O SBT poderá responder na justiça por ter reutilizado fitas que continham gravações do programa 'Domingo Legal' e que haviam sido requeridas extrajudicialmente pelo jogador Edmundo.

O jogador pretendia obter as fitas do programa comandado por Gugu Liberato que, segundo ele, continham uma reportagem sensacionalista com base na acusação da ex-mulher do atleta de que ele a teria agredido.

O programa em questão foi ar em agosto de 2003. A defesa de Edmundo enviou uma notificação extrajudicial à emissora, 15 dias após a exibição da reportagem. Na ocasião, o SBT teria serecusado a receber a notificação por ela ser extrajudicial.

Como não conseguiu reaver as fitas, Edmundo entrou na justiça e, em primeira instância, o juiz responsável pelo caso considerou válida a notificação extrajudicial. Novamente, a emissora se negou a entregar a fita sobo argumento de que ela já teria sido reutilizada para outras gravações, o que fez com que o juiz convertesse a ação de exibição dos documentos em ação de busca e apreensão.

No julgamento da segunda instância do processo, ocorrido recentemente, o desembargador Nagib Slaibi considerou válido o argumento da emissora e negou o pedido de busca e apreensão proposto pelo jogador.

Apesar de ter negado o pedido de Edmundo, por considerar que não é possível fazer busca e apreensão de imagens que não existem mais, o juiz considerou que a emissora, devidamente notificada, pode ter de se responsabilizar por não ter conservado as fitas com as imagens pretendidas.

Segundo a lei, as emissoras de radiodifusão devem guardar as fitas de seus programas pelo prazo de 30 dias, a partir da data de transmissão. Dentro desse prazo, 'qualquer interessado poderá notificar a permissionária ou concessionária, judicial ou extrajudicialmente, para não destruir os textos ou gravações do programa que especificar'.

A lei não estabelece penalidade específica caso a norma seja descumprida, ficando a critério do juiz decidir sobre a questão. Os advogados do jogador não informaram se ele entrará com a ação de indenização contra o SBT. Já o advogado Marcelo Migliori, que representa a emissora, reafirmou que não teve ciência da carta extrajudicial.