O empréstimo de R$ 12,5 bilhões do Tesouro Nacional para recompor o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levou o partido Democratas (DEM) a entrar com nova ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer suspender a operação por considerá-la inconstitucional. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) acompanha um pedido de liminar.

Segundo a vice-presidente da legenda, a senadora Kátia Abreu (TO), a autorização de empréstimos com recursos do Tesouro é prerrogativa do Senado, o que não ocorreu, uma vez que a transferência dos recursos foi feita pelo governo, com a edição da Medida Provisória (MP) 414; e, por conta do próprio instrumento utilizado na operação, no caso a MP. Os advogados do DEM argumentam que qualquer questão que diga respeito ao orçamento público só pode ser executada por meio da Lei Orçamentária.

Kátia Abreu levantou "a suspeita" de parte destes recursos serem utilizados em operações de financiamento como a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. A compra, segundo ela, tem financiamento de cerca de R$ 4 bilhões do BNDES.

As informações são da Agência Brasil.