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Conselho adverte TV Brasil e recomenda mais pluralidade

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O Conselho Curador da TV Brasil realizou anteontem, em um hotel em Brasília, sua segunda reunião. Foram aprovados o regimento interno do órgão e uma moção pedindo "pluralidade de versões em toda a programação".

"Houve uma recomendação à diretoria. A TV também vai usar produção independente e isso deve ser levado em conta. Até para defender a diretoria", disse à Folha o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente do conselho.

A motivação da moção foi o programa "Ver TV" do último dia 12, em que os três debatedores diziam que a não-renovação da concessão à rede de TV venezuelana RCTV, pelo governo Hugo Chávez, "era ato normal e usual nas democracias". A proposta foi feita pelo conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, ministro interino da Justiça no governo Sarney.

Cavalcanti escreveu: "Não encontrei um único caso em que a não-renovação de concessão tenha se dado em circunstâncias tão dramáticas como a venezuelana. Normal, pois, com o sentido usual da palavra, certamente não terá sido". Ontem, ele disse à Folha: "Nenhuma crítica ao programa, que era bem feito, agradável de ver e o apresentador era competente. Só aproveitei para falar do futuro. Disse que os entrevistados se pronunciaram uniformemente sobre a não-renovação da concessão".

O "Ver TV", realizado pela Radiobras, é transmitido pela nova TV Pública. O apresentador é Laurindo Leal Filho, professor da USP. A reportagem não o localizou ontem.

Estiveram na reunião de anteontem a presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, e os ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Gilberto Gil (Cultura) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).

Segundo Belluzzo, quatro dos 15 conselheiros que representam a sociedade civil faltaram: Delfim Netto, o rapper MV Bill, o advogado Luiz Edson Fachin e o índio Isaac Pinhanta. Belluzzo disse que eles avisaram com antecedência.

O regimento interno aprovado afirma que "serão públicas todas as reuniões" e que haverá audiências públicas pelo país para receber sugestões, reclamações ou denúncias. Também ficou decidido que o presidente do Conselho Curador só poderá ser reeleito uma vez.

Já a idéia de criar uma corregedoria fixa não foi levada adiante. "Vai haver um relator para cada caso específico. O indicado apresenta um relatório. Aí, o conselho decidirá o que fazer", afirmou Belluzzo.

Publicidade federal somou R$ 965 milhões em 2007, 8% a menos que em 2006

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O Governo Federal fechou o ano de 2007 com investimentos de R$ 965.032.914,77 em publicidade, considerando-se tanto os órgãos da administração direta como as estatais. O valor é 8,5% menor que os cerca de R$ 1,055 bilhão somados em 2006.

Esta é a primeira vez, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, que o governo federal fecha um ano com investimento em mídia menor que o do exercício anterior. A última queda, de 12%, ocorreu justamente na comparação do primeiro ano de mandato de Lula com o último de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo José Otaviano Pereira, subsecretário de comunicação integrada da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a queda verificada em 2007 deve-se a dois fatores principais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias determinou corte de 10% nos investimentos da administração direta. "Com isso, a verba que era de R$ 330 milhões caiu por volta de 12%, já que procuramos ficar um pouco acima do índice limite para não extrapolar o que a lei determina", ressaltou Pereira.

Além disso, segundo ele, algumas estatais estão investindo menos neste ano, mais notadamente os Correios, que estão sem agência de publicidade desde dezembro de 2006, quando o TCU determinou a não-renovação dos contratos com Giovanni+DraftFCB e Link, iniciados em 2003. Como não conseguiu encerrar a licitação com a qual tenta escolher novas parceiras, e que atualmente está parada por determinação da justiça, a estatal, que tem verba anual de R$ 90 milhões, simplesmente ficou fora da mídia em 2007.

No que diz respeito a divisão do bolo federal entre as diversas mídias, o maior ganho foi da internet, que avançou 11,06%, totalizando investimento de R$ 15.537.137,45. Assim a fatia destinada a mídia digital avançou de 1,45% do total, em 2006, para 1,61%, em 2007.

