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A promiscuidade no jornalismo político

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Certa vez estive envolvido numa discussão interna do Sindicato de Jornalistas do Rio sobre uma coluna iniciada por Pelé no Jornal do Brasil. Discordei da idéia de impedi-lo de escrever a pretexto de não ser jornalista. Mas o próprio craque, interpelado pelo sindicato, acabaria por recuar: concordou em expor suas análises sempre na forma de entrevistas, cabendo o texto a um jornalista.

Mais tarde ouvi dizer que Tostão, formado em Medicina, fez curso de comunicação para não ter de enfrentar a ira de jornalistas inconformados com a competição de não diplomados em comunicação. A disputa permanece, mas minha opinião continua a mesma. Não acho certo insistir em restrições assim para impedir um Pelé, um Tostão, um Gerson, um Sócrates e tantos outros de escrever sobre o que conhecem tão bem.

O jornalismo ganha com eles. Se esse caso e outros semelhantes violam a lei que regulamenta a profissão, os colegas jornalistas e os professores de comunicação que me desculpem, é hora de mudar a lei. Mas há certas sutilezas a serem examinadas. Volto à questão por causa do que acontece nos EUA, onde Karl Rove, marqueteiro tido como "o cérebro de Bush", tornou-se a mais nova estrela do jornalismo político americano.

Rove, Russert, Stephanopoulos

Nos EUA existem escolas de jornalismo e de comunicação, mas não a exigência de diploma para o exercício da profissão. Um dos jornalistas mais bem-sucedidos da TV – Mike Wallace, do 60 Minutes da CBS – celebrizou-se primeiro como animador de programas de prêmios. Tim Russert, que faz sucesso no Meet the Press da NBC, começou como assessor do governador Mario Cuomo e, depois, do senador Daniel Moynihan.

O programa político da ABC, que hoje disputa o horário de domingo com Russert na NBC, é This Week, de George Stephanopoulos, formado em Ciências Políticas, Direito e Teologia – mas até então sem nenhuma experiência jornalística. Ele só se tornou conhecido em 1992, como secretário de imprensa da campanha presidencial de Bill Clinton e, posteriormente, diretor de comunicações da Casa Branca.

Na mesma campanha presidencial, destacaram-se ainda James Carville, principal estrategista de Clinton e, do outro lado, Mary Matalin, a serviço da campanha rival de George Bush I, o pai. Carville e Matalin (ela passou a servir, em 2001, ao vice-presidente Dick Cheney) casaram-se depois e ganham a vida desde então com política e jornalismo. Fazem na TV (inclusive na NBC) um número tipo vaudeville: brigam no palco, expondo as posições democrata e republicana. Pura encenação teatral, claro.

Obama, o próximo alvo dos "527"

Desde segunda-feira (12/5) o New York Times – que dias antes devassara o escândalo dos "analistas militares" da TV, generais treinados pelo Pentágono para melhor defender na mídia as opções bélicas dos EUA – expôs a situação atual de Karl Rove, transformado em analista político da mídia após dirigir com sucesso as duas campanhas de Bush (2000 e 2004) [ver aqui]. Ele fala às câmeras da Fox News e escreve para o Wall Street Journal e a Newsweek (saiba mais AQUI sobre esse novo papel dele).

Convenhamos que enquanto o debate é sobre Pelé, Tostão, Sócrates, está fora de dúvida que o jornalismo – como os leitores ou telespectadores – só tende a ganhar. Mas uma relação promíscua mídia-política corre o risco de comprometer a própria integridade do jornalismo. E Rove, especialista em truques sujos da política, traz ainda seu status de celebridade e muitas dúvidas éticas.

Sobre a competência do personagem, nada tenho a opor. Dificilmente alguém domine tão bem o tema que analisa – como na certa concordam os que acompanharam sua participação na cobertura das últimas primárias pela Fox News. Mas, entre outras coisas, Rove pode estar envolvido, segundo sugeriu o Times, num projeto para produzir e veicular comerciais difamatórios contra Barack Obama.

