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Economia criativa precisa de políticas públicas para desenvolver potencial

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O cenário é muito positivo para a economia criativa no Brasil. No entanto, para que o setor cresça, é preciso monitoramento para se mensurar tamanho e identificar gargalos visando à construção de políticas públicas, disse à Agência Brasil a gerente de Desenvolvimento da Economia Criativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ), Heliana Marinho da Silva.

Heliana participou da mesa-redonda Tendências e Oportunidades da Economia Criativa, no primeiro dia de trabalhos do Rio Info, principal evento nacional de tecnologia da informação (TI), realizado há dez anos na capital fluminense e há três anos em Portugal.

Segundo a gerente do Sebrae/RJ, a economia criativa envolve setores que nunca foram estimulados do ponto de vista econômico, como design e arquitetura. Esses setores não haviam sido considerados como foco de um negócio importante no mundo contemporâneo, explicou. O governo federal prepara o lançamento do Plano Brasil Criativo, iniciativa para estimular o desenvolvimento dessa área econômica.

Heliana Marinho sugeriu que haja uma definição clara de quais são os setores que integram a economia criativa e que se estabeleçam as condições de monitoramento e de pesquisa para a mensuração do seu tamanho. Defendeu também que sejam identificados os gargalos da cadeia de produção e que se promova a integração desses setores, que “se falam melhor de maneira articulada”.

Outros desafios são a identificação de formas de financiamento adequadas para os diversos setores e um ambiente de negócios, “ou seja, políticas públicas de incentivo, com tributação diferenciada. Enfim, todo um conjunto de fatores que podem estimular esse desenvolvimento”.

O Sebrae lançou em julho desse ano a Cartilha do Empreendedor Individual na Economia Criativa, voltada para a participação do pequeno empresário nesse setor econômico. O documento pode ser baixado de página da instituição sobre economia criativa.

Segundo Heliana, há a percepção de que setores como música, audiovisual e arquitetura, que misturam várias cadeias produtivas, são fortes no âmbito da economia criativa, mas precisam ser melhor mensurados, para que se possa identificar as necessidades e, também, as oportunidades.

De acordo com Heliana, a tecnologia da informação é um elemento funcional de transversalidade, presente em todos os diferentes setores econômicos. “Hoje, não dá para pensar em projeto de arquitetura ou de audiovisual, por exemplo, sem TI”, reforçou. “A TI talvez seja o fator de integração entre todas as cadeias produtivas aí colocadas”.

Heliana observou, entretanto, que o cenário atual ainda é “de muita experimentação”. Isso ocorre porque a economia criativa traz um novo olhar sobre diversos segmentos econômicos e os agrupa de forma também diferente. “A partir daí, o impacto sobre os negócios, os empreendimentos e no próprio desenvolvimento se dá de uma maneira que nunca foi estimulada, nunca foi monitorada”.

Os setores criativos respondem por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, essa relação está entre 7% e 8% do PIB, sendo que no estado do Rio de Janeiro, a estimativa é que em torno de 4% ou 5% do PIB estão concentrados nesses setores, informou.

A gerente do Sebrae/RJ recordou que estudo recente da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) aponta que o crescimento do ambiente criativo e das indústrias criativas atingiu patamar de 14% em 2010. “Isso mostra uma grande expressão desses segmentos”.

A importância do profissional de TI nesse cenário se amplia na medida em que ele está conectado aos demais setores da economia criativa, frisou Heliana. “Nesse campo da economia criativa, nada se dá muito isolado”. Esclareceu que o elemento cultural permite maior diferenciação e muita informação para os novos conteúdos.

Provedores de conteúdo e teles travam duelo sobre neutralidade de rede

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As teles estão em franca campanha contra a neutralidade de rede na Internet. No 56º Painel Telebrasil que acontece nesta quinta-feira, 30/08, em Brasília, nenhum – repita-se, nenhum – dos debates deixou de abordar o tema, notadamente com a visão de que a neutralidade deve figurar na lista de gargalos que afugentam os investimentos do setor.

