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Igreja Universal do Reino de Deus perde mais uma ação

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A juíza Camila Coelho, da comarca de Abelardo Luz (SC), a 574 km de Florianópolis, arquivou mais uma ação movida em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato.

A juíza entendeu que o fiel Raimundo Jorge Vale de Melo, responsável pela ação, é parte "ilegítima para pleitear a indenização".

"Daqui a pouco não se poderá mais citar a profissão de ninguém, bem como partido político, time de futebol ou município de origem em qualquer meio de comunicação, porque os demais políticos, torcedores ou moradores alegarão ter sofrido abalo moral", afirmou a juíza.

Camila Coelho rejeitou possível condenação do autor por litigância de má-fé pelo fato, segundo ela, de não haver comprovação de que a igreja, junto de seus fiéis, agiu de maneira a prejudicar a Folha de S.Paulo. "O fato de os pastores evangélicos e/ou fiéis da Igreja Universal terem ajuizado ação em diversas comarcas do país, por si só, não comprova que estão litigando de má-fé. O direito de ação encontra amparo constitucional".

De acordo com informações da Folha Online, o jornal conseguiu 15 decisões favoráveis dentre os 74 processoas movidos pelos fiéis e pastores.

Folha Online lembra, ainda, que todas as ações movidas contra o diário são idênticas. Elas aprensentam padrões quanto ao texto e à dificuldade de acesso da defesa das partes acusadas. Entre os dias 24 e 28 deste mês, por exemplo, foram agendadas 15 audiências em diferentes estados do país.

Programação de TV pode ser submetida a um código de ética

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2612/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria o Código de Ética da Programação Televisiva. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição segundo o qual a programação das emissoras de televisão deverá respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A proposta de Vargas divide a programação televisiva em dois horários: o familiar (entre 5 horas da manhã e 21 horas) e o horário adulto (entre 21 horas e 5 horas da manhã). Programas com cenas de violência ou de sexo ou que empreguem linguagem vulgar só poderão ser exibidos após as 23 horas. Também a publicidade de produtos infantis só será permitida em horário adulto.

Em relação à programação infantil, o código proíbe a exibição de desenho animado que sugira que a violência não machuca ou não produz sofrimento para a vítima nem conseqüências para o agressor. Além disso, prevê o fim de programas de TV em que cenas de violência constituam espetáculo.

De modo geral, as cenas violentas envolvendo sofrimento ou morte de seres humanos só deverão ser exibidas se as imagens forem imprescindíveis para uma denúncia ou para que a opinião pública seja esclarecida e sensibilizada sobre os fatos. Imagens de execuções judiciais de pessoas em países onde há pena de morte não poderão ser exibidas.

A proposta também proíbe a divulgação pela TV de músicas que estimulem a violência, empreguem linguagem vulgar ou sustentem posição discriminatória ou ofensiva à dignidade de grupos sociais, segmentos religiosos, raças ou etnias.

Divulgação de informações

Pelo projeto, as emissoras de TV deverão divulgar diferentes versões sobre um mesmo fato. Quando tratarem de informações prejudiciais à imagem de pessoa ou entidade, deverão garantir o direito ao contraditório na mesma matéria e com igual espaço oferecido à denúncia.

Quando ocorrer a divulgação de informação equivocada ou imprecisa, as emissoras serão obrigadas a fazer a retificação, no mesmo horário e com o mesmo destaque. Além disso, deverá ser divulgado pedido de desculpas se a informação equivocada provocar prejuízo ou constrangimento.

Outro ponto da proposta trata da divulgação de imagens. As não consentidas só poderão ser divulgadas se a matéria contribuir para o esclarecimento da autoria de um crime.

Controle e punição

Além de oferecer um conjunto de valores a serem obedecidos pelas emissoras, o código define o mecanismo de controle da programação, a ser exercido pela Comissão Nacional pela Ética na Televisão. Essa comissão será integrada por 19 representantes de organismos da sociedade e do governo.

A comissão vai receber e processar denúncias de abuso ao código de ética e aplicar as sanções administrativas, que vão desde uma sugestão para adaptação do programa ao código até a suspensão temporária de toda a programação da emissora, em caso de reincidência.

Vargas esclarece que o código não trata de censura. "As emissoras e seus programadores continuarão gozando de total liberdade de expressão. Não obstante, passarão a ser responsabilizados administrativamente pelos abusos praticados", afirma.

