível.

É o caso do banco Opportunity. Embora a posição de Daniel Dantas – afastado da gestão da BrT e fora do bloco de controle da Oi – não seja determinante para o fechamento do acordo, a proposta não sai sem a sua assinatura. Há uma enorme preocupação em evitar questionamentos judiciais ou uso político de um novo litígio na campanha eleitoral que começa em junho. Dantas, fundos de pensão e Citigroup, acionistas da BrT, protagonizaram a maior disputa societária da história empresarial brasileira. Agora, tentam chegar a um consenso para eliminar as ações judiciais e “limpar” a empresa resultante da incorporação da BrT pela Oi.

As informações de bastidores são de que Dantas, à revelia, ainda sairia desse negócio com R$ 1,1 bilhão. Na hipótese de concordar com todos os termos, embolsaria R$ 1,3 bilhão. Juntando-se outros pagamentos, como participação na Telemig e participações dispersas na cadeia societária, o saldo poderia chegar perto de R$ 2 bilhões. Na hipótese de fechamento de acordo sem a sua assinatura, poderia brigar na Justiça por indenização e sacar um pouco mais. Caso o negócio não saia, permaneceria na mesma posição de sócio sem poder de decisão. Segundo fontes, o convencimento agora é de que sem o aval de todos o negócio não sai.

Outro ponto importante já acertado foi uma espécie de “congelamento” dos blocos de controle das operadoras, que continuariam a ser geridas de forma independente até que a Anatel formalizasse a mudança no Plano Geral de Outorgas, permitindo a incorporação. Durante esse prazo, não inferior a seis meses, nenhum deles poderia vender suas participações. As empresas poderiam até comprar outros ativos e prosseguir na gestão administrativa, mas ficariam “engessadas”.

O presidente da companhia está escolhido: Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, nome indicado pelos sócios Andrade Gutierrez e La Fonte (Carlos Jereissati). Os fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) aceitaram participação minoritária no conselho de administração, mas impuseram o “quórum qualificado” para decisões estratégicas, como a aprovação do orçamento. Por esse sistema, as decisões não são tomadas por maioria simples, mas por pelo menos dois terços dos votos.