Justiça seja feita, porém, também franca foi a discussão que envolveu provedores de conteúdo na questão. As teles querem adiar uma decisão sobre a neutralidade e defendem que o Brasil aguarde a conferência mundial da UIT sobre o tema, que vai acontecer em Dubai, no mês de dezembro. “Levamos mais de quatro anos para aprovar o PL 29. O Marco Civil pode esperar mais um pouquinho”, defendeu o presidente do sindicato nacional das teles, e da Vivo, Antonio Carlos Valente.

Para o presidente da Globo.com, Juarez Queiroz, no entanto, a proposta não faz sentido. “Não podemos subordinar quatro setores distintos a um congresso de telecomunicações. Essa é uma decisão do conjunto e a sociedade brasileira deu ampla contribuição ao texto do Marco Civil e à defesa da neutralidade de rede”, replicou.

Mais importante, talvez, foi a ponderação de Queiroz sobre um repetido argumento das teles de que há um interesse de grandes provedores de conteúdo – leia-se Google – nesse debate. “As teles dão uma impressão errônea sobre o peso dos atores. Tirando três ou quatro provedores de conteúdo globais, o resto mal e mal sobrevive. Portanto, não se trata de transferir parte da responsabilidade de um setor, visto que a maioria não tem esse potencial econômico.”

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, destacou, ainda, que a neutralidade é fruto de uma grande pressão popular. “A radiodifusão tem uma posição muito forte em relação à neutralidade. Defendemos a neutralidade e entendemos que não pode existir qualquer restrição de conteúdo. Essa é claramente uma pauta negativa do setor de telecomunicações”, afirmou.

Governo acena com mais benefícios, mas exige contrapartida das teles

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Com promessas caras ao setor, mas também com cobranças, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aproveitou o 56º Painel Telebrasil para sugerir algumas metas às operadoras, especialmente em termos de massificação do acesso à banda larga no país – e serviços mais acessíveis, inclusive nas regiões de menor poder econômico.

Bernardo destacou o crescimento das ofertas, propôs um debate mais efetivo para a redução da carga tributária, com destaque ao ICMS, acenou com uma tramitação acelerada no Congresso Nacional do projeto de lei sobre a instalação de antenas, e garantiu que as isenções fiscais estão quase chegando, bem como outras medidas de redução de custos da infraestrutura. E, claro, destacou que também próximo está o leilão da faixa de 700 MHz.

“Estamos de acordo com a carta [das teles] na questão da faixa de 700 MHz, e estamos planejando licitar no ano que vem. (…) Temos dedicado nosso apoio ao projeto de Lei Geral das Antenas. Como há interesse dos parlamentares, podemos construir uma legislação moderna mais rapidamente. (…) O peso da carga tributária é um grande inibidor do acesso aos serviços de telecomunicações e precisamos realizar uma discussão bem articulada com os estados sobre isso”, discorreu o ministro.

Na questão tributária, por exemplo, o ministro defendeu um “plano de transição” para o ICMS – que sozinho, indicou, pode onerar os serviços em 50%. “Naturalmente que nenhum secretário de Fazenda gosta do assunto, mas acho que podemos discutir como baixar o ICMS de forma gradativa, talvez em quatro ou cinco anos. O importante é que isso seja discutido”, afirmou o ministro.

Mas se parte do discurso parece sob medida ao agrado das operadoras, o ministro também deixou sua cota de “preços” às iniciativas que acompanham o desejo das empresas. No que chamou de “avaliação crítica do setor”, Bernardo destacou que “houve clara defasagem entre o potencial e o anseio de crescimento do mercado e a disposição de investimentos por parte das empresas”. Nesse contexto, a suspensão das vendas de chips foi um “corretivo” aplicado pela Anatel. Para o ministro “sua excelência, o consumidor, exige e merece tratamento especial”.

Para enfrentar essa demanda, Bernardo marcou um alvo: “Temos que fortalecer as redes de fibras ópticas. Elas permitirão o escoamento desse tráfego que cresce exponencialmente. Hoje, apenas cerca de 2 mil municípios são servidos por backbones de fibras. Queremos mais que dobrar esse número, atingindo cerca de 90% dos municípios brasileiros.”

