As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na quinta-feira (13/9) para debater projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que dá às operadoras de telefonia fixae móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no país.

Foram convidados para participar do debate o coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bráulio Costa Ribeiro; o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro Di Marzo Trezza; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim; e o presidente doConselho Federal da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Fernando de Souza Dias.