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Quase 20% dos cariocas abandonam TV em 3 anos

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A audiência da TV aberta no Rio de Janeiro despencou nos últimos anos. Quase 20% do total de televisores da Grande Rio foram desligados entre 2005 e 2008. O comportamento chamou a atenção da Globo, que, preocupada com a situação, pediu ao Ibope uma investigação sobre o que está ocorrendo.

Em 2005, o Rio registrava média diária de 44% de televisores ligados, dentro da média nacional. Em 2006, foram 42%. Em outubro de 2007, o percentual despencou para 37%. Em fevereiro, o índice atingiu 36%. O número de TVs ligadas caiu em todo o país, mas nada comparado com o Rio. A média nacional continua superior a 42%.

Com a queda, o Rio ultrapassou Belo Horizonte no "ranking" das capitais que menos vêem TV. Na capital mineira, a média em fevereiro foi de 38% de televisores ligados. Brasília, outra cidade tradicionalmente de maior resistência à TV, teve 41% de ligados no mês passado.

Fortaleza e Salvador, capitais praianas como o Rio, têm alto índice de televisores ligados: 46% e 45%, respectivamente. São Paulo teve 44%.

Especulam-se sobre três supostos motivos para a queda no Rio: elevado número de evangélicos, alta pirataria a cabo em áreas controladas pelo tráfico e dificuldade de medição pelo Ibope. Procurado, o Ibope não confirmou os dados, obtidos pela Folha em duas grandes redes, e se recusou a comentar o que está ocorrendo no Rio.

Cálculo dos custos atrasa anúncio do Programa Nacional de Banda Larga

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A data da cerimônia para anunciar, com pompa e circunstância, o grande Programa Nacional de Banda Larga já estava marcada, mas foi adiada novamente. Seria no dia 31 de março, quando, enfim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia confirmar seu pré-anúncio do projeto feito em cadeia nacional no ano passado. Mas o programa continua emperrado justamente no ponto que deu início a idéia de levar banda larga às escolas do País. Anatel e empresas não conseguem se acertar sobre os custos de implantação dos PSTs, que serão revertidos para a instalação de um backhaul de internet em território nacional.

Quem acompanha as discussões diz que, em alguns casos, a agência reguladora chega a quase dobrar o valor estimado pelas empresas com a implantação dos PSTs. O ponto é crucial para a conclusão do acordo, uma vez que a definição dos custos definirá cabalmente quanto as concessionárias terão que desembolsar na implantação do backhaul. Acredita-se que, para chegar a valores tão superiores à estimativa das empresas, a Anatel calculou um “custo médio” de implantação do PST e aplicou sobre as obrigações das empresas, desconsiderando as peculiaridades e a redução de custos com a compra em larga escala pelas concessionárias. De acordo com as estimativas divulgadas até o momento, as empresas calculam custos de R$ 800 milhões, sem impostos, enquanto a Anatel avalia que os PSTs valem R$ 1 bilhão.

Com a parte técnica e jurídica acertada com o governo, as empresas querem agora que a Anatel mostre como fez os cálculos de custos, na tentativa de chegar a um valor comum mais coerente com as suas próprias planilhas. Sem isso, não há assinatura do acordo que iniciará o Programa Nacional de Banda Larga. Tanto empresas quanto o governo acreditam que este último impasse seja solucionado a tempo de anunciar o projeto formalmente ainda na primeira quinzena de abril.

Aval dos conselhos

Nesta semana, as propostas de alteração dos contratos deverão ser analisadas pelos Conselhos de Administração das companhias, peça importante para confirmar a disposição das empresas em realmente tocar o projeto. Todas as companhias já possuem um aval prévio sobre a negociação com o governo, mas a análise das mudanças nas licenças é fundamental, já que as companhias não têm obrigação legal de assinar os novos papéis.

Ficou acertado que a mudança documental que permitirá o provimento gratuito de internet em banda larga nas 55 mil escolas urbanas será mesmo na licença especial do Serviço de Comunicação Multimídia, que todas as concessionárias já possuem em substituição ao antigo pacote de SRTT.

A pendência que existia até o início do mês era com relação às mudanças nos contratos do STFC, necessárias para a implantação do backhaul. Este ponto também já está resolvido. A Anatel concordou com a tese defendida pelo Ministério das Comunicações de que as receitas que venham a ser geradas com o uso comercial do backhaul serão auferidas a posteriori, por meio de auditoria que será feita no segundo semestre de 2009.

