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Confecom: uma primeira vitória, uma nova etapa na longa luta

Análises

Era um, era dois, era cem

Era um dia, era claro

Quase meio

Encerrar meu cantar

Já convém

Prometendo um novo ponteio

Certo dia que sei

Por inteiro

Eu espero não vá demorar

Esse dia estou certo que vem

Digo logo o que vim

Prá buscar

Correndo no meio do mundo

Não deixo a viola de lado

Vou ver o tempo mudado

E um novo lugar prá cantar…

Quem me dera agora

Eu tivesse a viola

Prá cantar

Ponteio!…

Ponteio – Edu Lobo e Capinam

Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.

Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação seja tratado pública e democratimente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados , embora bem embalados.

A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.

Organizar o campo popular da comunicação

A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.

Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.

Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.

Bandeiras históricas e propostas exeqüíveis

Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas – a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar – e em boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.

Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.

Conselho de Comunicação Social

A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento.

Propostas estratégicas

Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom, especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova, como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático, inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário. Sem a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu largamente, por isto, é importante a resolução aprovada no sentido de criação de uma empresa pública para estimular a produção, distribuição e exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas de brasileiros pobres também tenham acesso á internet pública em banda larga.

Um grande equívoco

Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da flexibilização do programa Voz do Brasil, atendendo a uma campanha antiga da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá tal oportunidade.

A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria, de propaganda, de música de pouca qualificação.

Os gringos avançam com IV Frota e Voz da América…

O correto seria defender – como na proposta original – a manutenção da Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de Direito de Antena para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização, prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção. É importante que tal equívoco seja corrigido. Que seja realizada uma consulta popular para que o povo brasileiro possa dar a última palavra. Especialmente num momento em que o programa Voz da América, do governo dos EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo de transformação comunicativa em curso na América Latina.

O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras. Não houve uma “virada de mesa”, era previsível que não houvesse. Mas, já há um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.

Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre de Brasília.

Aos trancos e barrancos, saldo positivo na I Confecom

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Muita gente achava que não ia dar certo.

Onde já se viu, juntar no mesmo espaço o governo, os movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação e representantes do empresariado que controle esse direto sob a égide do mercado?

Pois foi assim mesmo. Milhares e milhares de pessoas em todo o Brasil participaram das etapas preparatórias, nos estados. Em Brasília, no encontro que terminou nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, éramos pouco mais de mil. E éramos diversos. Éramos diversas.

Éramos a estudante secundarista de São Paulo e o funcionário de uma empresa de outdoor da Bahia. Éramos a cineclubista de Rondônia e o representante do ministro mineiro. A diretora de marketing carioca da empresa telefônica e a yalorixá de Pernambuco. O diretor de televisão de Goiás e a professora gaúcha.

Engravatados perceberam que a sociedade civil não (necessariamente) morde. Movimentos sociais perceberam que representantes do empresariado não (necessariamente) têm chifres e tridentes. O governo, transitando dos dois lados, percebeu que o diálogo é possível.

Porque todo mundo queria mesmo era discutir comunicação. E assim se fez.

Consensos foram alcançados, divergências foram expostas. Pessoas dos mais diversos matizes, origens e classes sociais olharam-se nos olhos e viram-se como eram. Pessoas.

E assim mais de 700 propostas de ações e políticas públicas de comunicação foram aprovadas já na primeira rodada de coversas, realizadas em 15 grupos de trabalho. Entre elas, algumas lutas histórias dos movimentos sociais: conselho nacional de comunicação (deliberativo), fortalecimento do sistema público, criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares, descriminalização das rádios comunitárias, regulamentação do artigo constitucional que prevê a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão…

A plenária final ‘carimbou’ o processo com algumas vitórias. Fiscalização e auditoria dos meios de comunicação que recebem recursos públicos, estabelecimento de medidas punitivas a emissoras que violam direitos humanos, proibição de políticos-comunicadores e da sublocação de espaço nas emissoras de televisão.