Esses comerciais viriam do que é chamado nos EUA "grupos 527". O número refere-se a dispositivo de legislação fiscal. Eles são organizações desregulamentadas, livres de impostos e sem ligação visível com a campanha de qualquer candidato. Exemplos expressivos ocorreram nas duas campanhas de Bush II, o filho, ambas dirigidas por Rove. Em 2004 a difamação de John Kerry em forma de comerciais inundou o país, iniciativa do "Swift Boat Veterans for Truth", um grupo 527 [ver aqui].

A mesma porta de vaivém

Coube ao mestre de Rove, Lee Atwater, fazer a campanha de Bush pai em 1988 e usar um comercial semelhante – sobre Willie Horton, presidiário negro que, liberado para passar um fim de semana em casa, estuprou e matou uma mulher branca em Massachusetts, estado governado por Mike Dukakis. O anúncio foi produzido por um grupo sem vínculo com a campanha. Sabe-se hoje que, ante a vantagem (quase 20 pontos percentuais) do democrata Dukakis, Bush autorizou a veiculação dos comerciais – e se elegeu.

Depois de Atwater prever que ao fim da campanha Horton seria célebre em todo o país, um ex-assessor de mídia de Ronald Reagan – Roger Ailes, hoje presidente da Fox News, que acaba de contratar Rove – completou: "A única dúvida é se vamos mostrá-lo com a faca na mão ou sem ela". E Larry McCarthy, que produzira o comercial e antes tinha trabalhado para Ailes, encarregou-se de convencer as TVs a aceitá-lo [ver aqui a carta de um leitor do Washington Post convencido de que em 2008 o ex-pastor de Obama, Jeremiah Wright, será transformado num Willie Horton].

As relações promíscuas de gente como Rove com a mídia são e serão sempre uma preocupação para quem se preocupa com a ética e a integridade jornalística. Rove foi da Casa Branca para a redação – como Ailes, Stephanopoulos, Carville, Matalin e outros. Mas às vezes o fluxo é inverso na porta de vaivém: Tony Snow, depois de ser âncora do principal programa político da Fox, tornou-se porta-voz de Bush na Casa Branca.

O fim da Ceará Rádio Clube

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Nossa pioneira é mais uma das que se rende ao canto de sereia das redes nacionais e que vai perder a identidade cultural e a cara do povo cearense com emissões que muitas vezes nada têm a ver com nossa cultura, nossa identidade e com as raízes de nosso povo. Sabe-se que haverá uma reviravolta na programação com a saída de nomes expressivos de nosso rádio. Essa mudança soa para o ouvinte como uma agressão aos seus anseios, visto que sequer lhes foram comunicadas as transformações oficialmente nem lhes foi perguntado se aceitam ou não tais modificações. No caso cearense, já é a terceira rádio que é engolida pelo "padrão sul de rádio", visto que os interesses econômicos falarão sempre mais alto do que os interesses verdadeiros dos usuários dos meios de comunicação.

O que revolta mais é a passividade dos que representam os profissionais de rádio e do próprio Ministério do Trabalho, pois tais modificações resultarão em demissões de trabalhadores – no caso, radialistas e operadores. Este caso não é único e parece virar uma febre no rádio cearense, que prefere migalhas da mídia nacional ao invés de investir na qualidade da programação ou na profissionalização de seus locutores. No rádio cearense, a força do dinheiro tem tirado bons programas do ar e deixado muitos profissionais privados de seu trabalho e os ouvintes sem a oportunidade de terem um rádio genuinamente cearense. Será que nosso rádio não tem qualidade para ser independente e conquistar novos ouvintes? A nossa pioneira, onde tantos deram sangue e suor para manter seu nome e sua força, perde deste modo identidade, valor e cidadania. Que este péssimo exemplo não se repita no rádio cearense, que sofre de abandono, desrespeito e, sobretudo, de uma programação que seja realmente de interesse da sociedade.