A agência defendia a definição prévia dos ganhos, baseada em uma estimativa, mas as empresas se recusaram a aceitar a proposta. Pelo acordo com o governo, todos os ganhos com o backhaul deverão ser reinvestidos na rede de banda larga.

Reunião agendada

Outra pendência deve ser solucionada ainda nesta semana. Está agendada para a próxima quinta-feira, 27, uma reunião do Conselho Consultivo para deliberar sobre a alteração do PGMU, que permitirá a troca da obrigação de implantação dos PSTs pela construção do backhaul. Mesmo sem tem poder de veto à proposta aprovada no ano passado pelo Conselho Diretor da agência, o Conselho Consultivo tem que dar sua opinião sobre a mudança do PGMU para que ela tenha validade legal.

De acordo com a LGT, o grupo de conselheiros consultivos precisa ser ouvido, obrigatoriamente, em casos de alteração de documentos importantes da política pública, como o PGMU e o PGO. O conselho já tem quórum para deliberar sobre a questão depois que tomaram posse, na semana passada, mais cinco conselheiros. O grupo ainda não elegeu seu presidente mas, em princípio, isso não é um impedimento para a análise da mudança no PGMU.

IstoÉ é condenada a indenizar juiz Ali Mazloum

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Sobrou informação e faltou cautela. As acusações são maiúsculas, mas as provas minúsculas. Esse foi o entendimento da Justiça paulista para condenar a Editora Três, dona da revista Isto É, a pagar indenização de R$ 100 mil ao juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A indenização foi fixada pelo juiz Carlos Ortiz Gomes, da 39ª Vara Cível da Capital.

Ele determinou, ainda, a publicação da sentença no prazo de 30 dias depois do trânsito em julgado. A multa semanal, em caso de descumprimento, é de R$ 30 mil. A Editora Três já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso está nas mãos do desembargador Maurício Vidigal, da 10ª Câmara de Direito Privado.

A reportagem foi publicada na edição da revista, de 26 de novembro de 2003, com o título “Conexão Libanesa – Investigações indicam que os juízes Mazloum mandavam dólares em malas para o Oriente”. Na publicação, a Isto É tratou da Operação Anaconda, investigação de juízes e delegados federais acusados de corrupção, venda de sentenças, esquemas de fraudes e formação de quadrilha. A reportagem mencionou os irmãos Ali Mazloum e Cassem Mazloum.

A primeira instância entendeu que a reportagem superou o conceito de direito de informar. O juiz disse que a revista “carregou nas tintas”. Para ele, apesar de recorrer a “um arsenal tão pesado de acusações contra o autor”, a revista limitou-se a afirmar, em contrapartida, que os juízes negam envolvimento com a quadrilha.

Ora, não houve a mínima preocupação ou interesse em se colher a versão dos “acusados”. Com efeito, há enorme desequilíbrio entre as graves acusações de um lado, com um singelo “negam envolvimento”, de outro lado, o que deixa evidente a intenção deliberada de fazer a “versão acusatória” predominar escandalosamente, sobretudo agregando à insignificante contrapartida: “mas as acusações são pesadas””, afirmou o juiz.

“A questão fundamental reside na falta de elementos probatórios, com densidade suficiente, para a sustentação das graves acusações feitas pela ISTO É”, afirmou o juiz Carlos Ortiz. Para ele, o exercício do jornalismo, no caso em julgamento, exigiria um mínimo de fundamento em provas, que respaldem o disparo de informações.

“Para a constatação do poder arrasador da matéria, basta qualquer observador imaginar como seria se ao invés das fotos e dos nomes existentes, constasse a foto e nome do observador, para que se tenha a idéia do conteúdo aniquilador da publicação”, afirmou o juiz da 39ª Vara Cível da Capital.

No ano passado, a Justiça paulista condenou o jornal O Estado de S. Paulo a pagar o correspondente a 500 salários mínimos de indenização ao juiz Ali Mazloum. O jornal também ficou obrigado a publicar a sentença no jornal e no site, no prazo de 10 dias, depois do trânsito em julgado. Caso contrário, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. O tema da reportagem que provocou a condenação do jornal foi o mesmo da publicação da Isto É.

O caso

Em 2003, Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia tornou-se pública depois da Operação Anaconda, em 30 de outubro, quando a Polícia Federal anunciou um esquema de venda de sentenças judiciais.

A Anaconda foi deflagrada com base em uma rede de grampos telefônicos, montada com autorização judicial, para investigar juízes, advogados, delegados e agentes federais. Oito acusados foram condenados. O juiz Ali Mazloum foi inocentado.