Centenas de medidas progressistas que, como em todas as conferências, não são autoaplicáveis. O esforço para aplicá-las deve agora ser redobrado junto a secretarias, ministérios, poderes executivo, legislativo e judiciário.

Setores progressistas do governo saem fortalecidos do processo e devem a partir ser cada vez mais demandados para que possam pôr em prática o que se decidiu nesse momento histórico da comunicação brasileira.

É certo dizer que, com as resoluções da I Confecom, a luta pela garantia do direito humano à comunicação chega a um novo patamar.

Mas não está, nem um pouco, próxima do fim.

PL-29: os resultados de uma imbricada tramitação

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A complicada tramitação do Projeto de Lei n° 29, de 2007, na Câmara dos Deputados, dá uma boa medida do que pode vir a ser o andamento de um novo marco legal para a radiodifusão no Congresso Nacional, quando e se este for proposto. O PL-29, que cria um novo marco legal para a televisão por assinatura, não chega a mudar a estrutura do sistema de comunicações brasileiro, como faria uma eventual nova lei para a radiodifusão – o que, espera-se, seja o principal resultado da Conferência Nacional de Comunicações, a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. Porém, o novo marco legal da TV paga mexe com poderosos interesses econômicos e, por isso, teve uma lenta e imbricada tramitação nos últimos dois anos e dez meses, que culminou com a aprovação do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, no dia 2 de dezembro.

O PL-29 unifica em um só texto as diretrizes legais para a televisão paga brasileira, hoje regulamentada por diferentes instrumentos normativos, conforme a tecnologia de distribuição: TV a cabo, Serviço de Distribuição de Canais Multiponto Multicanal (MMDS), Serviço de Distribuição de sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). Com o novo marco legal, as regras serão as mesmas para todas as tecnologias, e não haverá mais restrições para a participação de capital estrangeiro e para a participação das concessionárias de telefonia fixa local (STFC) no mercado de TV a cabo, conforme interpretação consolidada hoje da combinação da Lei do Cabo, de 1995, e dos contratos de concessão de STFC.

A idéia – contida no PL-29 original, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), e mantida no substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) aprovado na CCTCI – é abrir o mercado de TV a cabo, hoje concentrado em mais de 80% nas mãos de dos grupos Net e Sky, para a participação das concessionárias de telefonia fixa local, trazendo idealmente mais concorrência para o setor. Uma idéia polêmica por si só, na medida em que os atuais prestadores de serviço de TV por assinatura contabilizam em milhões de reais o adiamento da entrada das concessionárias locais de telefonia fixa no mercado de TV a cabo, ampliando o seu mercado de pacotes de serviços, o chamado triple play (TV, dados e voz), o qual também é almejado pelas teles.

As cotas

No entanto, a polêmica do projeto não para por aí. A partir de demanda dos chamados produtores independentes de conteúdo – independentes das distribuidoras de conteúdo, esclareça-se -, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), o primeiro relator do PL-29, ainda em 2007, vislumbrou a possibilidade de inserir neste projeto obrigações relativas ao conteúdo divulgado pelas empresas. A lógica era abrir o mercado de distribuição para qualquer interessado, independente da origem do capital, desde que fossem cumpridas exigências de divulgação de conteúdo brasileiro e independente.

Embora seja, em certa medida, incoerente o estabelecimento de uma política de cotas de conteúdo nacional e independente para o serviço de TV paga, enquanto a TV aberta e gratuita, acessível a quase 100% da população brasileira, permaneça livre de obrigações dessa natureza, a idéia tem lógica política. O deputado Jorge Bittar foi de uma sensibilidade política ímpar: estabelecem-se obrigações relativas ao conteúdo aos novos competidores, no momento em que estes almejam entrar no mercado e estão dispostos a arcar com os custos políticos e econômicos para isso, e, assim, abre-se caminho para a instituição de obrigações semelhantes inclusive para a TV aberta e gratuita. Talvez seja este o principal mérito do PL 29/07, sob a ótica do interesse público. Nunca é demais lembrar que o projeto de lei que estabelece cotas de conteúdo independente e regional para a TV aberta, de autoria da ex-deputada Jandira Feghali, tramita desde 1991 no Congresso Nacional, sem que houvesse jamais contexto político apropriado para a sua aprovação, devido às pressões empresariais contrárias à proposta.

