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Palestrantes denunciam ‘terrorismo midiático’

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O painel ‘TV Pública e a Democratização da Informação’ garantiu um público de mais de 300 pessoas na noite deste sábado (26), durante o Fórum Social do Mercosul que está sendo realizado na reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Entre os temas mais abordados pelos palestrantes convidades esteve o terrorismo midiático pratica por redes privadas de comunicação em diversos países da América Latina.

O grande enfoque das discussões foi a urgência do questionamento sobre o monopólio que envolve os veículos de comunicação no mundo e o papel da TV Pública na distribuição e acesso à informação.

Entre os debatedores convidados para o painel – realizado na tenda principal – o representante do presidente da Bolívia Evo Morales, senador Abrão Cueller Araújo; presidente da Tv Pública da Venezuela (TELESUR), Beto Almeida; o sociólogo, jornalista e apresentador do Programa ‘Ver TV’ na TV Brasil, Laurindo Leal Filho; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; representante do Conselho Federal de Psicologia, Marcos Ribeiro Ferreira; a presidente da União das Mulheres da Argentina, Maria Inês Bracesco; Juliano Maurício de Carvalho, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e Ricardo Moretzsohn, da Campanha Ética na TV.

O senador boliviano, Abrão Cueller Araújo, contou que a Bolívia possui 15 redes de televisão privadas e apenas uma estatal.

“Estas 15 estão fazendo terrorismo midiático para derrubar o governo de Evo Morales na Bolívia. Todas elas defendem os interesses de grandes empresas petrolíferas e outras multinacionais.Todas elas, são contra a democratização da informação e os meios de comunicação estatais”, informou o senador. Ele criticou ainda, a forma com que as TVs privadas tentam convencer o povo de que os Estados Unidos é um país democrático e solidário ao restante do mundo.

“O neoliberalismo é egoísta. É preciso mais trabalho e uma maior conscientização sobre a importância da democracia no mundo. As redes públicas devem ofertar o máximo de informação e os governos exigir do setor privado mais investimentos em informação, cultura e em TVs Comunitárias. Não pode haver uma só voz e essa riqueza da distribuição da informação só será possível com o trabalho de muitas vozes”, finalizou o senador.

Venezuela

O presidente da Telesur, Beto Almeida, falou sobre a evolução da TV Pública no Brasil durante o Governo Lula e também criticou o terrorismo midiático feito pelas grandes empresas de televisão privada contra as TVs estatais.

“Os meios de comunicação devem estar veiculados a projetos soberanos dos nossos povos e a democracia. O terrorismo é uma manobra do sistema capitalista”, reforçou. Para ele, o acesso à informação deve fazer parte da esfera pública, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Já o jornalista e sociólogo, Laurindo Leal Filho, que também é professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da USP, fez um histórico sobre a TV Pública no Brasil. “Há dez anos jamais teríamos um debate como este. É fundamental que a sociedade se incorpore e entenda que as TVs públicas são um patrimônio nacional e devem transmitir informação de qualidade”, destacou.

O coordenador do painel – sociólogo, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador da Casa Latino-Americana – Dimas Floriani, acredita que na atual conjuntura a oportunidade de debater a ‘TV Pública e a Democratização da Informação’ é fundamental para os povos dos países do Mercosul.

“Hoje, acredito que acontece ao contrário, ou seja, não existe possibilidade de qualquer contribuição por parte da sociedade na produção do conhecimento. Na verdade, esta produção deveria refletir a pluralidade dos povos, ao invés de nos tornar reféns do oligopólio da informação”, completou Dimas Floriani.

Tribunal nega liminar contra jornal do governo Requião

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) negou um pedido de mandado de busca e apreensão feito pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) – presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia – para impedir a circulação do jornal publicado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) do estado.

Na decisão, o juiz Douglas Maciel entendeu que a publicação não contraria o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

O informativo, criado para divulgar os feitos do governo Roberto Requião (PMDB) no setor, vem sendo distribuído em Curitiba e traz foto do secretário Maurício Requião, além do presidente Lula (PT) e declarações do secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.

Rangel já entrou com recurso, que está sendo analisado pelo juiz Eduardo Sarrão: "é um jornal de cunho político, com promoção pessoal e bancado com dinheiro público. No mais tardar, na semana que vem já devemos ter uma decisão favorável", afirmou o parlamentar.

Além do cunho político, o deputado considera que a publicação do jornal também pode configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte de Maurício Requião. Isso por conta do uso de recursos públicos de forma indevida, para promoção pessoal do secretário. 