O então ministro Carlos Velloso entendeu que a denúncia contra o juiz era, além de inepta, cruel. “Ela (denúncia) foi formulada contra um magistrado que não tinha contra ele qualquer acusação. É formulada com essa vagueza, que se viu, submeteu o magistrado — como dito hoje pelos jornais pelo seu ilustre advogado — a um calvário”, afirmou o ministro, que já se aposentou.

A 2ª Turma do STF extinguiu ação penal que o acusava de abuso de poder. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a denúncia limitou-se "a reportar, de maneira pouco precisa, os termos da representação formulada pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Em outras palavras, a denúncia não narra em qualquer instante o ato concreto do paciente que configure ameaça ou abuso de autoridade".

Anatel conclui licitação para as faixas 3G

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O Conselho Diretor da Anatel homologou, na reunião de hoje, o resultado da licitação para as faixas de terceira geração (3G) da telefonia celular, realizada três meses atrás, de 18 a 20 de dezembro, em Brasília. Os contratos serão assinados após a publicação do resultado no Diário Oficial da União; do depósito das garantias das empresas vencedoras na CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) e da geração dos boletos pela Anatel.

O colegiado não aceitou o recurso da TIM contra a  Claro  e a operadora terá que desembolsar R$ 50 milhões a mais pelo lote 1G . A empresa alegou que a Claro entregou a contraproposta  fora do prazo e pediu a desconsideração dos valores propostos por ela. Os conselheiros consideraram que a contraproposta da Claro foi legal e a TIM terá mesmo que pagar os R$ 528 milhões alcançados pelo lote.

Em dois dias de licitação, a soma dos lotes vendidos rendeu R$ 5.148.633.639,58, o que representa um ágio médio de 89,24%. Entre as novidades desta licitação encontram-se as obrigações de abrangência na prestação do serviço a serem cumpridas nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização. A Anatel optou por ampliar as obrigações, em especial aquelas que dizem respeito à cobertura dos pequenos municípios. Esses compromissos permitirão que, nos próximos dois anos, 1.836 municípios que ainda não têm telefonia móvel passem a contar com o serviço, permitindo o atendimento a cerca de 17 milhões de pessoas.

O Conselho Diretor da Anatel ainda negou os três pedidos de impugnação da licitação feitos pela CTBC, Vivo e Sercontel Celular.

PGO e PGMU

A apreciação das alterações do PGO (Plano Geral do Outorgas), que permitirão a fusão da Oi com a Brasil Telecom, deve ocorrer na próxima quinta (27), quando o Conselho Diretor da Anatel se reúne novamente. O tema ainda não está na pauta disponibilizada no site da Anatel, mas assessores da agência dizem que é possível a inclusão.

Já as mudanças no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) serão debatidas na quinta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Anatel. A relatora do processo, Flávia Lefèvre, representante dos usuários, deve apoiar a troca de metas de instalação dos Postos de Serviços Urbanos (os PSTs) pela infra-estrutura de backhaul, permitindo o incentivo à inclusão digital.

A opinião do Conselho Consultivo da Anatel é o passo que falta para o governo baixar o decreto com as novas metas de universalização, que garantirá a construção das infovias de banda larga (backhaul) em todo o território brasileiro.

Silêncio sobre renovação de concessões pairar sobre Brasília

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Alguns meses após o vencimento das outorgas de rádio e TV de algumas das maiores empresas de radiodifusão do país, como Globo, Bandeirantes e Record, ocorrido em outubro do último ano, e das mobilizações que se seguiram por democracia e transparência nos processos de concessão, um incômodo e forçado silêncio paira sobre alguns dos setores envolvidos, sobretudo no governo federal.

Se, há poucos meses, o governo Lula até chegou a ensaiar um tímido questionamento aos corriqueiros e conhecidos descalabros nas renovações, vai ficando cada vez mais clara a percepção de que o interesse público deve ser novamente subjugado. Também no Congresso Nacional pouco se fala a respeito e nada parece tirar o Legislativo da inércia habitual.

Aproveitando a data de vencimento de várias outorgas em grandes cidades – 5 de outubro de 2007 – dezenas de entidades se reuniram na ‘Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV’, reivindicando controle público e participação social nos processos de renovação. A diversidade de pautas na área de comunicação, como a questão da nova TV pública e da regulamentação da TV por assinatura, no entanto, têm dificultado uma atuação mais incisiva.