O projeto de Bittar, de instituição de políticas de cotas, foi encampado pelos relatores que o seguiram, com apoio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e das associações de produtores brasileiros independentes. Assim, as cotas de conteúdo nacional e independente constaram nos textos aprovados em todas as comissões de mérito que analisaram o PL-29 na Câmara: na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); e, por fim, no substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Tal qual no substitutivo da CDC, o substitutivo da CCTCI estabelece que, nos canais de conteúdo qualificado, no mínimo 3 horas e meia semanais devem ser de conteúdos brasileiros de espaço qualificado no horário nobre, sendo que metade da cota deve ser produzida por produtores independentes. Nota-se, porém, que a definição do que é conteúdo brasileiro de espaço qualificado mudou na CCTCI, em relação à CDC, atendendo à demanda das Organizações Globo: passam a contar como conteúdo em espaço qualificado não apenas filmes, documentários, séries e novelas, como no texto da CDC, mas também programas de variedades e programas de auditório que não sejam ancorados por apresentador.

Por outro lado, a cota de canais inteiramente nacionais aumentou. Os substitutivos da CDEIC e da CDC estabeleciam que todos os pacotes ofertados deveriam possuir pelo menos um canal exclusivo de conteúdos brasileiros. O substitutivo da CCTCI diz que, em todos os pacotes, a cada três canais de espaço qualificado, ao menos um deve ser canal brasileiro de espaço qualificado, até o limite de 12 canais brasileiros. Desses, pelo menos dois canais devem veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo produzido por produtora brasileira independente, três dos quais no horário nobre.

Adicionalmente, pelo menos 1/3 desses canais brasileiros deve ser programado por programadora brasileira independente – conceito novo introduzido pelo texto da CCTCI. Ressalta-se, porém, que mudança de última hora feita pelo relator praticamente anulou a cota para programadoras independentes: este conceito foi alterado, de forma que a programadora independente pode ser controlada por concessionárias de radiodifusão ou coligada a elas. Apenas um canal do pacote deverá ser programado por programadora não ligada a empresas de radiodifusão. E esse dispositivo pode ser eliminado na continuação da tramitação do projeto, pois conta com forte rejeição das emissoras de TV.

Nota-se que todo esse complicado sistema de cotas de conteúdo nacional e independente adquiriu, na CCTCI, prazo de validade: o sistema de cotas deixa de viger 12 anos após a promulgação da lei. A lógica é que, dentro desse prazo, a indústria audiovisual brasileira adquira fôlego para galgar espaço de distribuição na TV paga brasileira sem a necessidade da política de cotas. Trata-se, porém, de tempo extremamente exíguo ao se levar em conta a maturidade da indústria de audiovisual dos Estados Unidos, por exemplo, com quem os produtores brasileiros têm de competir por espaço de distribuição, seja na televisão, seja no cinema. Muito mais lógico seria que esse prazo fosse estabelecido não em lei, mas sim na regulamentação, de forma que a agência reguladora avaliasse a necessidade ou não da continuação do sistema de cotas. Sem a moeda de troca da abertura do mercado de TV a cabo para o capital estrangeiro e para as concessionárias de telecomunicações, dificilmente se pode vislumbrar a aprovação, pelo Legislativo brasileiro, de uma nova política de cotas de conteúdo nacional e independente para a TV paga, caso esta seja avaliada como necessária, daqui a 12 anos.

