Polêmica à vista. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta terça-feira (19/02), que o governo somente conceda o Processo Produtivo Básico (PPB) para fabricantes de celulares da Terceira Geração (3G), caso essas empresas se comprometam a montar os aparelhos contendo, obrigatoriamente, os componentes necessários para a recepção de sinais da TV Digital.

Após participar do encerramento do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB), realizada pela Converge Comunicações, editora da Revista Teletime, Costa disse que já conversou sobre essa questão com a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o presidente Lula.

"O governo ainda não está discutindo isso ainda, mas eu levei essa questão para a ministra Dilma Rousseff e, na semana passada, toquei rapidamente neste assunto com o presidente Lula, porque existe uma proposta de uma grande empresa de celulares", disse o ministro, sem contudo revelar o nome do fabricante.

Segundo ele, o Pedido de Processo Produtivo Básico a ser concedido para essa empresa deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 300 milhões, apenas para que o aparelho seja montado no Brasil.

Costa disse que ponderou com a ministra e com o presidente, que a concessão de uma renúncia fiscal dessa magnitude para uma empresa montar no Brasil um celular de última geração, contendo todos os recursos tecnológicos, mas não prevendo a recepção de sinal da TV Digital, poderia ser prejudicial para o consumidor nacional.

Isso porque, afirmou o ministro, no Uruguai, essa tecnologia estará disponível nos equipamentos. "Como ministro pedi ao Presidente da República para que ele peça aos ministros do Desenvolvimento (Miguel Jorge) e da Ciência e Tecnologia (Sérgio Rezende) que insistam nisso. Nós não aceitamos mais que alguém faça um celular no Brasil de última geração e que não contemple a TV Digital", frisou Hélio Costa.