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Rádio comunitária com autorização do Minicom é fechada por Prefeitura

Se há dúvidas sobre a competência jurídica dos municípios em dar concessões à rádios locais, parece não haver quando o negócio é fechar emissoras legalizadas. Pelo menos, foi isso o que comprovou a Prefeitura Municipal de Moraújo, município localizado a 287 km de Fortaleza, capital cearense. A Rádio Moraújo Fm recebeu sua concessão do Ministério das Comunicações em 2003, funcionando desde o ano seguinte. A associação mantenedora tinha sede num terreno, cedido pelo executivo municipal.

Quatro anos depois, a emissora começou a veicular contundentes críticas à administração. O resultado não foi outro: 1º de fevereiro, chegou uma notificação para a Rádio Moraújo sair do local em 10 dias. A partir daí, começam os absurdos. Primeiro: em 14 de fevereiro, agentes, identificados como da Prefeitura, executaram o despejo, destruindo a torre e tentando jogar os equipamentos da rádio na calçada sem nenhuma ordem judicial. Segundo absurdo: a associação recorreu à Comarca local através de mandado de segurança que foi rapidamente indeferido pelo juiz. 

Sem o apoio da administração nem da justiça, a Rádio Moraújo Fm ganhou a adesão da comunidade. Mobilizados os moradores doaram material de construção, os pedreiros dedicaram gratuitamente horas de serviços e, em menos de um mês, uma nova sede estava erguida em terreno próprio com uma nova torre montada. Mas os absurdos continuaram. Vem então o terceiro. Não satisfeito o prefeito Juvêncio Abreu ameaçou mais uma vez. “Ele mandou dizer por um secretário seu que, se a rádio entrar no ar sem alvará de funcionamento a Prefeitura fecha de novo”, afirmou o diretor da emissora, Antônio Montezuma. Quarto absurdo: na Prefeitura, a associação foi informada que, para dar o alvará, era necessário ter uma licença ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), pois a irradiação poderia prejudicar a saúde dos vizinhos. Quinto absurdo: na Semace, Montezuma recebeu a informação que a perícia para a licença custaria R$ 1.200,00. Sexto absurdo: agora, a Rádio Moraújo Fm está tentando arrecadar verba para pagar essa despesa e saber qual será o próximo absurdo contra o direito constitucional da liberdade de expressão e contra a fajuta lei 9.612 de radiocomunicação comunitária.

Segundo Marcelo Inácio do Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação (MCDC), esse caso exemplifica como os interesses partidários e políticos querem controlar as mídias. "No entanto, a resposta da comunidade foi sintomática: sem o apoio do prefeito e da Justiça, a rádio ganhou o engajamento da população. Quando derrubaram a torre e fizeram o despejo, deram condições de construir uma emissora engajada com os movimentos populares", avalia ele.

* Ismar Capistrano C. Filho é jornalista profissional e professor universitário

Sindicato lança Centro de Cultura e Memória do Jornalista

Em solenidade na noite desta quarta-feira, dia 9, na Academia Brasileira de Letras, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio promoveu o lançamento do projeto do Centro de Cultura e Memória do Jornalista (CCMJ), que tem patrocínio da Petrobras. Um vídeo mostrou a importância e as finalidades do Centro, com depoimentos de jornalistas brasileiros favoráveis à urgente implantação do projeto. A cerimônia, seguida de um coquetel, teve apresentação do jornalista Sidney Rezende.

O jornalista Murilo Melo Filho, em nome do presidente da ABL, Cícero Sandroni, classificou o evento como “uma reunião histórica”. Lembrou a importância do resgate de um acervo com fotos e documentos produzidos pelos jornalistas brasileiros, nos últimos 200 anos, e a participação dos profissionais da imprensa e do Sindicato dos Jornalistas nos principais acontecimentos da história do Brasil. “O Sindicato jamais silenciou na defesa dos ideais democráticos.”

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio, Suzana Blass, disse que a idéia da criação do Centro surgiu há quatro anos, e que na ocasião admirou-se com a grandiosa dimensão do empreendimento. O Centro, acentuou, pretende se transformar em uma referência para o debate de idéias sobre o papel da imprensa e os valores éticos no exercício da profissão. “A vitalidade será uma das marcas do Centro. É fundamental a participação efetiva de estudantes, pesquisadores, jornalistas, profissionais de outras áreas e a população em geral. Nosso sonho começa a se materializar.”