O recuo da Casa Civil

Em novembro passado, a Casa Civil da Presidência da República acenou com a possibilidade de uma mudança de postura, ao exigir que as emissoras comprovassem que cumpriram suas responsabilidades constitucionais nos últimos 15 anos. A investida gerou, evidentemente, apreensão das grandes empresas. A Casa Civil queria provas documentadas de que as emissoras haviam cumprido finalidades educativo-culturais, se respeitaram o percentual máximo de 25% de publicidade, se houve monopólio ou oligopólio, entre outros preceitos contidas na Constituição Federal ou na legislação para o setor.

É absolutamente natural que os empresários brasileiros não se preocupassem em arquivar tais informações, pois nunca foram cobrados de nada, mesmo se tratando de concessões públicas. O Minicom, coerente com seu papel histórico, saiu em defesa das emissoras alegando que não haveria regulamentação para os dispositivos constitucionais, sendo impossível cobrar os radiodifusores. E a Casa Civil acatou, sem nenhum alarde. O motivo para tanto é sigilo completo, pois o órgão se nega a responder a qualquer coisa que se relacione com o tema. “Este assunto é de competência do Ministério das Comunicações” é a única frase ouvida por quem procura informações sobre a questão na Casa Civil.

O Minicom, por sua vez, mantém a lei do mínimo esforço, tanto para garantir acesso aos dados quanto a responder sobre o tema. A conclusão, nesse caso, parece óbvia. "É impressionante a cortina de fumaça que paira sobre esse tema. Nem o Ministério das Comunicações nem a Casa Civil, órgãos responsáveis pelo processo de renovação, falam claramente sobre ele", afirma João Brant, coordenador do Intervozes e membro da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. "Todas as informações que deveriam ser públicas são tratadas como sigilosas. Considerando que estamos falando de concessões públicas, e que o direito de acesso à informação pública está consagrado na Constituição Federal, a situação é totalmente absurda".

Diante do caos

A subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), encarregada de analisar mudanças nos critérios de concessão e renovação de outorgas, divulgou seu relatório parcial em dezembro do ano passado.

No documento da relatora Maria do Carmo Lara (PT-MG) constava uma série de indicações com o objetivo a garantir maior transparência nos processos. O relatório ainda precisa ser aprovado na CCTCI, para depois passar pelo plenário da Casa. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido recentemente para ocupar a presidência da CCTCI, acredita que o relatório seja aprovado na comissão – o que deve acontecer no mês de abril. "Concordo quase integralmente com o relatório e a tendência é de que seja aprovado".

Quanto aos processos que venceram em outubro e que devem passar pela comissão, o deputado recomenda cautela: "O método [de avaliação dos processos] vai seguir como qualquer outra renovação de concessão pública. Mas não deve haver ilusões, porque somente quem pode cancelar é o plenário da Casa", afirmou Pinheiro.

O que se questiona agora é se os processos serão, mais uma vez, renovados de maneira automática ou se, desta vez, serão levados com a seriedade devida a uma concessão pública. Para Pinheiro, a chamada "falta de regulamentação" defendida pelo Ministério das Comunicações não pode servir de justificativa para inércia. "A comissão deve cumprir rigidamente seu papel e aplicar rigorosamente a lei. Não é possível admitir esse argumento, pois existe uma legislação existente que deve ser seguida. Ou vamos ficar contando com o ovo antes da galinha?", pergunta o deputado.

Audiências públicas

Rosane Bertotti, da Secretaria de Comunicação da CUT, uma das entidades que participam da Campanha, lembra das atividades promovidas no dia 5 de outubro, quando do vencimento das outorgas de algumas grandes emissoras. Rosane acredita que as organizações da sociedade civil devem relacionar a questão das concessões com a reivindicação pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, onde os tema seria discutido. "Nossa estratégia é nos unirmos aos movimentos sociais para a realização da Conferencia e discutir todos os temas de comunicação".

Nos próximos meses, a campanha planeja realizar audiências públicas em todo o Brasil para ampliar a pauta e discutir ações. João Brant, do Intervozes, acredita que o momento exige ações específicas. "Todos os processos de renovação das concessões das grandes redes que venceram em 5 de outubro estão no Executivo, e vão chegar ao Congresso este ano. Este é o momento ideal para que a população pressione pelo debate público sobre os critérios e condições de renovação".

Brant acredita que é preciso retomar as ações da campanha, e ressalta a importância da realização das audiências. "Temos que garantir a realização de audiências públicas que possam inaugurar um novo tratamento ao processo das concessões, mais transparente e democrático", e aponta ainda que o próprio Congresso já identificou uma série de medidas que podem contribuir nesse sentido. "É preciso mobilização para pressionar pela sua aprovação", completa.