O presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), Celso Schröder, publicou artigo condenando a campanha de coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular lançado no último primeiro de maio pelo FNDC (Fórum nacional Pela Democratização da Comunicação) e por outro grande número de entidades. Schröder sustenta que o assunto é importante e que precisa ser melhor discutido com base nas deliberações da Confecom de 2009. Ele está certo. O assunto precisa ser melhor discutido e colocá-lo na pauta do Legislativo com apoio da sociedade é a melhor forma de fazer essa discussão a mais ampla possível.
A direção da federação está preocupada porque Fenaj não está sendo protagonista da luta pelo marco regulatório. Eles controlavam o FNDC para não fazer nada e foram tirados da cadeira pelos setores que queriam avançar na luta. Só estavam lá para dizer que ocupavam o “cargo” e colocar no currículo. Ativismo zero. Só politiquinha de conchavo de gabinete com deputado. Nunca vi chamar mobilização, não vi fazer campanha, acho que não vi nem o assunto pautado nos boletins da Fenaj com a importância que o tema tem e que Schröder parece ter descoberto agora. Falo de muito antes de ser lançado o projeto de lei popular que está sendo a primeira mobilização de massa e instrumento para colocar o assunto em discussão com a sociedade desde que eu ouvi falar do FNDC.
Ah!, dirão alguns, mas quem está na cabeça do FNDC é a CUT e a CUT é governista. Sim, já fez coisas horríveis e pode fazer de novo. Mas qualquer militante mais antigo na estrada terá visto também que a política para a comunicação da CUT mudou, e da inércia anterior passou a bater de frente com o governo, inclusive em luta aberta com o Paulo Bernardo que não quer nem discutir agora. Longe de querer defender a CUT, não sou cutista, o FNDC reúne o que há de melhor na luta pela mídia livre no Brasil e a participação da central tem sido consciente e honesta como as das demais entidades e movimentos.
O presidente da Fenaj diz que o assunto deve ser melhor discutido e tem mesmo, todos sabemos. Diz também que a tática correta é pressionar o governo e não fazer abaixo-assinado. Está certo pela metade. Temos que pressionar o governo e, para que isso aconteça, alguém tem que colocar o tema na rua, na pauta da sociedade. O governo já disse que não vai fazer isso. Temos que pressionar o governo. Este é o papel do projeto de iniciativa popular.
Estamos lidando com um governo que tem dado porrada até nos servidores públicos que são muitíssimo mais organizados que os jornalistas e fazem greve todos os anos. Pressão tem que ser pressão pública, pressão com argumento, pressão que coloca o debate político para a sociedade. Pressão para que o governo envie o projeto do Franklin Martins baseado na Confecom e que está na gaveta da mulher do Paulo Bernardo. A querida Gleise que chorou comovida a morte do dono da Veja semana passada. O que Schröder propõe? Nada, como sempre. Fenaj continua morta. Talvez prefira conscientemente dar o prazo que o Paulo Bernardo pediu até depois das eleições presidenciais. Afinal o Schröder é companheiro de Paulo Bernardo na Articulação Sindical. São gatos do mesmíssimo saco em ideias e em política. Ao condenar o projeto, o presidente da Fenaj está ajudando Paulo Bernardo a acabar com qualquer mobilização que possa pautar o tema na sociedade com força, antes da eleição, objetivo do governo e dos donos da mídia.
A proposta de conseguir as assinaturas é para valer. Todas as entidades e movimentos que há anos lutam por uma midia livre estão envolvidos e é só gente séria. Muitos desses lutadores estão lado a lado no movimento de oposição à direção da Fenaj. A campanha das assinaturas é sair do marasmo com a política correta: se a Dilma não pauta, o povo pauta. Não nos queixamos sempre da falta de participação popular nesta democracia representativa fajuta? Pois estamos usando uma das poucas armas institucionais que temos e para a qual nunca demos muita atenção. A direita venezuelana tentou derrubar Chavez com um projeto de iniciativa popular: a convocação pelo povo de um plebiscito revogatório. Pena que não tem aqui. Não para derrubar este ou aquele, mas para que quem esteja no poder saiba que precisa andar ao lado do povo. É uma arma poderosa que pode ser usada para politizar e organizar a sociedade. Muito mais que reuniões de sábios iluminados em gabinetes de Brasília, se é que isto vem sendo feito pela Fenaj.