O deputado informa que o projeto, apresentado originalmente pelo ex-deputado Marcos Rolim, tomou como base um estudo comparado da legislação sobre o tema em vários países democráticos, como os da Europa ocidental.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sites recolheram 336 bilhões de dados de internautas em apenas um mês, afirma pesquisa

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Um estudo realizado pela empresa americana de pesquisas comScore para o jornal The New York Times mostra que as grandes empresas de internet nunca souberam tanto sobre os hábitos de navegação de dezenas de milhões de internautas, graças à montanha de dados que recolhem sobre eles por meio das buscas que realizam na web. Pela primeira vez, observa o diário, o documento apresenta uma estimativa do volume de dados digitais transmitidos para as empresas.

A primeira conclusão do estudo é que, com base nesses dados, as empresas agora são capazes de prever o tipo de conteúdo que possivelmente os internautas querem ver ou o formato de anúncio que pode gerar alta taxa de resposta e levá-los a comprar um produto ou serviço. Com isso, as companhias pontocom podem cobrar preços mais altos para os anúncios devido ao grande volume de retorno.

As empresas dizem que os internautas não têm se queixado da obtenção de dados online. Mas os especialistas dizem que isso é porque a captura da informação é invisível para eles. Eles dizem que, com certeza elas não adotariam um programa como o Beacon do Facebook, que suscitou muitas controvérsias no ano passado, o qual envia um aviso de alerta quando algum amigo online envia um broadcast com propaganda.

A comScore entrevistou as quinze maiores companhias pontocom para estimar o número de vezes que os dados de um internauta foi transmitido para os servidores da empresa, sem o conhecimento do mesmo. Esse procedimento, denominado 'transmissão de dados de eventos', permite que seja enviado para o endereço de e-mail de um visitante o lançamento de um livro, tendo como base os dados recolhidos sobre as suas preferências de leitura.

Durante um mês, Yahoo!, Google, Microsoft/MSN, AOL e MySpace, capturaram ao menos 336 bilhões de transmissões de dados, segundo a empresa de pesquisa. Somente o Yahoo! tem armazenado 110 bilhões de transmissões, o que dá uma média de 811 transmissões para cada usuário que visitou um de seus sites.

Essas empresas afirmam ter enorme preocupação com a privacidade dos internautas, e que mantêm políticas destinadas a proteger os nomes e outras informações pessoais dos anunciantes. Além disso, dizem que o banco de dados é um 'conforto' para os consumidores, porque faz com que vejam apenas os anúncios mais relevantes para eles.

'Apesar de todos os dados à sua disposição, as gigantes da internet ainda buscam maneiras de obter mais informações, por meio da compra de empresas especializadas na gestão e controle de banners publicitários', acrescentou The New York Times. O Google, por exemplo, adquiriu a DoubleClick – nesta terça-feira (11/3) o site de buscas obteve aprovação da União Européia para o negócio –, que usa cookies para acompanhar os hábitos de navegação dos internautas.

O diário americano prevê que um das conseqüências que isso terá sobre o mercado publicitário será a redução do tamanho da audiência. Isso porque, segundo ele, os anunciantes estão cada vez mais abandonando os sites de jornais e revistas para aqueles que são capazes de informar quem são os seus usuários e quais são seus hábitos de navegação na web.

Ministério autoriza funcionamento da primeira rádio comunitária em São Paulo

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São Paulo – O Ministério das Comunicações publicou hoje (13) no Diário Oficial da União autorização para a primeira rádio comunitária do município de São Paulo entrar no ar. A concessão, de dez anos, foi dada à União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), entidade comunitária da favela Heliópolis, a maior da cidade.

A rádio vai funcionar em FM na freqüência 87,7 Mhz, com emissão restrita à região. A Unas já havia recebido, em outubro de 2006, uma autorização provisória para operar sua emissora experimentalmente. Agora, depois da autorização, depende da aprovação do Congresso Nacional para obter a concessão válida por dez anos.

A Rádio Heliópolis, nome da emissora da entidade, será a primeira rádio comunitária a funcionar com outorga do ministério no município. “Provamos a todo momento que a Rádio Heliópolis é uma rádio comunitária, que presta serviço à comunidade. Está aí o nosso programa de DST/aids, que fala sobre sexualidade, gravidez na adolescência e aborto”, disse o coordenador da emissora, Geronino Barbosa.

Em julho de 2006 a rádio, que operava na favela desde 1992, sem outorga do ministério, foi fechada por agentes da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em outubro do mesmo ano, a emissora obteve da Anatel uma permissão liminar para operação em caráter científico-experimental. Em parceria com a Universidade Metodista de São Paulo, a rádio pôde voltar a falar para os cerca de 125 mil habitantes da favela.

