Depois de dois anos de discussões e ajustes na proposta inicial, a Anatel aprovou o Regulamento de Conselho de Usuários do STFC. O texto final, validado na reunião do conselho diretor realizada nessa terça-feira, 22, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana. Após a publicação, as empresas terão 180 dias para implantar os conselhos dentro das diretrizes estabelecidas pelo regulamento.

Estes órgãos terão caráter consultivo, com especial atenção aos programas das empresas voltados ao atendimento e orientação dos consumidores. Cada conselho deverá ser composto por seis usuários e outros seis representantes de associações ou entidades de defesa do consumidor. As vagas não serão remuneradas e cada mandato será de três anos, não permitida a recondução.

Regras

A empresa não poderá nomear funcionários ou familiares de executivos e diretores. A única ressalva é para o cargo de secretário do conselho, que poderá ser ocupado por um funcionário da operadora, já que o posto é apenas administrativo.

A cada ano, o conselho deverá enviar um relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior para a Anatel. Este documento será contraposto com uma análise elaborada pela empresa, que terá o direito de não acatar as sugestões do conselho de usuários.

Sugestões

O envio dos relatórios permitirá que a Anatel acompanhe quais propostas feitas pelos usuários foram levadas adiante e quais os motivos que levaram outras a serem rejeitadas. Caso a agência perceba que a empresa não está viabilizando o trabalho do conselho, sanções poderão ser aplicadas.

As sugestões do conselho também deverão ser tornadas públicas pelas operadoras em seu site na internet e a própria Anatel poderá colher opiniões em cada um dos grupos. A criação de conselhos de usuários era uma demanda dos órgãos de defesa do consumidor, na tentativa de aperfeiçoar os procedimentos de atendimento dos clientes.