Outro ponto a ser ressaltado é que, na versão do texto aprovado na CCTCI, sumiu a proibição – que constava nos substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor – de contratos de exclusividade entre programadoras, empacotadoras e distribuidoras. Os contratos de exclusividade entre os canais da Globosat (programadora) e Net (empacotadora e distribuidora) é um dos entraves para o mercado brasileiro de TV por assinatura. Todos os canais deveriam ser oferecidos, em igualdade de condições de oferta, para quaisquer distribuidores, de forma a se destravar a cadeia do audiovisual brasileira.

Chegou a ser aventada, durante as discussões do PL-29, a possibilidade de a Ancine regular e fiscalizar a questão, mas, conforme o substitutivo aprovado na comissão de mérito, a fiscalização dos contratos de exclusividade continua a ser atribuição exclusiva do Conselho de Administração Econômica (Cade), que pode atuar apenas ex post, isso é, após provocado. A atuação efetiva do Cade sobre esse ponto é essencial, principalmente a partir do ingresso de novos distribuidores no mercado de TV paga.

No caso do fomento à produção audiovisual nacional, a atuação eficaz da Ancine, a partir da aplicação de critérios democráticos para a distribuição dos recursos, será fundamental. Isso porque o PL 29 prevê recursos adicionais para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) – em torno de R$ 200 milhões anuais –, mas esses recursos podem ser utilizados por qualquer produtora de conteúdo nacional, inclusive as não independentes.

O substitutivo aprovado na CCTCI apenas estabelece que 30% desse montante deverão ser destinados a produtoras estabelecidas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que 10% deverão ser destinados ao fomento da produção independente veiculada primeiramente nos canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes. Mais recursos para a produção nacional podem, sim, auxiliar o desenvolvimento de uma indústria nacional audiovisual forte, desde que esses sejam distribuídos de forma a privilegiar o fortalecimento de produtoras independentes das concessionárias de radiodifusão já amplamente estabelecidas no mercado.

A participação das teles no mercado

Cabe destacar, ainda, mudança sutil, mas relevante, que o substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática traz nos dispositivos relativos às restrições para as prestadoras de serviços de telecomunicações produzirem conteúdo. Os substitutivos da CDEIC e CDC determinavam que operadoras de telecomunicações não poderiam deter mais de 30% do capital total e votante de empresas de produção e programação brasileiras. No substitutivo da CCTCI, a restrição de capital vale para quaisquer produtoras ou programadoras com sede no País. Ou seja, antes, a restrição para a participação de teles valia apenas para produtoras e programadoras com 70% de capital nacional. Agora vale para quaisquer produtoras e programadoras com sede no Brasil.

A mudança no texto ocorreu justamente após a compra da empresa GVT, a qual conta com uma das mais robustas redes de banda larga do País, pelo grupo francês de comunicações Vivendi, que atua não apenas na área de telecomunicações como na área de conteúdo. Hoje, a produção de conteúdo no Brasil é livre, seja por empresas estrangeiras, seja por empresas de telecomunicações. Com o PL-29, as concessionárias de radiodifusão, hoje as maiores produtoras de conteúdo no país, resguardam-se da competição das teles na área de produção. Coincidência ou não, foi apenas após a compra da GVT pela Vivendi que o PL-29 foi aprovado na CCTCI da Câmara.

Se a restrição de capital de operadoras de telecomunicações em produtoras e programadoras pode fazer sentido, do ponto de vista da restrição de atuação da mesma empresa em mais de uma etapa da cadeia do audiovisual (produção, programação, empacotamento, distribuição), o mesmo não se pode dizer da proibição que o PL-29 estabelece para empresas de telecomunicações contratarem talentos artísticos nacionais e direitos sobre obras de autores nacionais e adquirirem direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional. Na tentativa de se resguardar o mercado de produção e o direito de exploração sobre determinados eventos nacionais para as empresas de radiodifusão, acaba-se por limitar o mercado para os artistas e autores nacionais.