Quem verdadeiramente defende a luta pela democratização da comunicação sabe que sem pressão nada muda.
A posição retrógrada da Fenaj só atende aos interesses dos que querem adiar o debate sobre o marco regulatório, no caso, o governo e os milionários empresários da comunicação.
A hora de mobilizar para avançar é agora, antes das eleições, para que o povo possa ver quem está do lado da mídia corrupta e quem quer democratizar a comunicação. Esta posição tem que ser denunciada e enfrentada. Que se desmascarem já.
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O esquema Globo de publicidade
Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.
Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.
Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.
Monopólio
Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.
A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.
O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.
Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.
O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.
Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.
Líder em BVs
O exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.
De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.
Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.
Regulamentação
Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.
Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.
Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.
A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.
Mudanças
Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.
Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.
Novo currículo do curso de jornalismo escamoteia poder do oligopólio
Estão prestes a ser homologadas pelo ministro da Educação as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo, aprovadas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 20/2/2013. O Parecer 39/2013 CNE/CES pouco alterou o relatório final da chamada Comissão Marques de Melo. O estágio obrigatório de 200 horas foi mantido, apesar da posição inicial desfavorável do relator.
A meu ver, a ausência mais aguda nas Diretrizes Curriculares é a do Capital. Um conjunto de pesquisadores acadêmicos de alto quilate conseguiu a proeza de reunir-se para tratar do Curso de Jornalismo tendo chegado ao final de seu trabalho sem se pronunciar sobre como se configura no Brasil o sistema empresarial, oligopólico, firmado sobre a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação, que dá as cartas na mídia e no jornalismo brasileiros. Dizendo de outra forma, o sistema responsável pela produção da maior parte do jornalismo brasileiro, diário ou semanal, seja ele impresso, televisivo, radiofônico ou digital, é ignorado no documento.
Desse modo, não há uma avaliação crítica do papel desempenhado no jornalismo pelos empregadores de importante parcela dos atuais e dos futuros jornalistas, empregadores esses dotados de notável poder econômico e político na sociedade brasileira, habituados a moldar o jornalismo que praticam de acordo com seus interesses. Eles deixaram de ser criticados pelos especialistas da “Comissão Marques de Melo”, que, no entanto, preocuparam-se em atender suas demandas, por exemplo por meio da figura do estágio obrigatório (“possibilitando a interação da universidade com o setor produtivo”) ou do Mestrado Profissional (recomendação felizmente ignorada pelo CNE/CES), que permitiria a “formação de profissionais especializados, pleito histórico das organizações jornalísticas” (leia-se: empresas de jornalismo).
Também no tocante à comunicação entendida como sistema global, mundial, o relatório que embasou as novas Diretrizes Curriculares valorizou excessivamente as redes sociais e a convergência digital, bem como os “novos sujeitos”, sem levar em conta que prossegue célere o processo de concentração e fusão das corporações gigantes de mídia, ou seja, dos capitais que atuam no setor. Por exemplo, afirmam os especialistas: “Os conteúdos da atualidade, veiculados pelos gêneros jornalísticos são, em esmagadora maioria, ações discursivas de sujeitos que agem no mundo e sobre o mundo por meio de acontecimentos, atos, falas e/ou silêncios. Valorizados pelas técnicas e pela identidade ética, esses conteúdos são socializados no tempo e no espaço do Jornalismo, pelos instrumentos da difusão instantânea universal. E assim, pelas vias confiáveis do Jornalismo, se globalizam idéias, ações, mercados, sistemas, poderes, discussões, interesses, antagonismos, acordos” (Relatório, p. 4). Tudo parece, assim, muito difuso e etéreo, quando a realidade é bem outra, mesmo na Internet, onde a presença das grandes corporações, bem como a ação de grandes Estados, é avassaladora.
Quando cita o mercado ou as empresas, o relatório final da “Comissão Marques de Melo” o faz acriticamente, como se o protagonismo desse setor nada tivesse a ver com o jornalismo que se pratica hoje (no Brasil e no mundo) ou com a formação jornalística. O jornalista, assim, apesar da retórica humanística do texto, ao fim e ao cabo é apenas força de trabalho para as empresas de jornalismo. Mas o Relatório não se limita a escamotear, na abordagem geral prévia, o oligopólio da mídia e do jornalismo. Ele também deixa de incluir esse tópico nos próprios conteúdos curriculares sugeridos. E o CNE/CES aprovou integralmente tais conteúdos.
