O Ministério das Comunicações deverá consignar uma geradora (e não mais uma simples retransmissora) para a TV Câmara e outra para a TV Senado na cidade de São Paulo, utilizando um canal digital entre os canais 61 e 69. A providência será a maneira de permitir que estas TVs, cujas geradoras estão em Brasília, cidade onde a digitalização chega apenas a partir do segundo semestre de 2008, possam imediatamente iniciar o seu processo de digitalização.

O problema, a ser resolvido pela decisão de Hélio Costa, foi identificado a partir da discussão do ministro com a direção da TV Câmara logo após a realização da audiência pública na Comissão de Comunicações na quarta, 25. Imaginando que deveria simplesmente respeitar as determinações do Decreto 5.820/2006, que proíbem a digitalização de uma retransmissora sem que sua geradora esteja digitalizada, o ministro afirmou à direção da TV Câmara que seria impossível conceder à instituição o canal digital naquela cidade. Após o debate na Câmara, o ministro retomou o assunto com sua assessoria e chegou à solução apresentada.

Como os canais pertencem originalmente à União, desde que haja canal disponível, e como parte da União, o Poder Legislativo pode receber um canal em qualquer situação, sem que seja necessária novas determinações legais. O mesmo não vale para emissoras comerciais, que seguem a regra que exige a digitalização primeiro da geradora para só então poderem digitalizar a retransmissora. 

Respeito aos recursos públicos 

De acordo com Sueli Matos, diretora da TV Câmara, a instituição argumentou junto ao ministro pelo desperdício de recursos que seria a instalação de uma retransmissora analógica em São Paulo, "que teria utilidade por no máximo mais dois ou três anos, quando já seria necessária a instalação do canal digital. Temos que lembrar que estamos lidando com recursos públicos", observou.

A outra solução para permitir a utilização imediata dos canais digitais reservados pelo governo para as TVs legislativas seria mais complexa: permitir que a geradora da TV Câmara em Brasília se digitalizasse, por exemplo, seria eliminar o prazo de um ano de experimentos previsto apenas para a cidade de São Paulo (a partir de julho deste ano) quando os radiodifusores avaliarão todo o processo, inclusive apresentando possíveis alterações a serem aplicadas nas demais localidades. Aliás, o objetivo da TV Câmara em solicitar o canal digital em São Paulo é justamente partilhar as experiências iniciais com os demais radiodifusores na capital paulista: "por esta razão, estamos dispostos a partilhar nosso sinal em São Paulo com as demais tevês legislativas e também com a Radiobrás, para que todos possam se beneficiar deste processo", afirmou Sueli Matos.

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