A limitação é desnecessária para evitar o monopólio da mesma empresa em várias atividades da cadeia do audiovisual, na medida em que as restrições de capital já estão estabelecidas. Cabe questionar mesmo a constitucionalidade de dispositivo dessa natureza, tendo em vista o princípio constitucional da livre expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação.

A tramitação

São justamente essas restrições estabelecidas para o livre mercado de produção no Brasil, hoje, que podem impulsionar uma mais rápida tramitação do Projeto de Lei n° 29, de 2007, a partir de agora no Congresso Nacional, em um contexto de ingresso, no País, da nova empresa francesa de comunicações, em seu mais amplo sentido convergente. Vale lembrar que a proposta tramitou por três meses na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em um primeiro momento, recebendo em seguida novo despacho; por quase seis meses na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio; depois novamente por oito meses na CCTCI, sem chegar a ser votada; e, em seguida, por um ano na Comissão de Defesa do Consumidor.

Em seguida, retornou à CCTCI, onde foi votada em apenas três meses. Para isso, contaram não apenas o novo contexto do mercado, como a habilidade política do novo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), e a atuação da liderança do governo, que passou a ser mais ostensiva em relação ao projeto nos últimos meses.

A participação ativa do governo em projetos de lei polêmicos no setor de comunicações, caracterizado por forte ingerência patrimonialista no Congresso Nacional, mostra-se essencial para que essas propostas de fato sejam transformadas em lei.

Essa constatação torna temerária a declaração evasiva do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no programa “Roda Vida”, da TV Cultura, do dia 8 de dezembro, sobre a possibilidade de apresentação de uma nova lei para o setor de radiodifusão, após a Conferência Nacional de Comunicação. Costa afirmou que o responsável pela mudanças na legislação é o Congresso Nacional, o qual dificilmente assumiria uma responsabilidade como essa em ano eleitoral. Porém, um projeto desta grandeza só teria força se apresentado pelo Poder Executivo. Quando se trata do setor de comunicações no Brasil, um Poder Executivo atuante e corajoso é essencial para a promoção de mudanças, inclusive no âmbito do Legislativo.

* Lara Haje é pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) – UnB e analista da ECCO – Estudos e Consultoria em Comunicações.

Democratização da mídia e da educação

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A forte concentração dos meios de comunicação de massa representa um obstáculo para que o país se reconheça enquanto nação plural, comprometendo a diversidade informativa e cultural. Ante tal cenário, é relevante uma ampla discussão, com a participação de todas as visões presentes na sociedade, sobre o papel do Estado como esfera de regulação e fomento do sistema comunicacional. Isso porque cabe ao ente estatal definir políticas públicas de comunicação, educação e tecnologia, assim combatendo ações homogeneizantes e auxiliando na construção de processos midiáticos que permitam ao Brasil compreender-se em sua totalidade e desenvolver-se enquanto país de muitos rostos e vozes.

Nesse sentido, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é um importante espaço de reflexão sobre as políticas de regulação da mídia, sobretudo das operações sob concessão pública (rádio e televisão abertos). Entre outros propósitos, a Conferência deve trazer à tona diferentes pontos de vista, revelando ser indispensável definir responsabilidades com a informação pública de qualidade, assim como o caráter educativo que nela deve estar presente, construindo uma agenda não-mercadológica a ser seguida pelos veículos.

A relevância da discussão desde o ângulo educacional pauta-se na constatação do grande público das indústrias culturais, em especial da TV, e da inegável força da mídia como produtora de sentidos e significados, com repercussão generalizada. Portanto, há uma dimensão socializadora nas ações da mídia que não pode ser menosprezada, visto que ela legitima valores e estimula comportamentos, através de seus programas, imagens e mensagens, ocasionando uma reconfiguração sócio-cultural, da qual faz parte.