O objetivo principal do relatório final parece ser subordinar a formação oferecida aos imperativos do mercado. É isso que explica os ataques presentes, no relatório, a um tipo de formação mais reflexiva, mais crítica dos meios de comunicação de massa, por exemplo: a teoria “passou a não reconhecer legitimidade no estudo voltado ao exercício profissional, desprestigiando a prática, ridicularizando os seus valores e se isolando do mundo do jornalismo” (Relatório, p. 12); ou: “A ênfase na análise crítica da mídia, quando feita sem compromisso com o aperfeiçoamento da prática profissional, abala a confiança dos estudantes em sua vocação, destrói seus ideais e os substitui pelo cinismo” (idem).
Observe-se, porém, a seguinte recomendação da Unesco, presente em publicação recente sobre os currículos de jornalismo: “Uma boa formação deve fornecer aos estudantes conhecimento e treinamento suficientes para que reflitam sobre a ética do jornalismo, suas boas práticas e sobre o papel do jornalismo na sociedade. Eles também devem aprender sobre a história do jornalismo, a legislação da comunicação e da informação e sobre a economia política da mídia (incluindo tópicos como propriedade dos meios, estrutura organizacional e competição)” (Modelo curricular da Unesco para o ensino do Jornalismo, Unesco, Brasil, 2010; página 6). Mais adiante, mesmo ressaltando que o curso pensado não se destina a formar pesquisadores acadêmicos, o texto diz: “Pretendemos, igualmente, preparar os estudantes para que sejam críticos a respeito do seu próprio trabalho e em relação ao de outros jornalistas” (idem, p. 7).
A “Comissão Marques de Melo” fechou seu relatório em 2009 e cita apenas a versão anterior (2007) do Modelo curricular da Unesco… Mas é importante assinalar que há uma preocupação da Unesco com essa questão (para quem trabalhamos? quem detém o poder no jornalismo?) que é simplesmente diluída, no documento dos especialistas, em considerações genéricas sobre a ética e a responsabilidade do jornalista.
Em nenhum dos seis Eixos de Conteúdo que constam do item 5 do Relatório (Conteúdos Curriculares) e foram aprovados in totum pelo CNE/CES consta algo consistente sobre o tema, exceto por uma vaga referência, no Eixo III, à “regulamentação dos sistemas midiáticos, em função do mercado potencial” (sic). Basta conferir isso nas páginas 11 e 12 do Parecer CNE/CES 39/2013.
Por fim, é bastante deplorável que o CNE/CES tenha mantido o estágio obrigatório, sob a forma de Estágio Curricular Supervisionado. Isso legitima e amplia a enorme pressão das empresas sobre os estudantes e sobre os cursos. O estágio em jornalismo tem sido um dos mais importantes fatores de aviltamento do mercado de trabalho dos jornalistas brasileiros, funcionando como instrumento de substituição de força de trabalho qualificada. Do ponto de vista simbólico, ele reforça a propaganda das empresas de que só elas dominam o saber jornalístico, e dilui a pressão sobre as escolas de jornalismo para que ofereçam laboratórios de boa qualidade e corpo docente qualificado.
A volta do futebol à rede pública de TV
Com o término dos campeonatos estaduais no final de semana, as atenções passarão a se voltar para as quatro divisões do Campeonato Brasileiro, por mais que estas parem durante a Copa das Confederações. A novidade, em termos de transmissão televisiva, é o retorno da TV Brasil como exibidora da Série C, que começa no dia 1º de junho. A emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) chegou a transmitir a fase final da terceira divisão em 2010, mas não comprou os direitos de transmissão do torneio em 2011, alegando que os valores eram muito altos (entre R$ 14 milhões e R$ 16 milhões). Além disso, no mesmo ano a emissora pública cobriu os Jogos Mundiais Militares, que requereram grande investimento.
Com as duas principais divisões nacionais organizadas no sistema de pontos corridos há algum tempo, a Série C vai para o seu segundo ano com dois grupos regionalizados com 10 clubes cada. Desde o ano passado, a SporTV transmite partidas do torneio pela TV fechada. O apelo a ele está com a presença de clubes populares em seus estados, como Santa Cruz (PE), Fortaleza (CE), Sampaio Correia (MA), Guarani (SP), Vila Nova (GO) e CRB (AL). A divisão da cota dos direitos de transmissão é um importante acréscimo à renda dos clubes, que sonham por voos mais altos, e valores mais altos, nas séries superiores, cujo número de rodadas, e de transmissões, é maior.
