Arquivo da tag: Ceará

Ceará debate de convergência digital a envio de cartas pelos Correios

Os jovens tiveram presença maciça na Conferência Estadual de Comunicação do Ceará (Concecom-CE) por causa da divulgação que o evento teve, utilizando todas as ferramentas disponíveis de internet. Mas também houve em Fortaleza espaço para o debate sobre uma antiga forma de comunicação: a carta. Um claro exemplo da pluralidade de propostas que serão encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Representantes dos trabalhadores dos Correios se mostraram contra um projeto de lei do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), que pretende quebrar o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no serviço de correspondência no país. Apesar de todo o avanço na tecnologia e o surgimento das novas ferramentas de comunicação, eles fizeram questão de lembrar da importância dos Correios. “O ECT faz um serviço que nenhuma empresa privada se disporia a fazer. Nós levamos qualquer correspondência, das pessoas mais humildes e moradoras dos lugares mais distantes do Brasil, a outros tão distantes quanto. Uma empresa privada só iria a um lugar onde o lucro é garantido, coisa que não interessa ao Correios", defendeu Cláudio Cruz, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Ceará.

Segundo o sindicalista, com uma quebra de monopólio, as empresas privadas descartariam a entrega de simples cartas e ficariam apenas com a parte que lhes interessa, como o serviço de correspondências em massa, que daria um retorno garantido e imediato. “E mesmo nas capitais, cobrariam mais caro. Estamos aqui em defesa, principalmente, da população carente, que seria deixada de lado caso isso ocorra”, disse Cláudio.

Assim como em Brasília, a Conecom-CE também teve na sua agenda de debates acessibilidade e inclusão como questões importantes na comunicação. Especialmente durante o segundo painel (“Comunicação, sistema público e controle social”). O destaque foi o publicitário Xico Teóphilo, que é tetraplégico. Bem humorado, ele emocionou os participantes do evento com histórias pessoais e ao mostrar o quanto a mídia deixa de lado as pessoas com deficiência. Para alterar esse quadro, segundo ele, é preciso que sejam criadas leis específicas voltadas para pessoas com deficiência e que se cobre um comprometimento maior da mídia nacional. Para o publicitário, aceitar as diferenças é uma coisa, mas é preciso mais, é preciso um compromisso maior. “A inclusão promove a diferença e propõe uma nova visão da sociedade. Uma sociedade será inclusiva quando todas as pessoas estiverem realmente integradas e com seus direitos reconhecidos. Veja bem: uma sociedade excludente resulta em uma mídia excludente, que influencia numa escola excludente, e por aí vai. As diferenças, assim, vão sempre soar estranho para as pessoas. São 509 anos de exclusão!”, desabafou Teóphilo.

O publicitário chamou atenção também para a acessibilidade à mídia, que, em sua opinião, não dá espaço às pessoas com deficiência. “Acessibilidade à mídia é importante, pois é ela quem traça um retrato da sociedade. Não falo só de inserções pontuais, como programas específicos, mas de uma forma que trate as pessoas com deficiência como algo normal, e que resulte em uma mudança no olhar das pessoas. Vocês querem ver uma coisa: a mídia costuma nos tratar como uns coitadinhos, mas eu, por exemplo, não sou isso não. Sou até meio galinha”, disse Teóphilo, arrancando risos da platéia.

Mais um estado convoca Conferência: Ceará publica decreto convocando etapa estadual da Confecom

Faltando quatro dias para finalizar o prazo estipulado pelo Regimento interno para convocação das conferências estaduais de Comunicação pelos Governos estaduais (15/09), o Governo do Estado do Ceará publica decreto convocando a Conferência estadual de Comunicação do Ceará.

O decreto de Nº 29.891 foi publicado na edição da última sexta-feira (11/09) do Diário Oficial do Estado do Ceará e, além de convocar a Conferência, delega ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará a função de constituir o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação.

Além do Ceará, outros cinco estados já convocaram suas Conferências estaduais: Piauí, Paraná, Alagoas, Pará e Rio de Janeiro.

O prazo estipulado no Regimento Interno para convocação das etapas eletivas da I Confecom (Conferências Estaduais e Distrital), pelos Governos estaduais e distrital é 15 de setembro (terça-feira).