No período em que esteve no ar sem outorga, o Ministério das Comunicações não disponibilizava um canal para a operação de rádios comunitárias em São Paulo. Somente em dezembro de 2006 o governo abriu para a capital paulista a possibilidade de operação de rádios comunitárias e disponibilizou um canal.

Em julho de 2007, uma decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo entendeu que o funcionamento da Rádio Heliópolis, no período em que esteve no ar sem autorização do governo, não configurou crime. Foi considerado ilícito administrativo.

“Ser a primeira rádio legalizada da capital de São Paulo abre caminho para a legalização imediata de mais 30 ou 40 rádios comunitárias na cidade. Isso já está no Ministério das Comunicações pronto para a receber a assinatura do ministro Hélio Costa”, afirmou Sergio Gomes, diretor da Oboré – Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

Depois que o governo abriu a possibilidade de funcionamento de rádios comunitárias em São Paulo, em dezembro de 2006, centenas de organizações pediram autorização para operar emissoras, inclusive a Unas. O Ministério das Comunicações habilitou 117 entidades para participar do processo de outorga de concessões. No entanto, apenas a Rádio Heliópolis foi beneficiada até o momento. 

“Eu também estou querendo entender isso. Nós estamos no mesmo processo. Como é que a Heliópolis recebeu e nós não”, questionou Jussara Terezinha Zoetis, uma das coordenadoras da associação comunitária Cantareira, que também reivindica uma concessão para operar uma rádio em Brasilândia, bairro da zona norte da capital.

Segundo ela, "desde o final de outubro nós não temos informações" sobre o andamento do processo de outorga da rádio. Procurado, o ministério ainda não se manifestou sobre o assunto.

Seminário discutirá controle social da imagem da mulher na mídia

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Iniciativa da Articulação Mulher e Mídia e da Secretaria de Políticas paras a Mulheres pretende inaugurar um processo de formação no movimento feminista, para construir uma rede de monitoramento dos meios de comunicação.

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (http://200.130.7.5/spmu/docs/II_PNPM.pdf), lançado no último dia 5 de março pelo governo federal, traz um novo eixo, aprovado na II Conferência das Mulheres, realizada em agosto de 2007: comunicação e cultura. A novidade demonstra que as mulheres querem exercer participação central, ativa e constante na luta por uma outra mídia no Brasil, incluindo a defesa da democratização dos meios de comunicação, a definição de critérios transparentes para outorga e renovação de concessões e o desenvolvimento de mecanismos de controle social do conteúdo veiculado na TV.

Respondendo a esta demanda, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), se reuniu, nesta quarta-feira (12), em Brasília, com representantes da Articulação Mulher e Mídia, grupo formado por cerca de 25 organizações do movimento feminista que, há um ano, desenvolve ações conjuntas de combate aos estereótipos e preconceitos e à mercantilização do corpo da mulher promovida pelos meios de comunicação. A reunião teve como objetivo a organização de um seminário nacional sobre o controle social da imagem da mulher na mídia, previsto para maio.

Na avaliação das entidades, a maioria das mulheres brasileiras não se reconhece na TV. Elas vêem como constantes na grade de programação a banalização do sexo e da violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural, a maternidade e o casamento como única fonte de realização, o modelo inalcançável e impositivo de beleza, o que faz com que as mulheres tenham sua auto-estima rebaixada cotidianamente pelo principal meio de comunicação em massa no país.

O seminário nacional sobre controle social deve ser um espaço para a troca de idéias e experiências entre mulheres de diversas regiões do país; para o desenvolvimento de possíveis respostas da sociedade ao controle social dos meios de comunicação; e para o início de um processo de formação, visando a construção de uma rede de monitoramento da mídia. A Secretaria de Políticas para as Mulheres deve lançar este ano um edital para o desenvolvimento de um Observatório da Imagem da Mulher na Mídia, nos moldes do Observatório da Lei Maria da Penha. 

São esperadas cerca de 150 lideranças de organizações e movimentos de todas as regiões do Brasil, além de representantes de ministérios e órgãos do Governo que tenham afinidade com o tema, como o Ministério da Cultura, da Comunicação Social, da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o Plano Nacional, a mídia tem um papel estratégico para o desenvolvimento dos demais eixos de políticas para as mulheres. A avaliação é a de que as políticas necessárias para a saúde, a educação, a cultura, o combate à violência e a toda forma de discriminação e para a ampliação do espaço político da mulher poderiam ter grandes avanços com uma televisão que representasse a diversidade e a pluralidade visões e fosse um espaço acessível às mulheres.