A TV Brasil deve transmitir dois jogos por rodada, um no sábado e outro no domingo, além de liberar a transmissão local de partidas de clubes dos Estados das emissoras que fazem parte da Rede Pública de Televisão. Recorda-se que no Acre e no Pará, respectivamente a TV Aldeia e a TV Cultura, transmitem as participações dos clubes locais nos estaduais e em torneios nacionais.
7 milhões de euros
O possível questionamento a investimentos de uma rede pública de comunicação no futebol pode ser combatido com a importância deste programa para a atração da audiência, não à toa gerando tantas brigas para a aquisição de seus direitos de transmissão. Através de um elemento popular, pode-se conquistar a audiência para outros programas da emissora e, principalmente, o reconhecimento dela por parte da população, por mais que já esteja com cinco anos de existência, dadas as dificuldades históricas para a comunicação não comercial no Brasil.
Lembra-se ainda que a aquisição de direitos de transmissão de eventos esportivos por emissoras não privadas é comum em outras partes do mundo, principalmente porque em outros países a radiodifusão se desenvolveu por muito tempo através do monopólio estatal. Ainda assim, décadas depois da abertura deste mercado, pode-se saber de notícias sobre a aquisição do direito de exibir eventos por parte de emissoras públicas.
Em março deste ano, a federação alemã de futebol confirmou que a ARD, rádio pública com 10 emissoras espalhadas por toda a Alemanha, comprou em leilão três dos quatro pacotes de direitos oferecidos na cobertura da primeira e da segunda divisão do campeonato local, a Supercopa da Alemanha e o playoff do rebaixamento. Especula-se que serão pagos 7 milhões de euros.
O fortalecimento da rede pública
O contrato de lá permite que a emissora transmita as partidas na íntegra e tenha privilégios na entrevista com jogadores, ainda que isto não ocorra de forma exclusiva. O pacote restante foi para a transmissão de áudio pela internet, que ficou com o Sport1.
No Brasil, apesar das tentativas do Atlético-PR sob o comando de Mario César Petraglia, não há limites para a transmissão das rádios. O que deve mudar apenas com os torneios Fifa, em que apenas as emissoras que adquirirem os direitos poderão transmitir os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, o que faz com que emissoras formem pools de transmissão.
Voltando às transmissões da TV Brasil, o Comitê Olímpico Internacional vendeu os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro, para Globo, Record e Band, mas libera as imagens para as emissoras públicas, independente do tempo e da logomarca da responsável pela transmissão. Será outra boa oportunidade para o crescimento e o fortalecimento de uma rede pública de televisão, sob a perspectiva do operador nacional digital.
Anderson David Gomes dos Santos é jornalista e mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos
Liberdade de expressão: a nova menina dos olhos dos movimentos sociais
Em anos passados, os debates promovidos pelo Instituto “Millenium” ou pelo "Instituto Palavra Aberta” sempre foram amplamente dominados pela ótica conservadora nas definições de termos como liberdade de imprensa e de expressão. Apoiados e mantidos pelas entidades representativas dos principais veículos da mídia privada brasileira, estes institutos, contando com o devido respaldo de membros dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, monopolizavam seus debates com posições unânimes e contrárias, por exemplo, a quaisquer formas de regulamentação da mídia no país.
No último dia 13, porém, tal lógica deu lugar a ares de mais equilíbrio e de maior pluralidade de opiniões. Em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, o instituto Palavra Aberta promoveu a “8ª Conferência Legislativa: o 25º aniversário da Constituição brasileira”. Nomes importantes do cenário sócio-político nacional marcaram presença como palestrantes: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, além de mediadores como Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, e de Renata Lo Prete, comentarista de política da GloboNews e editora da coluna Painel, do Jornal Folha de S.Paulo.
