A implantação da rádio digital no Brasil será tema de audiência que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza na quarta-feira (15), conforme requerimento do presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Foram convidados para o debate o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; e o presidente do Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada do Rio Grande do Sul, Sérgio Dias.
No mesmo dia, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública para debater o Projeto de Lei 29/07 ,do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Para isso, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no País.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, foram convidados para participar do debate.
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