Interatividade e Canal da Educação

A partir deste aspecto, é primordial, frente às mudanças provocadas pela digitalização, refletir como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas e como devem ser definidos novos marcos regulatórios, para superar a concentração oligopólica e estimular os meios a cooperarem na promoção de melhorias do processo educacional, minimizando as desigualdades sociais. O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) tem papel a cumprir na inclusão social dos cidadãos, na democratização da radiodifusão e na criação de uma rede universal de educação à distância, metas previstas no Decreto Presidencial 4901.

Tais objetivos consideram a relevante presença dos elementos midiático-tecnológicos na sociedade, que vêm transformando o modo dos indivíduos comunicarem-se, relacionarem-se e construírem conhecimentos, movimento potencializado com a digitalização. A escola, como espaço formal de educação, não pode ficar alheia a essas mudanças, sendo relevante refletir sobre a integração dos meios de comunicação no espaço de ensino e aprendizagem, em sua dimensão de ferramenta pedagógica para promover uma educação para e pela mídia. Pensar a responsabilidade social midiática exige uma reflexão sobre a importância de políticas públicas que também contemplem a educação nas áreas comunicacionais, valorizando a formação dos cidadãos e evitando que os meios funcionem basicamente como mecanismos favorecedores da dinâmica de acumulação de capital, beneficiando uma minoria.

A discussão sobre a TV digital merece atenção especial, dadas as perspectivas que se abrem ao campo educacional. No sentido de promover a educação diante das inovações tecnológicas, duas são as expectativas voltadas para a operação da televisão digital: a possibilidade da interatividade, citada no artigo 6 do Decreto 5.820, que implantou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T); e a abertura do Canal da Educação, mencionado no artigo 13 do referido diploma legal, atualmente em fase de planejamento, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC).

Compreensão, tecnologia e capacitação

A interatividade, uma característica dos novos meios digitais, vai ao encontro da necessidade de inovações nas práticas pedagógicas. A capacidade de interação entre o telespectador e a emissora e a convergência com outros aparelhos abrem ainda mais o leque de opções aplicativas de uso e propiciam o vislumbre preliminar de quais seriam os recursos que poderiam ser explorados nos processos de ensino-aprendizagem, na apropriação dos elementos de linguagem e nas alternativas técnicas para produção e transmissão do conhecimento.

Pensar um canal educativo público aberto, com lógicas não-comerciais, portanto, comprometido com a variedade cultural do país, a produção audiovisual nacional e um jornalismo plural, tem uma função importante na construção educacional da sociedade brasileira. Diante do exposto, aprofundar a discussão sobre a democratização da comunicação na Confecom é simultaneamente falar de cultura humana, economia, política, educação e desenvolvimento tecnológico, dentre outros temas que permeiam os espaços midiáticos. É ainda uma tentativa de assegurar bases democráticas para as mídias eletrônicas, na busca de atualização da legislação, defasada no passar de décadas.

Concluindo, é importante ressaltar que educar através das novas mídias exige que educadores e comunicadores abracem alguns objetivos comuns: a compreensão intelectual dos meios, o domínio da tecnologia e a capacitação para sua utilização livre e criativa. O caminho de promover uma educação pela mídia significa tanto comprometer emissoras a ofertar mais e melhores programas ao público, quanto lutar por mais canais educativos no sistema aberto de televisão.

Quem assiste gosta!

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Gosto do primeiro sábado do mês. É quando escrevo este artigo para o Correio Braziliense, reencontrando leitores e interlocutores, comentando ora os temas da agenda social, ora o meu tema preferido: as comunicações no contexto planetário e a situação delas no Brasil. Abordo hoje dois aspectos: os dois anos de implantação da TV Pública e a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece entre os dias 14 e 17 próximos.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em outubro de 2007 e, logo depois, em 2 de dezembro, entrava no ar a TV Brasil, a nossa TV Pública que devia ter sido criada há 50 anos, como as da Europa. Mas preferimos copiar os EUA e nossa televisão já nasceu comercial e reinou sozinha pelas décadas seguintes. Claro que a TV comercial tem sido exitosa no Brasil, dentro de sua natureza. Mas a seu lado deve existir a TV Publica, da sociedade e não do governo, para oferecer o que a lógica programação-audiência-publicidade-lucro não permite à TV comercial. É isso que vem fazendo a TV Brasil. E quem assiste, gosta, constatou pesquisa do Instituto Datafolha: 80% dos que assistem aprovam a programação. Quem não assiste, joga pedras.