Mas tal equilíbrio maior de opinões em debates desta natureza deu-se não porque tais institutos resolveram, da noite para o dia, abrir mão de suas visões pouco democráticas sobre liberdade de expressão, mas simplesmente porque o tema vem sendo abordado também pelos movimentos sociais, entidades sindicais, partidos políticos, sociedade em geral, que agora reclamam uma visão diferenciada, mais progressista, da liberdade de expressão como um direito – o direito humano à comunicação – a ser exercido por todos e por todas, não mais confinado ao pequeno grupo de famílias e empresários da mídia monopolística. Neste dia, algo parece ter saído errado nos planos do instituto Palavra Aberta. Verbalizaram essa nova visão Jandira Feghali, médica e sindicalista, deputada do PCdoB pelo Rio de Janeiro, e Pedro Taques, ex-procurador da República, senador há 2 anos pelo PDT de Mato Grosso, ambos também convidados a falarem. Ao contrário dos demais participantes, eles reafirmaram suas convicções de que a mídia deve sim ser regulamentada e apontaram para a necessidade de um amplo debate nacional para a feitura de um novo marco regulatório para o setor.
O senador Pedro Taques, por exemplo, parece que vem se apropriando do tema. Relator no Senado de um projeto de lei para uma nova regulamentação do direito de resposta, ele citou a necessidade de regulação da mídia – não de conteúdo – apontando para a possibilidade, por exemplo, de proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação. Neste formato de regulação, já exercido por diversos países – como os EUA, por exemplo – uma empresa de comunicação não poderia ter na mesma localidade um canal de TV, um de rádio, uma revista e um jornal. Trata-se de uma proteção comercial, liberal, mas mesmo assim severamente rechaçada pelos conglomerados de mídia brasileiros. Até porque – apenas para citar um exemplo – o caso das Organizações Globo na cidade do Rio de Janeiro poderia ter de ser revisto. Hoje, quando o cidadão chega à “cidade maravilhosa”, capital mundial do carnaval, passa a achar que o Rio talvez seja também a capital mundial da concentração midiática. Se não, vejamos: a principal emissora de TV chama-se Rede Globo e a principal estação de rádio leva o nome de Rádio Globo. Se a pessoa fica cansada da mesma visão de mundo apresentada por apenas um veículo de comunicação e caminha até uma banca de jornal, depara-se com o principal jornal impresso, que se chama… “O Globo”. Continuando sua procura, este mesmo cidadão constata que uma das principais revistas nacionais – Época – também pertence ao conglomerado. Não à toa, portanto, o senador aventou a possibilidade de debate sobre esta regulamentação, sem citar este caso peculiar. Faltou dizer apenas que o que falta é uma lei específica, pois a possibilidade já está prevista na Constituição Federal, quando proibiu, em seu inciso 5º, artigo 220, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
Já a deputada Jandira Feghali afirmou, mais de uma vez, que a mídia não é democrática no país. Ao defender o direito de informar e ser informado, conforme a Constituição manda, a deputada questionou a concentração midiática e sua consequência direta: a não veiculação de todas as vozes e opiniões da sociedade. Quem concorda com ela é o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que sustentou, há algumas semanas, em debate na Costa Rica, em comemoração ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que “falta pluralismo na mídia brasileira”.
O senador Pedro Taques e a deputada Jandira Feghali, vozes ali dissonantes de figuras intelectuais igualmente respeitáveis, como o ministro Ayres Britto e sua conhecida defesa da liberdade de expressão como um direito absoluto, representam novos tempos no debate sobre a comunicação no país. Este novo cenário inclui a elaboração pela sociedade brasileira de um projeto de Lei de Iniciativa Popular* que finalmente regulamenta os artigos da Constituição que versam sobre comunicação, 25 anos após sua aprovação pelo Congresso. Contribuinte fundamental para este projeto foi a campanha “Para Expressar a Liberdade”, tocada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Ao que parece, portanto, talvez o instituto Palavra Aberta já tenha verificado, como resultado da pressão da sociedade organizada, que a população não mais aceita a falta de pluralismo na mídia brasileira. O novo capítulo desta série, no entanto, deve ser protagonizado pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais. Que tipo de liberdade de expressão queremos? A preconizada pelos conglomerados de mídia, pelos institutos Millenium e Palavra Aberta, respaldados pela classista Sociedade Interamericana de Imprensa, ou aquele defendido pela ONU** e já colocado em prática por diversos países como Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela, México, Guatemala, dentre outros?
A realidade é que um novo paradigma sobre as comunicações vem ocupando espaço a plenos pulmões na América Latina. O Brasil, devido a insuficiente incidência sobre o tema e, mais recentemente, à falta de coragem dos presidentes Lula e Dilma, continua defasado. Aqui, a liberdade de expressão ainda é para poucos. Por enquanto.
Lucas Krauss é jornalista e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
* http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
** https://obscom.intervozes.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9433