O Ministério das Comunicações abriu nesta segunda, 13, um processo de recadastramento de todas as empresas de radiodifusão brasileiras. A iniciativa será uma espécie de censo das empresas de televisão e rádio e servirá também para atualizar a situação societária das companhias. A portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 13, dá 60 dias para os radiodifusores atualizarem seus cadastros no ministério. O pedido de anuência prévia do Executivo para quaisquer alterações nas empresas de radiodifusão é uma obrigação prevista em lei. No entanto, nem sempre o ministério consegue acompanhar todas as mudanças quando não há declaração por parte da própria empresa e puni-la pela falta de informação.

O recadastramento poderá gerar advertências e multas às entidades que fizeram trocas no seu capital social e ficar comprovado que não pediram autorização do ministério, como manda a lei. A convocação também deverá facilitar a distribuição de canais digitais para as rádios, uma vez que os cadastros estarão atualizados no momento da assinatura do termo de designação.

As informações são da Tela Viva News.