Geração de conhecimento

Certamente não é esse o rádio que nosso povo quer, subordinado exclusivamente ao mecanismo do capitalismo e que promove processos de construção de programas que não têm a consolidação dos interesses de seus ouvintes visto que para ter um programa não é preciso outra coisa senão dinheiro para arrendar um horário e dizer o que bem quer sem planejamento de programa, sem preparação, sem profissionalismo ou ética no trabalho de locutor. Se não houver uma organização imediata dos ouvintes ou uma ação expressiva dos órgãos de controle da comunicação, nosso combalido rádio AM vai perder seu público e vai sucumbir diante dos interesses dos que se dizem proprietários de rádio e que, infelizmente, insistem em usar este meio apenas como instrumento de poder, barganha e atrelamentos políticos.

O povo quer que o rádio seja um instrumento de comunicação que traga a comunicação verdadeira e a informação que propicie um processo de geração do conhecimento e que possibilite a formação do senso crítico do ouvinte e seu engajamento na luta por um mundo melhor e mais solidário.

Melhoria das emissões

As modificações que ocorrerão na rádio prejudicarão ouvintes e profissionais de rádio, pois trarão incertezas no processo de programação e de geração de empregos. O rádio está se rendendo ao capital e o povo será privado de saber o que se passa na sua terra, sendo invadido por informações que nada têm a ver com o seu cotidiano. Esta experiência já foi promovida no rádio cearense e temos a comprovação que não faz parte do que o ouvinte quer de seu pequeno rádio, pois priva-o da interatividade e muitas vezes fala de coisas que são irrelevantes para o cotidiano do povo que vive e luta nesta terra.

Algumas rádios onde este tipo de ação foi desenvolvida promoveram o desemprego de muitos profissionais e alguns até hoje estão doentes e desesperançosos de recuperação de seu lugar no rádio, que foi conquistado com luta, profissionalismo e muito esforço – o que não foi reconhecido pelos supostos proprietários de rádio.

O rádio é um meio de comunicação rentável desde que hajam investimentos na sua melhoria e na captação de novos ouvintes através da ação prática de melhoria das emissões, investimentos em programação profissionalizada, garantia de meios para uma boa produção e programas e canal aberto para verificar o que os usuários pensam da programação.

Força voraz de quem tem

No entanto, os que se dizem proprietários do rádio preferem míseros tostões de uma entrega da programação às grandes redes a investir em um meio que não é seu, mas é do povo. Os órgãos de fiscalização da comunicação também são responsáveis por este quadro, pois não revêem a lei de concessões nem permitem que o povo se apodere da comunicação fazendo com que o rádio seja barganhado de todas as formas e interesses.

A bandeira por um rádio democrático e popular não tem nenhuma guarida por parte de nossos parlamentares, que têm usado este meio para garantir poder e prestígio, porém sequer ouvem e analisam a programação que tem sido agressiva, sofrível e anti-democrática.

O certo é que a nossa Ceará Rádio Clube, pioneira em nosso estado, sucumbe aos interesses do capital e da força voraz de quem tem e quer. Que pena que nosso pobre rádio cearense esteja se rendendo ao poder do capital, deixando mais uma vez seus ouvintes órfãos de uma programação popular e cidadã.

Aspectos de uma nova política industrial para telecom no Brasil

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A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) tem modificado o panorama econômico mundial e promovido reais avanços na sociedade. O potencial das TICs para reduzir a miséria e ampliar o progresso e o bem estar social é reconhecido por governos e organismos internacionais voltados ao desenvolvimento. No Brasil, a intensificação do uso dessas tecnologias propiciaria aumento da eficiência econômica, redução da exclusão social e maior competitividade das empresas e produtos brasileiros no exterior.

Entendemos que um setor baseado em conhecimento, inserido em mercados dinâmicos movidos por inovação, como é o caso das TICs, contribui para elevar o valor agregado da produção nacional, com reflexos positivos no emprego, na renda e na qualidade de vida da população em geral e deve, portanto, fazer parte de um projeto de desenvolvimento nacional.