Após esta data, o Poder Legislativo Estadual e Distrital tem até o dia 20 de setembro para convocar as etapas eletivas locais. Já depois do dia 20 de setembro, a convocação será feita por intermédio da própria Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

Leia na íntegra o decreto que convoca a Conferência Estadual de Comunicação do Ceará:
“Governo do Ceará
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 29.891, de 10 de setembro de 2009.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO – CONECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, nos moldes previstos pela I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM, DECRETA:

Art.1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, a se realizar na segunda quinzena do mês de outubro de 2009, em Fortaleza, após concluídas as etapas municipais, ou, na sua ausência, as etapas regionais, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art.2º A I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM será presidida pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências municipais ou regionais, e de delegados representantes do poder público.
Parágrafo único. O Secretário-Chefe da Casa Civil contará com a colaboração direta dos Secretários de Estado, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art.3º O Secretário-Chefe da Casa Civil constituirá, mediante portaria, Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação, cuja composição será definida por Portaria, com vistas a coordenar, supervisionar e promover a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos no Regimento Interno da I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM.

Art.4º As despesas com a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Casa Civil.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2009.

Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Link da publicação (Diário Oficial do Ceará, 11 de setembro de 2009)
http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20090911/do20090911p01.pdf

MPF quer instalação de telefones adaptados para deficiente auditivo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Oi para garantir aos deficientes auditivos de Fortaleza acesso a telefones públicos adaptados. Na ação, consta pedido de liminar para que seja estabelecido prazo de 90 dias para a instalação dos telefones públicos apropriados aos deficientes em sedes de órgãos públicos, universidades e escolas.

De acordo com o Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), as operadoras devem assegurar, nas localidades onde o serviço telefônico estiver funcionando, pelo menos 2% de telefones de uso público adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais.

O MPF instaurou procedimento administrativo sobre o tema a partir de ofício encaminhado pela Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Compedef). Após a abertura do procedimento administrativo, foi enviado ofício à Oi, em duas oportunidades, para que se pronunciasse sobre a possibilidade de atendimento da solicitação da Compedef. No entanto, não houve nenhuma resposta da empresa.

Rádio comunitária com autorização do Minicom é fechada por Prefeitura

Se há dúvidas sobre a competência jurídica dos municípios em dar concessões à rádios locais, parece não haver quando o negócio é fechar emissoras legalizadas. Pelo menos, foi isso o que comprovou a Prefeitura Municipal de Moraújo, município localizado a 287 km de Fortaleza, capital cearense. A Rádio Moraújo Fm recebeu sua concessão do Ministério das Comunicações em 2003, funcionando desde o ano seguinte. A associação mantenedora tinha sede num terreno, cedido pelo executivo municipal.

Quatro anos depois, a emissora começou a veicular contundentes críticas à administração. O resultado não foi outro: 1º de fevereiro, chegou uma notificação para a Rádio Moraújo sair do local em 10 dias. A partir daí, começam os absurdos. Primeiro: em 14 de fevereiro, agentes, identificados como da Prefeitura, executaram o despejo, destruindo a torre e tentando jogar os equipamentos da rádio na calçada sem nenhuma ordem judicial. Segundo absurdo: a associação recorreu à Comarca local através de mandado de segurança que foi rapidamente indeferido pelo juiz. 

Sem o apoio da administração nem da justiça, a Rádio Moraújo Fm ganhou a adesão da comunidade. Mobilizados os moradores doaram material de construção, os pedreiros dedicaram gratuitamente horas de serviços e, em menos de um mês, uma nova sede estava erguida em terreno próprio com uma nova torre montada. Mas os absurdos continuaram. Vem então o terceiro. Não satisfeito o prefeito Juvêncio Abreu ameaçou mais uma vez. “Ele mandou dizer por um secretário seu que, se a rádio entrar no ar sem alvará de funcionamento a Prefeitura fecha de novo”, afirmou o diretor da emissora, Antônio Montezuma. Quarto absurdo: na Prefeitura, a associação foi informada que, para dar o alvará, era necessário ter uma licença ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), pois a irradiação poderia prejudicar a saúde dos vizinhos. Quinto absurdo: na Semace, Montezuma recebeu a informação que a perícia para a licença custaria R$ 1.200,00. Sexto absurdo: agora, a Rádio Moraújo Fm está tentando arrecadar verba para pagar essa despesa e saber qual será o próximo absurdo contra o direito constitucional da liberdade de expressão e contra a fajuta lei 9.612 de radiocomunicação comunitária.

Segundo Marcelo Inácio do Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação (MCDC), esse caso exemplifica como os interesses partidários e políticos querem controlar as mídias. "No entanto, a resposta da comunidade foi sintomática: sem o apoio do prefeito e da Justiça, a rádio ganhou o engajamento da população. Quando derrubaram a torre e fizeram o despejo, deram condições de construir uma emissora engajada com os movimentos populares", avalia ele.

* Ismar Capistrano C. Filho é jornalista profissional e professor universitário