Michael J. Copps, comissário do Federal Communications Commission, órgão norte-americano regulador da comunicação, propôs um novo “Contrato Norte-Americano com a Mídia”, pelo qual as emissoras teriam que cumprir mais obrigações para obter aprovação ou renovação de suas licenças. Ele participou da Conferência Nacional pela Reforma da Mídia. O evento foi organizado pela Free Press, nos Estados Unidos, em janeiro. Celso Schröder, Coordenador Geral do FNDC e Murilo Ramos, da UnB, comentaram as declarações de Copps.

“Meio trilhão de dólares. Essa é uma avaliação conservadora do espectro que nosso país deixa para o uso das emissoras de rádio e televisão – de graça. Na verdade, é a maior parcela de dinheiro que nosso governo dá para qualquer indústria privada”, afirmou Copps no discurso que proferiu. O comissário questiona o que a população norte-americana, dona do espectro público, recebe em troca. “Pouquíssimas notícias, pouco entretenimento de qualidade, muitas pessoas comendo insetos em reality shows. Isso é o que recebemos por meio trilhão de dólares. É um péssimo negócio, vocês não acham?”

Ele sugere a adoção de rigorosos compromissos públicos das emissoras para atender o interesse público. “Essa é uma maneira de partirmos da defesa para o ataque”, declarou. Um novo “Contrato Norte-Americano com a Mídia” substituiria as regras atuais que favorecem os magnatas da mídia. A legislação de comunicação foi criada em 1936 nos Estados Unidos, através do Communications Act. No mesmo ano surgiu o FCC, a agência reguladora à qual pertence Copps. A partir dos anos 70, principalmente na gestão do presidente Ronald Reagan, houve um retrocesso nas leis que restringiam a propriedade privada e monopólios.

Avanços norte-americanos

Mesmo com uma postura neoliberal em relação à legislação, a luta pela democratização nos Estados Unidos está muito mais avançada que a brasileira, aponta o jornalista Celso Schröder, Coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. “O Estado Norte-Americano é muito mais democrático, e tem os conceitos republicanos consolidados há muito mais tempo”, constata.

Schröder participou desse mesmo evento, a National Conference for Media Reform, na edição de 2005, realizada em St. Louis, no Missouri. Para ele, os movimentos são muito pulverizados nos Estados Unidos, e o encontro organizado pela Free Press é um dos poucos momentos de unificação de diversas entidades. O FCC tem um papel importantíssimo em termos de regulação, considera o coordenador. “Durante o governo Reagan houve um esvaziamento da agência e uma crescente desregulamentação neoliberal, que a sociedade já estava derrubando em 2005”, comentou.

Legislação ultrapassada Na opinião do professsor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, a principal diferença entre os dois países é a ausência no Brasil de uma lei que regulamente o setor de rádio e televisão. “A Lei de Imprensa, mesmo sendo de 1962, está mais ultrapassada que o Communications Act e não contempla a possibilidade de ter mecanismos em prol da desconcentração de mercado”, ressalta. Ele lembra que essa lei norte-americana foi revista em 1997 e já se tornou menos rígida.  

O embate fundamental no Brasil, para Ramos, é criar uma legislação que regulamente e regule o setor, para que possamos chegar ao nível das discussões norte-americanas, contemplando questões de espectro e controle de propriedade. “Há anos é necessário rever nosso modelo. Essa discussão é o principal ponto a ser contemplado na Conferência da Comunicação”, afirma.

A Free Press foi criada em 2002, pelo professor e escritor Robert McChesney, pelo jornalista John Nichols e pelo advogado Josh Silver, para defender a reforma da mídia. A atuação da ONG se dá junto aos congressistas americanos, propondo regulamentações, e apresentando políticas públicas ao FCC.