Os cinco nomes que faltam para completar o conselho consultivo da Anatel já foram encaminhados à Casa Civil, segundo informou nesta quarta-feira, 20, o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que não enviará a proposta de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) ao conselho se este não tiver a representatividade necessária para debater o tema. Formado a partir de indicações da Presidência da República, o conselho consultivo tem hoje apenas seis representantes, das 12 vagas que o compõem.

Atualmente, o colegiado é composto por Emília Maria Silva Ribeiro e Amadeu de Paula Castro Neto (que ainda não tomou posse), ambos representantes do Senado; Marcelo Bechara e Igor Villas Boas de Freitas (também não tomou posse), que representam o Executivo; Vilson Vedana representa a Câmara, sendo que a outra vaga da Câmara está em aberta, pois o mandato de Luiz Fernando Linãres venceu no dia 16. Pelos usuários, há somente uma representante, Flávia Lefèvre, e a outra vaga carece de indicação. Falta também completar duas vagas dos representantes da sociedade e duas vagas das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Anualmente, um terço do conselho é renovado. Entre as atribuições do colegiado estão opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações.