Arquivo da categoria: Notícias

Minicom lança consulta pública para apontar novo modelo

Notícias

Além da portaria publicada nesta quinta, 24, com as diretrizes políticas que o Ministério das Comunicações quer ver adotadas no processo de reestruturação das regras do setor de telecomunicações, outro documento divulgado pelo Minicom são as perguntas que o órgão quer ver respondidas para a formulação de políticas futuras. Trata-se de uma consulta pública válida até o dia 9 de junho, aberta a qualquer interessado pelo site do ministério.

"É um processo que não tem nada a ver com a mudança de regras que a Anatel está estudando. Não há vínculo algum entre as duas coisas", explica Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do ministério.

O formato adotado pelo Minicom é o de "Notice of Inquiry", adotado pela FCC, o órgão regulador dos EUA.

A provocação está na forma de 21 perguntas, que tratam de assuntos diversos das telecomunicações, mas evitam entrar na área de comunicação social, até por conta do debate sonre o PL 29/2007 que está em curso na Câmara.

Apesar de boa parte da consulta tocar em temas em voga no momento – como a verticalização da prestação dos serviços por uma única empresa e questões como competição e convergência –, o documento também levanta questões de longo prazo, como a reversão dos bens das concessionárias após 2025 (quando acaba o contrato de exploração), entre outras.

Espectro

A consulta também traz perguntas sobre o que tornaria viável a revenda do espectro e quais as soluções possíveis para reduzir o valor das tarifas de interconexão. Antigas questões sensíveis para o Ministério das Comunicações voltam à tona com a consulta. As dúvidas jurídicas que acabaram sepultando o projeto do Telefone Social estão incluídas no documento e podem ressuscitar a proposta. “Como implementar o conceito de elegibilidade na oferta de serviços de telecomunicações?” consta na lista de questionamentos, rememorando um dos pontos que o projeto do Telefone Social não conseguiu solucionar.

A idéia de que o governo deva ter fatias de radiofreqüência reservadas para a implantação de políticas públicas também retorna com a consulta, assim como a discussão de qual seria o melhor método para o atendimento telefônico de áreas rurais.

Pequenos provedores

Há ainda a demonstração, por parte do ministério, de preocupação com o futuro dos pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações, que ganharam uma pergunta específica sobre como estimular o aumento dessas empresas no mercado nacional. Outra questão que aponta para políticas públicas mais amplas é a que trata do desenvolvimento e produção de bens e serviços de telecomunicações, pergunta com sinais claros de uma intenção em se investir em uma política industrial para o setor.

Como participar

Para participar da consulta, o interessado deverá se cadastrar no site do Minicom (www.mc.gov.br), clicando no banner “Consulta Pública” à direita da página. As sugestões devem ser postadas em formulário on-line, com respectiva justificativa. O sistema estará disponível para recebimento de contribuições até a meia noite do dia 9 de junho. Sugestões por carta devem ser encaminhadas até às 18h do dia 2 de junho para o endereço: Ministério das Comunicações – Secretaria Executiva. Esplanada dos Ministérios, bloco R, 8º andar, Gabinete. CEP 70044-900. Brasília – DF.

Veja abaixo as perguntas da consulta pública:

1. Que outra forma mais eficaz de aplicação dos recursos do Fust poderia ser adotada?

2. Dadas as disparidades regionais e de renda do nosso país, que outras estratégias de oferta de acesso à Internet em banda larga, além dos pontos de acesso coletivo – tais como escolas, bibliotecas, telecentros e unidades de saúde – permitiriam a universalização do acesso?

3. A possibilidade de provimento de acesso à Internet, sem restrição para qualquer empresa, facilita que se alcance o objetivo de assegurar o acesso à Internet a todos os cidadãos?

4. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para o usuário, em relação aos objetivos de universalização de serviços de telecomunicações?

5. Qual o impacto potencial dos valores das taxas de fiscalização (FISTEL) na expansão dos serviços de telecomunicações, inclusive os de banda larga?

6. Quais os instrumentos que poderiam viabilizar a ampliação da oferta de capacidade de transporte de acesso no atacado?

7. Como viabilizar que prestadores de serviços de telecomunicações (verticais ou não) estendam as reduções de preço e outras vantagens oferecidas na sua própria rede?

8. Quais as ações possíveis para redução de preços e de tarifas de interconexão?

9. Houve ganhos para os usuários, decorrentes da introdução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas de longa distância?

10. Considerando o final das concessões do STFC em 2025, como preservar o valor dos bens reversíveis e assegurar a continuidade do negócio?

11. Quais seriam os impactos de uma liberalização que permita a uma concessionária deter outras autorizações de serviço em sua área de concessão?

12. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para estimular o aumento do número de prestadores de pequeno e médio porte?

13. No contexto da disponibilidade de novas tecnologias, que alternativas de políticas públicas específicas para atendimento da área rural poderiam ser implementadas?

14. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto em relação aos objetivos de competição e de redução de preços para o usuário de serviços de telecomunicações?

15. Há restrições atualmente impostas que se constituam em dispositivos que inibam a convergência?

16. Em algumas faixas do espectro, devem ser reservados blocos de freqüências específicos para implementação de políticas públicas?

17. Quais seriam as condições para uma possível prática de revenda de espectro?

18. A neutralidade de rede deve ser objeto de regulação?

19. Como implementar o conceito de elegibilidade na oferta de serviços de telecomunicações?

20. Que novos instrumentos poderiam ser adotados para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de telecomunicações no país?

21. A prestação de serviços de telecomunicações, em regime privado e quando não depende da utilização de recursos escassos, deveria estar aberta a qualquer número de interessados?

Embratel ganha licença de DTH, com contrapartidas

Notícias

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta (24) a licença de DTH (TV por assinatura via satélite) para a Embratel. A outorga foi aprovada mediante a aceitação, por parte da operadora, das mesmas contrapartidas oferecidas pela Telefônica, quando conseguiu a sua licença, no ano passado.

Para lançar o serviço de TV paga via satélite, a Embratel terá que carregar também em sua grade de programação os canais de TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Justiça, além de criar um canal educacional. Atualmente, somente as operadoras de TV a cabo são obrigadas a carregar os canais públicos de TV.

A carrier terá também, a exemplo da Telefônica, que oferecer os sinais do DTH para duas mil escolas públicas, a serem escolhidas pelo governo federal. Além de disponibilizar o sinal, a empresa terá que doar para essas escolas um kit com a antena, o decodificador e um aparelho de TV.   

Parlamentares articulam retomada do Conselho de Comunicação Social

Notícias

Instalado em 2002 com alguma pompa, e desativado desde o início de 2007, o Conselho de Comunicação Social (CCS) sofre de inanição há um ano, à espera de uma decisão do Congresso, que ainda não promoveu a eleição de seus membros.

A última gestão terminou em 2006 e, de lá para cá, não houve qualquer movimentação para a retomada dos trabalhos. Agora, um movimento, ainda tímido, começa a ganhar corpo na tentativa de ressuscitar o colegiado ainda neste primeiro semestre.

Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação foi instituído pela Lei 8.389 de 1991, como órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à mídia. São treze titulares, e igual número de suplentes.

Quatro vagas são destinadas aos profissionais da comunicação social, quatro para empresários do ramo e cinco se destinam aos integrantes da sociedade civil. Todos são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, cabendo às entidades sugerir nomes à Mesa Diretora da Casa.

Uma das primeiras iniciativas para tentar reativar o conselho partiu do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que requisitou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a indicação de nomes para compor o colegiado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciaram, em suas respectivas Casas, uma mobilização não apenas reativar, mas também para dar mais poderes ao conselho, que atualmente não tem competência para decidir, mas apenas para encaminhar discussões.

Debate interditado

Os parlamentares alegam que o Conselho de Comunicação Social, mesmo tendo apenas caráter consultivo, tem feito falta ao debate. Simon diz que está tentando convencer os colegas da importância da retomada dos trabalhos do colegiado, com o fortalecimento de suas atribuições. O peemedebista adiantou ao Congresso em Foco que pretende apresentar uma proposição nesse sentido.

Erundina lembra que importantes discussões, como a escolha do modelo de TV digital e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV pública, correram à revelia do conselho.

"Eu batalhei muito por este conselho. Neste momento está se discutindo os assuntos mais importantes da política da comunicação e o conselho não se pronuncia", enfatiza.

A deputada se diz frustrada porque o órgão – quando funciona – tem caráter meramente consultivo. "Temos que rever a função do conselho, o caráter consultivo tem que ser revisto. Há uma dependência muito grande em relação à Mesa do Senado", observa.

A deputada apresentou um requerimento, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para a realização de uma audiência pública que irá discutir o CCS e suas atribuições.

Erundina diz que há projetos na Câmara que propõem a mudança da composição do colegiado, mas a intenção é fazer um grande debate para depois se discutirem eventuais alterações na forma do conselho. A audiência ainda não tem data marcada.

Ambição barrada

Primeiro presidente do colegiado, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti diz que durante a criação do CCS uma corrente mais ambiciosa previa que ele funcionaria como uma espécie de FCC (Federal Communications Commission), a agência reguladora norte-americana.

Advogado e jornalista, José Paulo cita como exemplo, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), que nasceu como órgão auxiliar do Legislativo e ganhou autonomia posteriormente. Numa visão mais realista, o CCS seria um grande fórum para debater os assuntos relacionados à comunicação.

"Há matérias legais que têm de ter o parecer do conselho. É importante para o país que essas questões sejam discutidas. O conselho não pode parar", defende.

Ele lembra que, em sua gestão, o grande assunto travado pelos conselheiros foi a concentração dos meios de comunicação do Brasil, que resultou em um relatório coordenado pelo jornalista Carlos Chagas. Outro trabalho de destaque foi um parecer sobre a introdução do sistema de TV digital no país.

Desentendimento generalizado

José Paulo atribui a paralisação do colegiado, entre outros fatores, à falta de entendimento entre as entidades que o compõem. "Os sindicatos parecem atraídos pelo radicalismo, os patrões querem menos debate e o Congresso quer a reserva de poder", diz.

O advogado, que é membro do Conselho Curador da TV Brasil, também critica a falta de uma política de comunicação e a desarticulação entre as diversas esferas de poder que tratam do tema.

"Eu percebo uma gestão caótica da comunicação. O governo não tem nenhuma política definida para tratar da comunicação. Como é que se escolhe o modelo japonês para a TV digital se todos os técnicos dizem que o melhor é o europeu?" questiona.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, acredita que o momento é propício para o Conselho de Comunicação voltar a funcionar. "O momento é este, devemos aproveitar os 200 anos de imprensa do Brasil", acredita.

Ouvidores divulgam nota em apoio a ex-ombudsman da Folha

Notícias

A Associação Nacional dos Ouvidores Públicos divulgou nota em apoio ao jornalista Mário Magalhães, ex-ombudsman da Folha de S. Paulo, que não renovou seu contrato por divergir da imposição da direção do jornal de não mais permitir a publicação na Internet das críticas produzidas diariamente.

Segundo a nota, a atitude de Magalhães é “um exemplo para todos aqueles que militam no instituto da ouvidoria e para o público em geral”. De acordo com o texto, “para um ouvidor/ombudsman, que tem a missão de ajudar a aprimorar a gestão para que o direito à informação do público seja respeitado,  ter que ‘esconder’ desse mesmo público parte de seu trabalho em prol melhoria da qualidade da informação de um veículo de comunicação é como ter que  pactuar com a ineficiência da gestão editorial ou ainda com interesses escusos que a possam orientar.”

Confira a íntegra da nota:

Manifesto dos Ouvidores Públicos

O exemplo do ombudsman da Folha de São Paulo

A atitude do jornalista Mário Magalhães, ombudsman da Folha de S.Paulo, ao não concordar com as regras impostas pelo jornal para renovação de seu contrato, é um exemplo para todos aqueles que militam no instituto da ouvidoria e para o público em geral.

Impossibilitado de continuar a publicar sua crítica diária pela internet, Mario considerou isso um “retrocesso na transparência do seu trabalho”. Para um ouvidor/ombudsman, que tem a missão de ajudar a aprimorar a gestão para que o direito à informação do público seja respeitado,  ter que “esconder” desse mesmo público parte de seu trabalho em prol melhoria da qualidade da informação de um veículo de comunicação é como ter que  pactuar com a ineficiência da gestão editorial ou ainda com interesses escusos que a possam orientar.

Com certeza teria sido mais cômodo para o ombudsman da Folha declinar de veicular sua crítica diária no jornal e ter seu mandato renovado. Mas agindo assim ele teria sido digno com sua missão como ouvidor?

Nós, Ouvidores públicos, reunidos em um fórum em Brasília, resolvemos manifestar nosso total apoio à dignidade com que Mario Magalhães reagiu à tentativa de cerceamento da comunicação com o público do jornal. Preservar a transparência de nosso trabalho é condição indispensável à autonomia da instituição da ouvidoria, seja ela exercida na iniciativa privada ou na esfera pública.

Entendemos que, com seu ato, o ombudsman do jornal preservou um dos princípios basilares da função contribuindo para a legitimação do ouvidor como legítimo representante dos interesses do cidadão junto à empresa.

Por outro lado, entendemos também que um veículo de comunicação, seja ele qual for, tem a função social de atender ao direito à comunicação e à informação e que credibilidade se conquista com transparência.

Brasília, 10 de abril de 2008 
Associação Nacional dos Ouvidores Públicos

Internet entra no centro do debate das eleições presidenciais

Notícias

Independente de qual dos dois candidatos à vaga do partido Democrata for escolhido para concorrer à presidencia dos EUA, (disputam Hillary Clinton e Barack Obama), as políticas de incentivo à banda larga estarão em evidência. Ambos os candidatos têm posições explícitas sobre banda larga divulgadas em seus sites de campanha.

A plataforma de Obama inclui três eixos principais, sendo o primeiro a necessidade de lançar a próxima geração de banda larga. O site informa que o candidato acredita ser possível levar banda larga para cada comunidade norte-americana com uma combinação de: reforma do Fundo Universal de Serviços; melhor uso do espectro nacional; promoção de aplicativos e tecnologias de próxima geração; e novos incentivos em tarifas e financiamentos para banda larga.

O candidato também apóia o princípio da neutralidade da rede, ou seja, provedores de redes de acesso à internet não devem ter o direito de cobrar taxas que privilegiem conteúdos de alguns sites ou aplicativos da rede em detrimento de outros. Outro ponto destacado é a política de investimento para o acesso em áreas rurais. Obama promete investir em pequenos negócios rurais e expandir o acesso rápido à internet nessas áreas.

Clinton

Já a candidata Hillary Clinton afirma em seu site apoiar iniciativas para reestabelecer a liderança global dos EUA na banda larga. “Sob a administração Bush, o país que inventou a internet caiu para a 25ª posição em lançamentos em banda larga”, cita o site, acrescentando que a candidata propõe que sejam acelerados os desenvolvimentos de redes mais sofisticadas. Para tanto, o governo federal deverá lançar mão de incentivos fiscais que encoragem o desenvolvimento de redes banda larga em áreas sem o serviço, e de pouco interesse comercial por parte das empresas provedoras.

Clinton também propõe apoio financeiro para iniciativas locais e estaduais que promovam a banda larga. Ela destaca que várias destas iniciativas já estão sendo lançadas no país, e que estas têm impacto positivo na educação, comércio, desenvolvimentos tecnológicos, e fornecimento eficiente de serviços municipais.

Já o candidato republicano John MaCain resumiu sua proposta a cortes nas tarifas de internet.