Mais do que redes ampliadas, o ministro quer que a infraestrutura se materialize em serviços melhores. “O Brasil não pode mais se dar ao luxo de pensar apenas em expansões incrementais de sua infraestrutura. É perfeitamente possível, em prazo relativamente curto, oferecermos velocidades maiores, de 10 ou 15 Mbps, em larga escala. E queremos fazer isso. Aliás, precisamos fazer isso”, destacou.

Finalmente, o ministro sustentou o fim do que chamou de “competição irracional”, defendendo que o compartilhamento de infraestrutura seja um mecanismo utilizado em grande escala. “Para baratear o serviço, será preciso mais do que está sendo feito agora. Será preciso investir mais em infraestrutura, evitar o desperdício de redes e tornar o compartilhamento uma regra, e não mais uma exceção, no cotidiano das prestadoras”.

Para teles, neutralidade de rede prejudica modelos de negócios

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Detentoras das redes de telecomunicações, as operadoras não deixaram dúvidas de que são contra a neutralidade de rede na Internet. O recado inequívoco foi dado na abertura do 56º Painel Telebrasil – evento anual das empresas do setor, realizada nesta quarta-feira, 29/08. As teles se dizem preocupadas com o projeto de lei do Marco Civil e querem restrições à neutralidade, de forma que ela não prejudique seus modelos de negócios.

“Um ponto que desperta preocupações em relação à aceleração dos investimentos do setor é o Marco Civil da Internet. Ao estabelecer o princípio da neutralidade das redes de forma irrestrita, a proposta pode impedir a capacidade das empresas que atuam no universo da Internet de inovarem em seus modelos de negócio e serviços”, afirmou o presidente do Telebrasil, e também da Vivo, Antonio Carlos Valente.

A posição das empresas, que procuram garantir legalmente maneiras de gerenciar o tráfego da rede, não chega a ser uma surpresa. Diferentemente do que está previsto no Marco Civil, as teles gostariam que esse tema fique sob a tutela da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A postura contra a neutralidade é, inclusive, o motivo pelo qual o projeto ainda não foi votado na Câmara.

Desde a apresentação do relatório, a cargo do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), parte do governo – notadamente o Ministério das Comunicações – tem se posicionado por mudanças no texto ou pela possibilidade, a exemplo do que desejam as empresas, de que a missão de regulamentar a neutralidade fique com a agência reguladora. Com a pressão, o relator chegou a modificar o texto, mas ainda não agrada o setor.

Segundo o presidente do sindicato nacional das teles, “aplicações e usuários que demandem recursos especiais de rede não devem produzir a socialização dos custos gerados por esse privilégio. Em síntese, é muito importante que não se confunda os princípios que acreditamos com ofensa à neutralidade e à liberdade de acesso a qualquer rede”.

É que para as operadoras, a neutralidade já existiria “e sempre será assegurada”. Valente ressaltou, porém, que “não podemos tratar como igual aquilo que é por natureza desigual. Pela natureza das redes, alguns serviços demandam muito mais capacidade do que outros, e colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns.”

Projeto que cria Conselho de Comunicação gaúcho vai à consulta

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A população brasileira está prestes a assistir a criação do segundo Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Depois da Bahia, que empossou seus membros no início deste ano, agora é o Rio Grande do Sul que caminha no sentido de implementação do órgão. No último dia 10, mais um passo foi dado com a abertura de consulta pública pela internet, em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem acessar o Projeto de Lei de criação do Conselho e propor alterações em qualquer dos seus artigos, além de sugerir organizações da sociedade, empresas ou instituições para compor o CECS.