* Com informações são do Portal Bem Paraná

Polícia Militar invade rádio comunitária em Ribeirão Preto sem mandado

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Na última terça-feira, 22, a Polícia Militar invadiu mais uma rádio comunitária, desta vez na cidade de Ribeirão Preto (SP) – a rádio Orunmilá. Os policiais levaram todos os equipamentos, impedindo que a emissora continuasse transmitindo. A estação funcionava nas dependências do Centro Cultural Orunmila, entidade fundada em 1994 e que desenvolve um dos trabalhos mais interessantes de organização popular com base nas tradições de matriz africana.

A ação da Polícia Militar foi totalmente ilegal. Não havia mandado de busca e apreensão, na havia laudo técnico e muito menos a presença de representantes da Anatel. “O que se encontra em discussão é a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação no Brasil, a política oficial para a Comunicação Comunitária, a exclusão sócio-cultural, o racismo e a discriminação existentes no País”, afirma o presidente do C.C. Ornumila, Paulo Pereira de Oliveira.

O presidente do Orunmila ainda afirma que “a rádio Orunmila por sua programação, pela sua gestão democrática e comunitária é considerada por analistas da área como a mais autêntica rádio comunitária do município; seu vínculo com a comunidade, sua abertura aos bairros e vilas populares e sua gestão não comercial fazem seu caráter democrático, popular e comunitário como nenhuma outra”.

O Centro Cultural Orunmila realiza diversas atividades como Curso Pré-Vestibular (Curso "prof. Paulo Dantas da Silva"), oficinas de dança-afro, de capoeira e de percussão. No Carnaval, promove o desfile do Afoxé Omo Orùmilá, colocando mais de trezentas pessoas nos desfiles oficiais organizados pela Prefeitura Municipal. Por força de lei Municipal, o Afoxé Omo Orùnmilá faz a abertura dos desfiles carnavalescos em Ribeirão Preto. Mantém ainda, com oito professores universitários e mestres da cultura negra, o "Curso de Capacitação de Professores e Cidadãos para Aplicação da lei 10.639/03". Seus membros integram os Conselhos Municipais da Cultura e da Emancipação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Participam ainda do Conselho Estadual da Comunidade Negra do Estado de São Paulo

O Orunmilá funciona no bairro do Tanquinho, periferia de Ribeirão Preto e desenvolve o seu trabalho tendo como referência os valores da cosmovisão das tradições de matriz africana não apenas no aspecto religioso, mas como modo de vida, visão de mundo e de agir social e político. Fincado nas tradições do povo Yoruba, a ação do Orunmila não separa cultura de política, pois entende que cultura é uma práxis, isto é, um agir social que necessariamente aponta para olhares em perspectiva. Por isto, o Orunmila é um espaço de confluência de toda a comunidade vitimada pela exclusão social da sociedade racista e machista onde, além da denúncia, são desenvolvidos projetos de educação popular, de valorização das expressões culturais de matriz africana. Esta é a principal razão do Orunmila despertar a ira das elites, principalmente pela sua ousadia de desafiar os valores hegemônicos, inclusive o monopólio dos meios de comunicação.

Para mais informações sobre este episódio e manifestações de apoio:
Endereço: Rua Orunmila, 100 – Ribeirão Preto (SP).
Tel.(16) 3974-7478- (16)9189-0097 e (16) 3021-4853
Site do centro é o www.ornumila.org.br

Ziller não mostra pressa em analisar mudança no PGO

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Responsável por relatar a proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas, que permitirá a eventual união das concessionárias do STFC, o conselheiro Pedro Jaime Ziller não dá pistas de quando tempo levará para apresentar suas considerações para votação do Conselho Diretor da Anatel. Enquanto cresce a expectativa para que a agência lance a consulta pública sobre o tema, o conselheiro dá sinais de que a matéria não deve ser deliberada tão rapidamente como apostam alguns. "Tenho 30 dias para fazer a análise, prorrogáveis por mais 30", limita-se a dizer. E ao ser questionado se essa análise será longa, Ziller rebate dizendo que não sabe quanto tempo levará.

O conteúdo da proposta que será levada para votação do conselho também é uma incógnita. Ziller justifica o mistério contando que ainda não leu todo o material encaminhado pela área técnica. O conselheiro nem mesmo confirma as informações já publicadas de que a proposta técnica permitiria a união das três concessionárias locais condicionada à uma separação estrutural da rede da nova empresa. Ziller disse ainda que não analisou a fundo as diretrizes publicadas nessa quinta-feira, 24, pelo Ministério das Comunicações que deverão balizar as mudanças regulatórias que estão serão promovidas pela Anatel, nem o conteúdo da consulta pública iniciada pelo Executivo também hoje e que subsidiarão novas políticas públicas. Ou seja, pelas palavras de Ziller, ainda há um longo caminho pela frente.