A parte destinada à televisão, que já era de 56,6%, em 2006, cresceu mais 5,52%, chegando ao total de R$ 576.385.340,00 – o que representa 59,73% do investimento de 2007. A Secom justifica este aumento dizendo que tanto a administração direta como, principalmente, as estatais, estiveram mais presentes na telinha como patrocinadoras de eventos esportivos como o Pan do Rio e a Fórmula 1.

Também aumentou, em 4,17%, o investimento em jornais, cuja fatia saltou de 16,66% para 17,35%, totalizando R$ 167.464.299,99. Esta maior participação seria decorrência, segundo a Secom, de uma maior regionalização nos investimetnos federais, o que beneficia os títulos do interior do País.

Já as verbas destinadas a revistas, rádios e mídia exterior registraram queda em 2007. A maior delas se deu na mídia exterior, especialmente devido à Lei Cidade Limpa, que baniu esta modalidade na capital paulista, maior mercado brasileiro. A participação dos outdoors diminuiu 87,37%, terminando o ano em R$ 1.771.637,38, o que representa 0,18% do total.

O rádio caiu 27,54%, somando R$ 74.175.466,43, passando a responder por 7,69% em 2007, sendo que no ano anterior a fatia do meio era de 10,61%.

O investimento em revista se manteve estável, com pequena queda de 0,66%. Com um total de R$ 73.495.415,68, esta mídia responde por 7,62% do total do bolo federal.

TVs já têm condições de se adequar ao fuso, diz MJ

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Brasília – O nível técnico das emissoras de televisão brasileiras  permitirá que seja feito o ajuste da programação de cada uma até o dia 7 de abril de 2008, para ajustar as suas programações aos diferentes fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação prevista na Portaria 1.220/07.

A opinião é do diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos do Ministério da Justiça, Davi Pires. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele disse que há três alternativas para o ajuste da programação.

“Uma diferença de horário poderia ser viável, não transmitindo [a programação] ao vivo para todas as emissoras filiadas. Se não for isso, talvez, retardando a programação. Assim, as emissoras teriam que gravar. E uma terceira possibilidade seria que a programação fosse adequada para um adolescente de 12 anos [que não teria] problemas para assistir à novela, por exemplo.”

De acordo com Pires, a classificação indicativa tem a faixa horária livre – para crianças de até dez anos – que pode ser exibida em qualquer horário; a faixa de 12 anos é inadequada para a exibição antes das 20 horas; a faixa de 14 é inadequada para antes das 21 horas; a de 16, antes das 22 horas e a de 18, somente a partir das 23 horas.

O diretor-adjunto informou que o Ministério da Justiça preparou para este ano uma pesquisa, feita em todo o Brasil, para verificar como está chegando a classificação indicativa nos lares. O resultado deve ficar pronto até o final do primeiro semestre.

“Essa pesquisa é uma forma de aproximar a nossa classificação indicativa à realidade, ou pelo menos termos uma visão mais clara de como as famílias se deparam com a classificação indicativa.”

O Ministério da Justiça tem um canal aberto na internet, para a sociedade fazer reclamações, tirar dúvidas ou deixar sugestões sobre as programações da televisão brasileira. O endereço é www.mj.gov.br/classificacao

Projeto quer dar funções de jornalista a radialistas

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O deputado federal Beto Mansur (PP-SP) vai sofrer resistências por ter apresentado no final de dezembro um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1337, de autoria do ex-deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). O documento regulamenta a profissão do radialista e determina que funções como a de redação e apresentação de notícias, repórter de rádio e TV, entre outros, passam a ser desempenhadas por radialistas.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) se queixam de não terem sido procuradas por Mansur. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, descobriu o substitutivo através de matéria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.

“Esse projeto transfere para o radialista tudo que hoje o jornalista faz em rádio e TV. Ele (Beto Mansur) está rasgando as carteiras de jornalistas, dizendo que o Caco Barcellos, Mônica Waldvogel e Paulo Henrique Amorim terão que pedir o registro de radialistas se quiserem continuar trabalhando”, disse Murillo. “Esse projeto tem cheiro e cara de patrões. Quero saber qual é o objetivo dele com isso”.

Murillo lembra que é comum jornalistas serem contratados como radialistas já que os salários são inferiores aos dos profissionais de imprensa. “As vitórias que estamos obtendo nos tribunais assustam. Eles temem que essa situação se consolide e vire jurisprudência”.

