O governo poderá exigir da Oi e da Brasil Telecom (BrT), como medida compensatória para liberar a fusão entre as duas empresas, que assumam o compromisso de ampliar o acesso à internet de banda larga, especialmente para as escolas rurais e instituições públicas, como bibliotecas, postos de saúde e delegacias de polícia. A universalização da internet em alta velocidade vem sendo apontada por técnicos do governo como a saída mais nobre para justificar a aprovação do negócio.

A Oi está na reta final das negociações para comprar a BrT, mas depende de uma mudança na lei, que hoje proíbe a fusão de operadoras de telefonia fixa, incluindo a Oi e a BrT. Para isso, será necessário um decreto presidencial alterando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que estabelece a área de atuação de cada empresa. A proposta de decreto deve ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança é polêmica. Críticos do negócio dizem que seria um casuísmo para beneficiar os controladores da Oi, principalmente os grupos La Fonte, de Carlos Jereissati, e Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade. Os defensores da operação dizem que é preciso fortalecer os grupos nacionais.

A estratégia para justificar a mudança da lei prevê a exigência de contrapartidas, especialmente de investimentos em banda larga. O governo já obteve das concessionárias o compromisso de levar a banda larga a todas as cidades brasileiras e fornecer acesso gratuito à internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas urbanas. Para isso, Telefônica, Oi e BrT serão liberadas da obrigação de instalar 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

Falta, no entanto, uma forma de garantir o acesso gratuito à banda larga para as mais de 90 mil escolas públicas rurais, carência que pode ser suprida com a contrapartida das empresas à permissão de fusão.

Como Oi e BrT atuam em quase todo o País – com exceção de São Paulo, atendido pela Telefônica – a cobertura das escolas com banda larga seria praticamente nacional. A medida compensatória se estenderia a outros órgãos públicos de saúde, educação e segurança.

Investimentos

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, é um dos defensores da idéia de se cobrar investimentos. "Como elas querem uma mudança nas regras, o governo pode estabelecer contrapartidas, como banda larga, tarifa menor e incentivo à política industrial e tecnológica." Bittar diz que os ganhos de escala obtidos pelas empresas com a fusão poderão ser usados para reduzir tarifas. "Pode-se cobrar melhoria das tarifas para beneficiar os usuários dessa área".

Um técnico do governo que participa das discussões diz que a redução de tarifas teria de ser precedida de um estudo econômico que comprovasse a sua viabilidade. "Existem várias opções, mas a saída mais nobre é a banda larga gratuita."