Falemos dos portadores de deficiências — sensorial, física ou intelectual. São quase 20 milhões de brasileiros. Na TV Brasil temos o Jornal Visual, um noticiário exclusivo para os que não ouvem. Temos o Programa Especial, que discute com os próprios deficientes, famílias e especialistas as formas de convívio, as novidades médicas e o enfrentamento do preconceito. Temos o Assim Vivemos, belíssimos documentários sobre experiências de superação. O tema aparece em outros programas. Há alguns dias Papo de Mãe — programa em que Maria Kotscho e Renata Manreza tratam da criação de filhos — discutiu com profundidade e propriedade o tema da síndrome de Down. Ainda estão chegando e-mails de pais agradecidos.

Vamos a outros temas. Só na TV Brasil há um programa semanal de musica erudita. Um elitismo? Seria, se não houvesse na mesma grade uma vasta oferta de programas musicais, valorizando todos os gêneros populares. Samba na Gamboa, com Diogo Nogueira, é um sucesso que tem atraído os mais jovens, distanciados do gênero musical que melhor expressa nossa síntese cultural. Temos ainda o Segue o Som, a Bossa Sempre Nova, o Clube do Choro, gravado em Brasília, o Som na Rural, feito no Nordeste, entre outros títulos.

Em todo o mundo, a TV Publica define como sua missão contribuir para a formação do cidadão. Mas o cidadão começa a ser formado na infância. Por isso a TV Brasil oferece seis horas diárias de programação infantil da melhor qualidade. Alguns programas internacionais (sim, valorizamos o nacional sem ignorar o que há de bom lá fora), que só passam na TV por assinatura, são oferecidas aos sem-cabo na TV Pública. Poko e Sua Turma e Barney, por exemplo. Mas há brasilidade também: O Menino Maluquinho e A Turma do Pererê, produções próprias, o Castelo Rá-Tim-Bum ou Vila Sésamo, da TV Cultura.

Jornalismo todas as TVs oferecem, dizem os críticos. Onde está a diferença na TV Pública? Primeiro, pela inclusão, na pauta, de temas que não frequentam a agenda ditada pela mídia comercial. Depois, pela oferta de notícias em todos os estados do Brasil, enviadas pelas emissoras educativas e universitárias associadas. O Brasil não se resume aos escândalos políticos, às decisões político-governamentais de Brasília, ao noticiário econômico que emana sobretudo de São Paulo ou da indústria cultural que tem o Rio como capital. Os canais públicos devem expressar o Brasil vasto em profundo, no jornalismo e na programação cultural/educativa. Eu daria outros exemplos, mas o espaço do artigo acabou.

No dia 2, evocando os dois anos da TV Brasil, a EBC realizou seminário para dialogar com a sociedade sobre esses dois anos de implantação. Além da participação presencial, bastante representativa, foi grande a participação pela Internet, a partir de outros estados. Críticos, apoiadores e mesmo curiosos puderam discutir a implantação do sistema público de comunicação (rádio, TV e web). Não há mistério. Ele é atributo das democracias e, por isso, foi previsto pelos constituintes de 1988. Críticos muito duros foram convidados e aparecer, surpresos pelo convite. Isso é novo, exige maturidade.

Por fim, a conferência. O mundo, por várias razões, entre elas a revolução nas comunicações, não é o mesmo em que nascemos. Não é sequer o de 10 anos atrás. A regulação do sistema brasileiro de comunicações foi superada por essa revolução. Precisa ser passada a limpo pela Confecom, que começa no dia 14. Demonizá-la, como fazem alguns, é compactuar com a situação atual, divorciada da nova realidade.

*Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)