Em vídeo que convoca a população a participar da consulta, o governador Tarso Genro destaca que esta é das mais importantes etapas deste processo. “O Estado está cada vez mais cercado de canais de escuta e participação com a sociedade, o que faz com que as decisões sejam participativas e, portanto, tenham mais legitimidade. Por que não agir assim também com as questões que tangem a comunicação?”, questiona Genro. A consulta pública fica disponível até 10 de setembro, no site do Gabinete Digital. Após esta etapa, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O processo

A proposta de criação do Conselho de Comunicação no Rio Grande do Sul ganhou corpo ainda no início de 2011, quando o Governo do Estado convocou um grupo de trabalho com representantes do poder público, da sociedade civil e da universidade para se empenhar na formulação da minuta de um Projeto de Lei para criação do órgão.

O texto da minuta, que ficou pronta no início de julho, estabelece que o Conselho terá caráter consultivo e de assessoramento do Executivo. Desta forma, todo e qualquer debate feito pelo Conselho será encaminhado ao Governo Estadual como recomendação para as políticas públicas de comunicação.

Também de acordo com o documento, o CECS será um espaço permanente de debate sobre os temas relacionados à comunicação, que terá como principais atribuições a elaboração de diretrizes e propostas relativas às políticas públicas de comunicação e inclusão digital; o incentivo a estudos, atividades e pesquisas na área; e o estímulo à organização e à participação da população na defesa do interesse público no setor.

O projeto de lei prevê ainda que o Conselho será composto por 25 membros, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes de entidades de trabalhadores em comunicação, como jornalistas e radialistas; empresários do setor de comunicação; membros de instituições de ensino e pesquisa na área de comunicação; entidades de comunicação comunitária e movimentos sociais.

A coordenadora do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Eliane Silveira, acredita que a presença dos diversos segmentos ressalta o caráter democrático do órgão. Para ela, “este não será um conselho nem de governo, nem de parte da sociedade, mas terá uma representação plural e uma composição democrática”.

Porém, a indicação direta dos conselheiros do primeiro mandato pelo governador, como prevê o texto do projeto de lei, tem sido um ponto de crítica das entidades, que defendem um processo aberto e autônomo de ocupação das vagas do Conselho.

A professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Helena Weber destaca que na composição do Conselho é fundamental também o respeito à pluralidade de pensamento, diversidade e regionalidade da sociedade gaúcha. Por isso, para ela, é importante “prever também a participação dos municípios, para não ser só um conselho de Porto Alegre”.

Resistências do setor empresarial

Assim como ocorreu no Ceará quando da proposta de criação de Conselho Estadual de Comunicação – que foi rejeitada pelo governador do Estado -, quanto como aconteceu com o Conselho de Comunicação da Bahia, no Rio Grande do Sul setores do empresariado local também têm questionado a constitucionalidade e legitimidade do órgão. Manifestações contrárias ao Conselho têm sido feita com frequência em editoriais, colunas de opinião e discursos dos gestores dos principais veículos de comunicação gaúchos.

As críticas são encabeçadas, principalmente, pelo Grupo RBS, maior conglomerado de jornais, rádios e TVs do sul do país. Em solenidade do 25º Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril deste ano, o presidente do grupo, Nelson Sirotsky, disse que conselhos de comunicação são “nada mais que a mal disfarçada intenção de governantes de interferir no processo da livre comunicação” e que o governo gaúcho “insiste na criação de um órgão, cuja essência é incompatível com o princípio de liberdade”.

De acordo com a representante do FNDC, estas posturas revelam a face autoritária e antidemocrática de parcela das empresas de comunicação do Estado. “Tem empresário que antes mesmo de conhecer a proposta já anunciou que vai trabalhar contra a sua aprovação. O Conselho de Comunicação será um espaço de debate, diálogo e de ação permanente pela democratização da comunicação. E o conceito de censura passa longe dos ideais de transparência e democracia que defendemos”, afirmou Eliane.

A diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, Cláudia Cardoso, acredita que uma forma de enfrentar estes argumentos é mostrar que a criação do Conselho é, em verdade, um cumprimento à Constituição Estadual. Segundo Cardoso, “a expectativa é do debate democrático, com posições favoráveis e contrárias à aprovação do projeto. Além disso, na Constituição Estadual, está prevista a criação destes instrumentos de participação e definição das políticas públicas”.