O secretário de Comunicação do estado do Rio, Ricardo Cota, representando o governador Sérgio Cabral, destacou que o Centro, além de resgatar a memória da produção jornalística do passado, terá o “desafio fundamental” de recuperar textos e imagens reproduzidas atualmente na Internet. “Esse rico acervo já ameaça se perder”, advertiu. E garantiu que cobrará do governo o compromisso firmado com o Sindicato dos Jornalistas do Rio para a cessão de um prédio público estadual com a finalidade de abrigar a futura sede própria do CCMJ.

Em nome do prefeito Cesar Maia, Ágata Messina, secretária especial de Comunicação Social, anunciou a doação simbólica ao CCMJ dos 20 volumes da coleção Cadernos de Comunicação, sobre a história da imprensa, editada pela Prefeitura. A idéia da coleção, observou, surgiu em 2001 devido ao desconhecimento de jovens jornalistas em relação à história da imprensa. “Só podemos nos preparar bem para o futuro se tivermos perfeito conhecimento do nosso passado”, observou.

Suzana Tatagiba, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo e diretora da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), disse que em 2008 os jornalistas são a pauta. “Comemoramos 200 anos de imprensa nacional, 100 anos de fundação da ABI, 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria e 70 anos da instituição dos primeiros registros profissionais.”

E leu um pensamento de Rui Barbosa sobre a importância da imprensa: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe; enxerga o que lhe mal fazem; devassa o que lhe ocultam e tramam; colhe o que lhe sonegam ou roubam; percebe onde lhe alvejam ou nodoam; mede os que lhe cerceiam ou destroem; vela pelo que lhe interessa e acautela-se do que a ameaça.

Gerente de Imprensa da Petrobras, Lucio Pimentel disse que o patrocínio da estatal ao projeto do Centro de Cultura e Memória do Jornalismo contribuirá para tornar o Brasil melhor, na defesa da liberdade de expressão e acesso à informação. Destacou que as histórias do Brasil, da Petrobras e da imprensa se inter-relacionam. “A campanha O Petróleo é Nosso nasceu com o apoio da imprensa. Hoje, a Petrobras não poderia deixar de patrocinar um projeto relacionado com a história de quem vem contando a história do Brasil e da Petrobras”, destacou. Também demonstrou interesse em conversar sobre a regionalização do projeto do CCMJ, estendendo-o a outros estados brasileiros, sugerida por Suzana Tatagiba durante a solenidade.

O jornalista Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, também elogiou a criação do Centro. “A iniciativa cobre uma lacuna histórica de falta de informação sobre a trajetória da imprensa e dos jornalistas. Esse levantamento é essencial para se conhecer melhor a história do país”, destacou.

O Centro de Cultura e Memória do Jornalismo será um espaço de destaque para abrigar a história da imprensa no Brasil, uma referência nacional de reflexão sobre a atividade jornalística. Deverá contar com um acervo permanente de peças históricas e organizar cursos, seminários e exposições, além de abrigar livraria, café, biblioteca e auditório. A interatividade será uma de suas marcas. O acervo documental incluirá depoimentos de jornalistas, que resgatarão a história do jornalismo nacional e de suas interseções com as trajetórias política, cultural, social e econômica do País. Um espaço de encontro e de pensamento voltado para profissionais, estudantes e a sociedade em geral. Inicialmente, o Centro funcionará em um portal, com os acervos já organizados e um guia de referência de fontes de pesquisa. Na segunda fase, o centro terá sua sede própria aberta ao público.

Celular com recepção de TV chega às lojas da Vivo

O aparelho da Samsung capaz de sintonizar o sinal da TV digital deve chegar às lojas da Vivo já no próximo fim de semana. A venda por outras operadoras e do aparelho desbloqueado pelas lojas de varejo deve demorar cerca de um mês. Segundo Oswaldo Mello, diretor para área de telecom da Samsung, mesmo que a operadora não obtenha receita com o serviço de TV digital (porque a recepção é aberta), a Vivo já sinalizou que vai oferecer o produto com subsídio, talvez porque ele também seja um aparelho de terceira geração.

O preço sem subsídio será de R$ 1,4 mil, já para alguns planos pós-pagos pode sair por R$ 1 mil. "Por incrível que pareça, algumas operadoras estão interessadas no produto mesmo atuando em áreas que a TV digital ainda não chegou", diz Mello. A Samsung planeja lançar mais um ou dois modelos destes aparelhos até o fim do ano.

