As concessionárias de telefonia não cumprem a legislação e monopolizam o mercado, em detrimento dos pequenos provedores de Internet. A acusação foi feita pelos debatedores que participaram de audiência pública com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O encontro discutiu a relação entre as empresas de telecomunicações e os provedores de Internet. O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Eduardo Fumes Parajo, afirmou que a falta de concorrência no mercado de telecomunicações está inflacionando os preços dos serviços e atrasando o desenvolvimento tecnológico da área. Ele defendeu a isonomia de tratamento entre os provedores associados às empresas de telecomunicações e os pequenos provedores. Segundo Parajo, na atual situação de mercado, em um momento de alta demanda, a empresa de telecomunicações não fornece o serviço a provedores que não estejam associados a ela.
Denúncias
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramult), Manoel Santana Sobrinho, também criticou o desrespeito das regras pelas empresas de telecomunicações, com a conseqüente criação de monopólios no País. Ele disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já recebeu as denúncias de que as empresas de telecomunicações não poderiam fornecer serviços de valor adicionado, entre eles o acesso à Internet, mas reclamou que nada foi feito.
Sobrinho observou que muitas empresas de telecomunicações têm provedores gratuitos porque tiram o lucro do tráfego telefônico estimulado pelos próprios provedores. Já o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, Alberto Jorge de la Rocque Pereira Meireles, enfatizou que os serviços de Internet são atribuições dos provedores e que as empresas de telecomunicações precisam cuidar do meio, da infra-estrutura.
Liberdade de escolha
O presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet – Rio Grande do Sul (InternetSul), Fabiano André Vergani, também denunciou a formação de oligopólio nos serviços de comunicações, que, segundo ele, são essenciais para qualquer atividade econômica.
Vergani disse que, atualmente, os grandes grupos de telecomunicações abrem provedores de fachada e acabam monopolizando o mercado, em total desrespeito à Lei Geral das Telecomunicações. Segundo ele, o acesso gratuito oferecido por essas empresas de fachada é uma farsa, pois a falta de concorrência aumenta o preço do serviço para o usuário final. Além disso, o usuário ficaria impedido de escolher o provedor de sua preferência, pois em muitos mercados só há uma empresa disponível.