Por isso, um primeiro e fundamental passo para o estabelecimento dessas políticas seria a criação de um Plano Estratégico, conduzido pelo Estado, para a aceleração da informatização do país e ubiqüidade no acesso às informações e às telecomunicações. Dele derivariam todas as políticas, uma vez que programas lançados de forma descoordenada acabam se tornando apenas uma lista de projetos e projeções de investimentos de médio e longo prazo, sem guardar orientação comum entre si. Cabe salientar que a ABDI, em parceria com a Abinee e outras entidades públicas e associativas, vem desenvolvendo esforços nesse sentido. A intenção é lançar, ainda em 2008, um Plano Estratégico para TICs, que deve guardar relação íntima com a nova política industrial que está em gestação no governo federal.

É importante recordar que a indústria de equipamentos para telecomunicações já esteve sujeita a diversas modalidades ou arranjos de política industrial. De todas essas políticas, as que mais auxiliaram o setor e promoveram o seu desenvolvimento tecnológico foram as mais recentes versões da Lei de Informática. Os mecanismos de política industrial adequados à situação anterior e fundamentalmente baseados na produção de hardware – fase da indústria montadora – não alcançam grande parte das atividades que hoje são típicas do novo fornecedor de soluções de telecomunicações. Além disso, a redução de custos e de preços dos equipamentos produzidos em altíssima escala na Ásia supera em muito as vantagens eventualmente proporcionadas pelos incentivos locais e pela proteção aduaneira.

Para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável do setor um plano estratégico deveria contemplar ao menos os aspectos relacionados com os incentivos tributários (ex: extensão dos incentivos e benefícios existentes na Lei de Informática para as aquisições de softwares e às soluções de sistemas integrados desenvolvidos no país); as compras públicas como ferramenta de incentivo à produção; os financiamentos; o avanço tecnológico; com a autorização para licença de tecnologias convergentes; e a modernização dos marcos regulatórios do setor.

Produção local de conteúdo digital para uma sociedade mais justa

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O mercado de conteúdo multimídia para usuários de redes móveis, fixas ou de banda larga vem crescendo gradativamente no Brasil. Na Pesquisa Anual de Serviços 2005 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os serviços de informação revelaram a segunda maior receita operacional líquida (R$ 133,6 bilhões). As atividades de telecomunicações, que têm como principal característica transmissão de conteúdo desenvolvido por empresas, geraram R$ 87,1 bilhões, representando 65,3% do total do segmento em 2005.

O setor, que anualmente vem obtendo crescimento econômico, deve se expandir e ganhar mais força com a popularização da conectividade, mobilidade e interatividade – tendências que devem se materializar ainda mais com as redes de 3G (terceira geração) e o início da transmissão da TV digital no Brasil.

A convergência digital preconiza a integração dos serviços de telefonia fixa, móvel, de transmissão de dados e vídeo — aproximando as áreas de telecomunicações, entretenimento e informática —, catalizada pela convergência de mercado, mas, ainda, carente de uma política de desenvolvimento industrial mais específica.

O Brasil começa a despertar para uma questão importante – a necessidade de se estabelecer uma política ou lei de incentivo para a produção de conteúdo para toda essa convergência, no qual a produção comunitária de conteúdos digitais poderá ser transformada em modelo de negócio para o desenvolvimento cultural e econômico do país.

A cadeia de valor de serviços multimídia, que contempla vários aspectos, precisa ser conhecida e analisada por autoridades e órgãos governamentais para que eles possam interceder a favor deste apoio para a geração de conteúdo.

A produção, primeira etapa da cadeia de valor de serviços multimídia, é responsável pela geração de conteúdo. Quando finalizada, inicia-se a segunda etapa, a da programação, momento em que se monta a chamada “grade de programação”, entrando em cena a publicidade — responsável pela maior parte da receita dessa etapa da cadeia, cujo modelo de negócio se baseia, principalmente, no patrocínio.