Chile deve adotar padrão brasileiro, diz Hélio Costa

Há grandes chances de o Chile adotar o padrão brasileiro de TV digital. É o que disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a este noticiário. Segundo o ministro, que participa esta semana da NAB, em Las Vegas, "o chute ao gol estava preparado, quando faltou luz no estádio". Costa diz que os chilenos estavam assumindo o compromisso com padrão brasileiro quando "uma matéria na nossa imprensa atrapalhou tudo". Costa se refere à matéria publicada pela Folha de S. Paulo afirmando que cerca de 30% das casas em São Paulo não podem receber TV digital com antenas internas. A matéria trouxe dados de um estudo realizado pela Philips apontando deficiências na recepção interna do sinal ISDB em São Paulo. A empresa, no passado, defendeu a adoção do padrão DVB-T no Brasil. Segundo fontes do governo, o estudo da Philips carece de rigor científico e a divulgação dos dados visava apenas criar ruido na decisão do Chile.

"Agora, começa novamente o trabalho de convencê-los", diz o ministro. "Temos que mostrar que 70% das casas podem receber TV digital sem a necessidade de antenas externas", disse. "Se o Chile adotar, começa um efeito cascata na região", aposta o ministro.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que acompanhou o ministro nas negociações no Chile e também está na NAB, confirmou a probabilidade da adoção do padrão brasileiro naquele país. "Quando saí de lá, só faltava o gol", disse.

Costa e Semeghini fazem parte de uma comitiva do Minicom e do Congresso Nacional que acompanha a presença brasileira no evento em Las Vegas. Este ano, pela primeira vez, várias empresas brasileiras estão expondo na feira sob o guarda-chuva de um estande brasileiro, que conta com o apoio da Apex (agência de apoio às exportações vinculada ao Ministério do Desenvolvimento).

Plenária do FNDC discutirá Conferência Nacional de Comunicação

Nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, o FNDC realizará a sua XIV Plenária. A entidade discutirá questões que serão a tônica da Conferência Nacional de Comunicação, como as relações entre convergência e a reestruturação do atual sistema de comunicação, controle público das comunicações e conteúdo democrático e cidadão.

“A escolha do tema da XIV Plenária, optando pela Conferência Nacional, se deve à sua importância tática e fundamental para a democratização da comunicação", afirma o Coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, explicando os objetivos do encontro. "O primeiro, é firmar as posições políticas do FNDC para intervir na Conferência. O segundo objetivo é que, com boa parte dos atores políticos da Conferência presentes em nossa Plenária, podemos testar posições e sinalizar um debate franco e democrático”, avalia. As plenárias – instrumento regular do FNDC – agem como uma “oxigenação política” prevista no estatuto da entidade.

A XIV Plenária abrirá as discussões com um seminário divido em três painéis (ver programação). O evento, aberto ao público, terá a participação de organizações ligadas aos meios de comunicação, dos Ministérios das Comunicações e da Cultura, e representantes do Legislativo federal. As inscrições estão abertas.

Com o tema Convergência e a Comunicação Social, o primeiro painel pretende detectar problemas, construir acordos e definir diferenças “neste cenário de mudança de paradigma da área das comunicações”, de acordo com Schröder.

Reestruturação do Sistema e Controle Público é o assunto no segundo painel, que propõe reconstruir o atual modelo, vertical e centralizado, e discutir um marco regulatório que contemple a entrada de novos agentes.

Compreendendo que a democratização da comunicação é, na verdade, a democratização da produção e distribuição dos conteúdos torna-se necessário traçar políticas de estímulo e garantia para as produções comunitárias, independentes, regionais e nacional, de acordo com o Coordenador-geral do Fórum. Por isso, a proposta para o terceiro e último painel é discutir Conteúdo Cidadão.

Os painéis terão a participação de organizações ligadas aos meios de comunicação e representantes do executivo e do legislativo federal, como o Ministério das Comunicações, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônicos Fixos Comutados (Abrafix), do Comitê Gestor da Internet (CGI), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Conselho de Comunicação Social e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal. Para informações completas sobre a XIV Plenária, clique aqui.

Mobilização

Para a realização da XIV Plenária e mobilização para a Conferência Nacional de Comunicação, o FNDC está apoiando e subsidiando a movimentação dos Comitês Regionais da entidade.

Cada comitê regional é formado por, no mínimo, cinco entidades representativas da sociedade civil ou movimentos sociais com ou sem configuração jurídica. Embora tenham o incentivo e o amparo do FNDC em torno das questões a serem debatidas, as ações dos comitês são decididas localmente, por seus membros.

Atualmente, seis CRs estão em atividade (Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará e Região Sisaleira da Bahia); outros três estão em fase de reorganização (São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro). No estado da Paraíba e na região do ABCD Paulista (São Bernardo, Santo André, São Caetano e Diadema), novos comitês estão em processo de associação. Para saber como montar um Comitê Regional do FNDC, clique aqui.