O governo brasileiro – que prometeu, mas não fez, pelo menos até agora, o edital para a aquisição dos notebooks educacionais – seriam comprados cerca de 150 mil notebooks de baixo custo para serem entregues às escolas em março de 2008, perde vez, para Uruguai, Peru e México, que já, oficializaram, a compra dos equipamentos, voltados para a inclusão digital.

O responsável pela iniciativa OLPC, Nicholas Negroponte, revelou o fechamento de dois contratos importantes. No Peru, foram encomendados 260 mil laptops. Já no México, o pedido foi feito por Carlos Slim, presidente do grupo Telmex. Ele teria solicitado, de acordo com Negroponte, a compra de 50 mil unidades.

A informação é do ZDNet Austrália, veiculada no portal Cnet.News nesta segunda-feira, 03/12. Os pedidos acontecem um mês depois de o laptop promovido por Negroponte – O OLPC – One Laptop Per Child – ter iniciado a produção com um custo de US$ 188. Em novembro, o OLPC contratou a fabricante de Taiwan, Quanta Computer, para iniciar a produção do laptop, na unidade fabril de Shangai, na China.

Os primeiros países a fazerem pedidos oficiais do produto foram o Uruguai e a Mongólia. De acordo com o diretor de Arquitetura de Segurança do projeto OLPC, Ivan Kristic, no Uruguai, empresas governamentais e operadoras móveis vão criar uma infra-estrutura, baseada em rede sem fio, para ampliar o alcance de uso do laptop educacional.

A novela do megaedital da inclusão digital

Em junho, durante a Telebrasil 2007, o Assessor especial do Palácio do Planalto, Cesar Alvarez, anunciou que, no segundo semestre, o governo Lula iria realizar um pregão internacional para a aquisição de 150 mil laptops educacionais, de baixo custo, para distribuição nas escolas do país. O custo médio do equipamento, previsto na época, era em torno dos US$ 200.

Alvarez, aproveitou o evento que reunia o setor de Telecomunicações, para informar que a modelagem do pregão estava em processo de avaliação por parte dos consultores jurídicos do governo, mas que decisão de realiza-la era irrevogável.

"Precisamos testar novas oportunidades. A idéia é comprar esses equipamentos de quem fizer a melhor proposta para o governo brasileiro. Pode ser o computador do MIT, pode ser o da Intel, ou de qualquer outro fornecedor que queira entrar neste processo", declarou, à época, Alvarez.

Logo a seguir, em julho, em outra reportagem do Convergência Digital, o coordenador do projeto de Inclusão Digital do governo Lula afirmou que o fabricante de laptops que viesse a vencer a concorrência internacional do governo para fornecimento de um lote estimado entre 150 mil e 200 mil computadores escolares não deveria ser obrigado a investir na fabricação local desses equipamentos no Brasil. 

Numa primeira etapa do projeto UCA – Um Computador por Aluno – o governo, informou Alvarez, exigiria apenas a reposição, a assistência  e a manutenção técnicas dos laptops no País. Nesta mesma entrevista, Alvarez informou ainda que o edital ainda estava em fase de discussão no Ministério da Educação, mas Alvarez, explicou que essa exigência – da não obrigatoriedade da produção local – além de obrigatória pela Lei de Licitações, visa garantir que o programa não sofra descontinuidade por conta de falhas em equipamentos.

TCU à vista

O governo avaliava, em julho, três modelos de laptops escolares para a compra, que têm algumas similaridades em suas configurações básicas de hardware, porém possuem preços bem distintos.

O mais barato, que custava, em julho, US$ 170 (FOB) é o "XO", o laptop produzido pela fabricante taiwanesa Quanta, sob encomenda da OLPC (One Laptop Per Child), organização sem fins lucrativos criada por Nicholas Negromonte, pesquisador do Massachusets Institute of Technology (MIT), e que, agora, tem custo de US$ 188, e está com pedidos do Uruguai, Peru e México.

Com um preço intermediário, na faixa dos US$ 230 (FOB), vem o "Mobilis" produzido na Índia pela Encore, fabricante que acena com a possibilidade de uma parceria para montagem no Brasil pela empresa Telavo. Por último, e ainda com o preço superior aos concorrentes, sobretudo em relação ao XO, vem o Classmate, da Intel, já produzido localimente pela Positivo Informática, mas que tem custo (FOB) em torno de US$ 350.

Enquanto as regras do edital não são definidas, para que sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, um outro senão apareceu no caminho do projeto govenamental: A pouca penetração da banda larga no Brasil.

Para pressionar as teles, em outubro, durante o Futurecom 2007, o coordenador do projeto de Inclusão Digital do governo Lula voltou a falar da iniciativa de aquisição dos laptops educacionais.

Banda larga para todos ou para poucos?

Diante de uma platéia basicamente formada por representantes de empresas de telefonia e fabricantes de equipamentos para redes, Alvarez alertou: O governo não descartava a possibilidade de utilizar o backbone de 16 mil quilômetros da Eletronet, como uma alternativa para levar a banda larga a todos os seus projetos de inclusão digital. Tema que desagrada boa parte das operadoras, que querem usar suas redes para "vender" esse serviço ao governo.

"O jogo está sendo jogado. Há diferentes atores com diferentes ativos (…) Eu não posso simplesmente descartar 25 mil quilômetros de boa rede", afirmou Alvarez. Além disso, o Coordenador de Inclusão Digital também lembrou que o governo poderia usar dos seus poderes de compra e normativos, para cobrar das empresas um retorno social que não ocorreu após a privatização.

O governo, de lá pra cá, até negociou um acordo – a troca da obrigação dos PSTs, postos de atendimentos das operadoras por uma rede maior de acesso(backhaul) por parte das concessionárias para ampliar a infra-estrutura de banda larga no país – mas, até o momento, o acordo não foi formalizado e o impasse permanece.