Já a distribuição, terceira etapa, é responsável pela transmissão do conteúdo e depende do meio a ser utilizado para essa transmissão, no qual os mais conhecidos são a radiodifusão (concessionárias de televisão ou serviços de satélite), fios de cobre ou de fibra ótica (operadoras fixas), cabos coaxiais ou satélites de órbita baixa (TV por assinatura), ou ainda, por meio da rede celular (operadoras de telefonia móvel).

Finalmente, chegamos na quarta e última parte desse processo, ou seja, a entrega do conteúdo na casa ou no estabelecimento comercial do assinante (aparelho de televisão, aparelho de telefonia fixa , set-top box, computador ou aparelho celular).

Atualmente, as emissoras de TV dominam os primeiros três estágios desta cadeia (produção, programação e distribuição). Já as empresas de TV por assinatura atuam nos três últimos estágios (programação, distribuição e entrega).

Todavia, com o advento das tecnologias de TV Móvel (nas redes 3G) e IPTV (nas redes óticas fim-a-fim), surgiu a conveniência de se integrar as operadores de serviços fixos e móveis nessa cadeia, ou seja, realizando ofertas de conteúdo de vídeo e dados para os usuários, podendo definir detalhes dessa venda por meio de modelos de uso ilimitado (“flat rate”), sob demanda (“video on demand”), ou via reprodução direta de vídeo (“streaming”).

Deixaríamos muito a desejar se nos furtássemos ao debate sobre incentivos à produção local de conteúdo, independente, ou por comunidades locais, que colaborassem para a consolidação de nossa identidade como nação, em um país multifacetado e com especificidades tão variadas. A conseqüência direta que se espera dessa discussão é a concepção de políticas específicas para o desenvolvimento de produção local, sem apelos xenófobos de reserva de mercado, mas por meio de políticas de fomento, apoio e incentivo que propiciem ao Brasil, e brasileiros, um importante passo na busca de ocuparmos posição de destaque no cenário de geração e exportação mundial de conteúdos.

As operadoras de telecomunicações não têm demonstrado interesse nem capacidade para produzir conteúdo local, uma vez que sua vocação maior se concentra na etapa de distribuição. Todavia, dada a necessidade de se buscar novas fontes de receita e novos modelos de negócio, faz-se mister participarem da fase de programação, momento em que se delineia a grade de serviços e se negociam as respectivas fontes de receita. Assim, estariam ajudando na formação da demanda de conteúdo nacional para abastecer o mercado local e, por que não, também exportá-lo.

É, portanto, preciso estar atento a essas movimentações e debater a questão nos níveis mais estratégicos de governo, nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de reflexões profundas, pois esses assuntos terão um impacto importante na sociedade.

Essa questão também preocupa o mercado de TV por assinatura, que reconhece na escassez de conteúdo nacional um dos limitadores da universalização da TV paga no Brasil, ao lado da ainda incipiente penetração geográfica e da política de preço dos serviços.

Algumas entidades defendem a regulamentação do setor, outras crêem que a reserva de mercado para brasileiros na produção de conteúdo (tentação da qual devemos nos afastar) é a melhor alternativa para mudar este cenário. O que realmente conta para a criação de uma sociedade mais justa e evoluída é a transformação cultural no setor, quando, juntos, poderemos nos mobilizar para a criação de uma lei que incentive os produtores independentes.

Só assim, iremos além da simples discussão sobre distribuição de conteúdos e começaremos realmente a focar na essência deste processo: estimular a produção de conhecimento local para garantir empregos, gerar conteúdo e proteger a identidade nacional.

O backhaul é reversível. E não poderia ser diferente.

