Desde os leilões realizados pela Anatel em dezembro – tanto de 3G quanto o de sobras do serviço móvel pessoal (SMP) – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dispõe de um levantamento minucioso da situação de cada prestadora e os limites de freqüência a que cada uma tem direito. O objetivo é impedir que, havendo excesso de faixa em poder de uma delas, as demais reivindiquem o mesmo direito, sob alegação de o regulador ter concedido 'vantagem competitiva' a uma das concorrentes.

O limite de freqüência na segunda geração do SMP é de 50 megahertz (MHz) por operadora. Somada a 3G, o acúmulo de faixas não pode superar 80 MHz. A aquisição da Amazônia Celular pela Oi, anunciada no dia 20 de dezembro, por R$ 120 milhões, teria excedido o limite em 15 MHz. Por essa razão, explicou uma fonte da agência, o pedido de anuência prévia à compra da Amazônia pela Oi terá, obrigatoriamente, de passar por restrições regulatórias.

Essas restrições seriam a devolução de dois ativos em poder da Oi: os 15 MHz excedentes e uma das duas licenças que detém na área de operação Norte (Amapá, Roraima, Amazonas, Pará e Maranhão). Tais medidas sanariam tanto a questão do excesso de faixa quanto a sobreposição de licenças, vedada pelas regras do setor.

É possível que a Oi também venha a ter problemas em São Paulo, onde a operadora adquiriu 60 MHz em faixas de segunda geração, somando as licenças e as sobras. A situação deve ser questionada pela Unicel, que perdeu a disputa com a Oi pela operação no interior de São Paulo.

A compra da Amazônia Celular pela Oi foi uma solução que livrou a Vivo de problemas concorrenciais na aquisição da Telemig Celular, anunciada em agosto, por mais de R$ 1 bilhão. Comprada junto com a Telemig, a Amazônia dava à Vivo o controle de mais de 50% do mercado local, o que aumentava as chances de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vetar o negócio. Com a Amazônia nas mãos da Oi, a concentração não chegará a 40%, tornando mais fácil a aprovação do negócio.