Fitert

Antonio Carlos de Jesus, coordenador da Fitert, só tomou conhecimento do projeto na semana passada, numa reunião na Federação. “Já estamos colocando nossos diretores em Brasília a par da situação para tentar barrar esse projeto. Não houve discussão conosco. O texto foi apresentado à revelia da categoria e da direção da Federação”, reclama.

O coordenador admite que a Lei 6615, de 1978, precisa ser debatida, mas condenou a apresentação do PL sem conhecimento prévio das categorias envolvidas. “Precisamos resgatar o caráter intelectual que a categoria desenvolve na comunicação, não apenas o técnico. O jornalista tem uma responsabilidade intelectual. Temos que trabalhar também no nível universitário do radialista”, defende, embora ele deixe claro que jornalistas e radialistas têm espaço no mercado, principalmente agora com a TV digital. “É preciso unificar as categorias. Acho que nesse momento é preciso olhar a uma certa distância e fazer um projeto que não permita que a lei fique obsoleta”.

Beto Mansur explica

“Quero regulamentar a profissão do radialista. Nada contra os jornalistas”, explicou Mansur ao Comunique-se. Ele sabe que o projeto vai gerar discussão e lembra que o texto vai passar pelas comissões da Câmara para que os deputados possam propor emendas. “Estamos abertos para melhorar o projeto. Não sou o pai da verdade”.

Ele afirma que o patronato não está por trás do PL, mas a família de Mansur possui emissoras de rádio e TV em Santos (SP).

O substitutivo foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara no dia 19/12. Há um prazo de emendas de cinco sessões ordinárias a partir de 24/12.

Entidades internacionais divulgam dados diferentes sobre mortes de jornalistas

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Ongs e entidades internacionais divulgaram, no final de 2007 e início de 2008, dados diferentes sobre o número de jornalistas mortos no exercício da profissão no ano passado. O único ponto em comum é a identificação de que o maior número de casos ocorre em zonas de conflito. A FENAJ está finalizando o levantamento de dados para atualizar seu “Relatório de Violência e Direitos Humanos”, que registra os casos de cerceamento ao exercício da profissão no Brasil.

Segundo a Campanha Emblema de Imprensa (PEC), entre janeiro e dezembro de 2007 houve 110 assassinatos de jornalistas. A entidade justificou o aumento de mortes de profissionais de imprensa no exercício de suas atividades à constante violação internacional dos direitos humanos e desenvolve uma consulta mundial para elaboração de um anteprojeto de convenção para proteger jornalistas em zonas de conflito e violência a ser apresentado à ONU.

Já a Associação Mundial de Jornais (WAN) contabilizou 108 jornalistas mortos e o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) registrou 91 assassinatos em 2007. Por sua vez, a Ong Repórteres sem Fronteiras (RSF), em seu balanço sobre liberdade de imprensa, registrou a morte de 86 profissionais de mídia em 2007 e, num comparativo dos últimos cinco anos, identificou um crescimento de 244% de assassinatos de jornalistas. Em outra ponta, o estadunidense Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) computou 64 mortes no ano passado.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a discrepância nos levantamentos de jornalistas mortos reflete diferentes critérios dos órgãos que os elaboram. “Um dos problemas nestes levantamentos é a falta de critérios em definir quem é jornalista”, diz Murillo.

Segundo ele, os levantamentos da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) são mais confiáveis. A entidade divulgou, no início deste mês, o registro de 171 mortes de profissionais de imprensa no ano passado, o maior de todos os dados apurados, pois inclui profissionais que faleceram em acidentes quando exerciam suas funções. Em seu relatório a FIJ registrou seis mortes de jornalistas no Brasil: uma por assassinato e cinco por acidente.

A Comissão de Direitos Humanos da FENAJ está sistematizando dados para atualizar seu “Relatório de Violência e Direitos Humanos” com relação a 2007. O levantamento anual da Federação considera violência ao exercício da profissão não apenas as mortes de jornalistas. Nele são registrados os casos de uso da força, o abuso de poder, ameaças e assédio moral para impedir o acesso e difusão da informação, bem como as pressões contra a liberdade de imprensa, que se expressam, também, na repressão à luta dos profissionais de imprensa por melhores salários e condições de trabalho.