A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) apresenta nesta terça-feira (4) à Subcomissão de Outorgas e Concessões de Radiodifusão seu relatório sobre mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV. A apresentação do parecer estava marcada para a semana passada, mas foi adiada.

A reunião será realizada às 14 horas, na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia (sala T49, ala A, anexo 2).