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Embora a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – insista que o decreto do presidente Lula, que determinou a troca da instalação de postos telefônicos pela construção da rede de banda larga como meta de universalização das concessionárias de telefonia fixa, é ilegal e injusto, a justiça federal decidiu negar o pedido de “antecipação dos efeitos da tutela”. Em outras palavras, não concedeu a liminar solicitada pela entidade, para que estas novas metas não fossem implementadas até o julgamento final da ação. Ao negar a liminar, a  juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal, não entra no mérito da questão. Apenas questiona a representação da entidade para encabeçar a ação.

O argumento central da Pro Teste é que esta rede de banda larga não seria uma rede do STFC (serviço telefônico fixo comutado), não  podendo, por isso, fazer parte de metas de universalização. No entender da entidade, a telefonia pública estaria subsidiando, “ilegalmente” um serviço privado, o que impediria, como conseqüência, a redução nas tarifas da telefonia fixa.

Para a representante da Pro Teste, Flávia Lefrève, que encabeça a ação, a confirmação desta tese está no fato de que o aditivo ao contrato de concessão enviado pela Anatel ao seu conselho consultivo junto com a proposta de plano de metas de universalização, previa expressamente que  o backhaul ou a “infra-estrutura e equipamentos de suporte aos compromissos de universalização” fosse  enquadrado como bem reversível à União, item este que deixou de existir nos aditivos contratuais assinados pelas concessionárias. Para ela, essa omissão significa que a rede não retornará à União ao fim da concessão.

Outra posição

Para Anatel, Ministério das Comunicações, Palácio do Planalto e mesmo para as concessionárias, contudo, não há qualquer dúvida de que o backhaul é infra-estrutura do STFC, e por isso, reversível à União.

Se a imagem da rede de telecomunicações, explica uma fonte, está associada ao corpo humano, onde “backbone” é coluna dorsal e “backaul” são as costelas, essa simples imagem tem que estar vinculada aos seus termos técnicos próprios, e é por isso que, nos contratos de concessão, estão listados seis itens que compõem a reversibilidade dos bens. São eles: a) infra-estrutura e equipamentos de comutação, transmissão incluindo terminais de uso público; b) infra-etsrutura e equipamentos de rede externa; c) infra-estrutura e equipamentos de ar condicionado; d) infra-estrutura e equipamentos de sistemas de suporte a operação; e f) outros indispensáveis à prestação do serviço. Ou seja, a infra-estrutura com a qual se constrói a rede de banda larga (ou o backhaul) já está enquadrada como bem reversível.

Confusão

Para Rodrigo Barbosa, chefe de gabinete da presidência da Anatel, só foi possível a troca de metas justamente porque se confirmou juridicamente que esta infra-estrutura faz parte do STFC. Tanto que, explica, o próprio decreto presidencial explicita: “o backhaul é a infra-estrutura de rede de suporte de STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.” Afirma ele: “o backhaul é reversível, não há dúvida nenhuma”.

Para Barbosa, pode estar havendo uma confusão de conceitos, entre esta troca de metas e a conexão às escolas públicas. Enquanto o backhaul integra o STFC, a oferta de internet banda larga às escolas, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, não é serviço sob concessão. Por isso, essa conexão se dará sob a licença do serviço de comunicação multimídia. “Embora um dependa do outro, a conexão às escolas não pode ser confundida com o backhaul”, afirma ele.

Minuta

Mas a Pro Teste insiste em argumentar que, se a primeira minuta do contrato foi submetida à avaliação prévia do conselho consultivo da Anatel, por que a versão definitiva não o foi?

Para Barbosa, os poderes de cada instância estão bem estabelecidos na lei. “O conselho consultivo deve analisar os planos de metas de universalização e os planos de outorgas. Somente o conselho diretor da Anatel tem autonomia e poder para, depois de uma consulta pública, aditivar os contratos de concessão. E o conselho decidiu que os aditivos contratuais não precisavam reproduzir as cláusulas basilares do conteúdo integral.” Assim, explica, os dirigentes da Anatel aprovaram a versão final dos contratos, e os assinaram, como sempre.