Mais mudanças

Por isso, não há como dizer se as diretrizes do Minicom poderão mudar a linha na qual a Anatel vem trabalhando para a atualização do PGO. "Se isso afeta ou não o PGO, eu vou ver ainda", disse o relator. Ziller conta que não chegou a participar das reuniões que foram feitas entre Anatel e Minicom, mas garante que o trabalho da agência não está em choque com as premissas legais que regem o setor de telecomunicações, como a competição, um dos eixos das diretrizes apontadas pelo ministério. "A Anatel jamais faria alguma coisa fora da lei", afirma.

A mudança no PGO é vista pelo conselheiro como uma peça de um trabalho mais amplo que está sendo tocado pela Anatel, fruto de uma ampla análise de como está hoje o mercado de telecomunicações. E, segundo Ziller, a agência reguladora tem demonstrado esse empenho em atualizar a regulamentação em decisões já tomadas, como é o caso da liberação para que as redes 3G sejam compartilhadas pelas operadoras móveis. Outros estudos estão sendo feitos pela agência, inclusive envolvendo o unbundling e outros métodos de compartilhamento de redes. "A Anatel nunca desistiu dessa idéia", frisa o conselheiro.

Longo caminho

Independentemente de quanto tempo o relator levará para apresentar a mudança do PGO ao Conselho Diretor, a proposta está apenas iniciando um longo caminho administrativo dentro da agência. Após aprovado pelo Conselho Diretor, se for aprovado, o texto segue para consulta pública. A praxe na Anatel é que a consulta dure 30 dias, mas o período pode ser estendido ou encurtado por decisão da agência.
Apenas depois de consolidada a nova proposta – atualizada, se necessário, com as contribuições recebidas durante a consulta pública – é que o material segue para análise do Conselho Consultivo da agência. Pela LGT, mudanças no PGO precisam obrigatoriamente ser analisadas pelo grupo consultivo, apesar de os conselheiros não terem poder de veto ou alteração da proposta. Somente após todo esse percurso na agência é que o texto é encaminhado ao Ministério das Comunicações, que pode analisar novamente sobre a conveniência da alteração e sua adequação à política pública estabelecida. Por fim, a proposta segue para a Presidência da República que decidirá se publicará ou não um novo decreto atualizando o PGO. 

Anatel já segue novas diretrizes, diz Roberto Martins

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O Ministério das Comunicações, de uma só vez, divulgou nesta quinta-feira, 24, os dois documentos com a parte que lhe cabe sobre as futuras mudanças que o governo pretende promover no setor de telecomunicações. A edição de hoje do Diário Oficial da União traz uma portaria com as diretrizes definidas pelo Minicom para a nova política pública – e que estão servindo de orientação no trabalho de revisão regulatória promovido pela Anatel – e ainda a aguardada consulta pública que estabelecerá novos paradigmas para o setor de telecomunicações.

Segundo Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Minicom, no caso das diretrizes, trata-se de um material que está sendo elaborado pelo ministério há cerca de 30 dias e que aponta as linhas políticas que o governo quer ver implantadas. "Agora cabe à Anatel dar o caminho". O secretário informa ainda que este trabalho está sendo realizado em conjunto com a agência. Isso ficará evidente, diz ele, assim que a Anatel colocar as alterações em consulta, o que deve acontecer em questão de dias.

Princípios existentes

"Trata-se de um conjunto de orientações que já está na lei, no decreto de políticas de telecomunicações e também são reivindicações antigas do mercado que estão sendo atendidas", diz o secretário, sobre as diretrizes apontadas. Martins explica que esses pontos estão sendo discutidos com a agência ao longo do tempo. "O ministério não conversa com a Anatel por meio do papel apenas".

Segundo apurou este noticiário, um dos mecanismos a serem adotados pela agência no processo de revisão de regras deve ser uma espécie de plano de competição para as empresas concessionárias que se consolidarem. "Dentro das diretrizes, está explícita a necessidade de competição, então se houver um plano, ele estará de acordo", diz o secretário. A dúvida é se esse plano será uma mera resolução da Anatel ou se haverá um Decreto, como são hoje os planos de outorga e universalização.

Outro ponto aguardado no conjunto de regras que a Anatel deve submeter à consulta é a necessidade de separação estrutural em caso de uma fusão entre três concessionárias. Na visão do ministério e da agência, não existe maneira de permitir que apenas duas empresas concessionárias se fundam. "Não é uma questão de simples equacionamento, porque o argumento para que duas empresas se consolidem vale para três também. A fórmula avaliada pela Anatel também indicou que não faz sentido permitir apenas a fusão de duas. Agora, se fundir, muda o patamar, passa a ter outras obrigações mais amplas. Se fundirem três, é outro patamar".

A íntegra da portaria do Ministério das Comunicações com as diretrizes pode ser obtida em www.teletime.com.br/arquivos/diretrizes.pdf