O Conselho Diretor da Anatel homologou, na reunião de hoje, o resultado da licitação para as faixas de terceira geração (3G) da telefonia celular, realizada três meses atrás, de 18 a 20 de dezembro, em Brasília. Os contratos serão assinados após a publicação do resultado no Diário Oficial da União; do depósito das garantias das empresas vencedoras na CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) e da geração dos boletos pela Anatel.

O colegiado não aceitou o recurso da TIM contra a  Claro  e a operadora terá que desembolsar R$ 50 milhões a mais pelo lote 1G . A empresa alegou que a Claro entregou a contraproposta  fora do prazo e pediu a desconsideração dos valores propostos por ela. Os conselheiros consideraram que a contraproposta da Claro foi legal e a TIM terá mesmo que pagar os R$ 528 milhões alcançados pelo lote.

Em dois dias de licitação, a soma dos lotes vendidos rendeu R$ 5.148.633.639,58, o que representa um ágio médio de 89,24%. Entre as novidades desta licitação encontram-se as obrigações de abrangência na prestação do serviço a serem cumpridas nos primeiros oito anos após a assinatura dos termos de autorização. A Anatel optou por ampliar as obrigações, em especial aquelas que dizem respeito à cobertura dos pequenos municípios. Esses compromissos permitirão que, nos próximos dois anos, 1.836 municípios que ainda não têm telefonia móvel passem a contar com o serviço, permitindo o atendimento a cerca de 17 milhões de pessoas.

O Conselho Diretor da Anatel ainda negou os três pedidos de impugnação da licitação feitos pela CTBC, Vivo e Sercontel Celular.

PGO e PGMU

A apreciação das alterações do PGO (Plano Geral do Outorgas), que permitirão a fusão da Oi com a Brasil Telecom, deve ocorrer na próxima quinta (27), quando o Conselho Diretor da Anatel se reúne novamente. O tema ainda não está na pauta disponibilizada no site da Anatel, mas assessores da agência dizem que é possível a inclusão.

Já as mudanças no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) serão debatidas na quinta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Anatel. A relatora do processo, Flávia Lefèvre, representante dos usuários, deve apoiar a troca de metas de instalação dos Postos de Serviços Urbanos (os PSTs) pela infra-estrutura de backhaul, permitindo o incentivo à inclusão digital.

A opinião do Conselho Consultivo da Anatel é o passo que falta para o governo baixar o decreto com as novas metas de universalização, que garantirá a construção das infovias de banda larga (backhaul) em todo o território brasileiro.