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Nos EUA, cabo enfrenta guerra feroz em duas frentes

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O mercado de TV por assinatura dos EUA se divide, nesse momento da indústria, em duas frentes de batalha. Em uma, cabo vs. teles, a disputa é por redes de maior capacidade, com acesso à Internet em altas velocidades e serviços de voz, dados e vídeo ofertados de forma convergente. Em outra frente de batalha, cabo vs. DTH, a disputa é pela oferta de um maior número de canais em alta definição (HDTV). Essa é a primeira constatação de quem chega ao NCTA Cable 2008, o principal evento da TV a cabo (e da TV por assintura como um todo) dos EUA, que acontece esta semana, em Nova Orleans.

Os números mostram que a TV a cabo segue perdendo clientes no seu principal serviço (vídeo), mas ganha market share na oferta de serviços de telefonia e ainda lidera o mercado de banda larga. Quem mais rouba clientes de TV paga das operadoras de cabo são as duas empresas de DTH, DirecTV (controladora da Sky no Brasil) e Dish. As operações de cabo estão presentes em cerca de 65 milhões de lares enquanto as operadoras de DTH totalizam cerca de 30 milhões de clientes. As empresas de telefonia Verizon (com o serviço FiOS TV) e AT&T (com o U-verse) somam mais de 1,3 milhão de clientes de vídeo, sendo 1 milhão para a Verizon e cerca de 300 mil para a AT&T. Ambas operam com tecnologia baseada em fibra óptica e ambas crescem a taxas superiores a 200 mil clientes por trimestre, o que significa que devem ter um market bem mais significativo até o final de 2008.

Ao todo, somando ainda outros serviços de TV por assinatura com outras tecnologias, o mercado norte-americano é de 97,6 milhões de clientes de TV paga. O número de clienetes de TV por assinatura servidos por redes de cabo, contudo, é o mesmo de dez anos atrás. Em 1998, contudo, o cabo tinha 85% de market share. Hoje tem 66%.

Banda larga e voz

O jogo fica melhor para as operadoras de TV a cabo quando se olha os outros serviços, como banda larga, onde as empresas de cabo ainda crescem a taxas de 14% ao ano. Nesse segmento as operadoras de cabo totalizaram 35,6 milhões de clientes em 2007, em um mercado de mais de 62 milhões de usuários de serviços de Internet em alta velocidade. O market share das operadoras de cabo é de 55%, contra 42% das operadoras de telefonia com ADSL e fibra. O restante do mercado está com provedores que utilizam outras tecnologias.

Ao contrário do mercado brasileiro, onde as operadoras de TV a cabo estão limitadas à cobertura de apenas algumas centenas de cidades, nos EUA há operações de cabo oferecendo acesso à Internet em alta velocidade em 92% dos domicílios. O próximo passo da competição em banda larga dos EUA parece ser em relação à velocidade e mobilidade. Em abril deste ano a Comcast passou a oferecer o primeiro serviço de acesso à Internet "wideband", com infra-estrutura DOCSIS 3.0, que permite velocidades de 150 Mbps, em resposta aos serviços das teles por meio de fibra-óptica. Foi a primeira operadora de cabo a oferecer esta capacidade. Outras devem seguir o mesmo caminho até o final do ano.

No quesito telefonia, a presença dos operadores de cabo também é cada vez mais significativa: 15,1 milhões de clientes contratam seus serviços de voz de operadoras de TV a cabo, número que cresceu 58% de 2006 para 2007 e cresce na casa de 1,3 milhão de clientes por trimestre. Ainda assim, as teles têm cerca de 83% do mercado de voz.

Disputa em HD

Já na disputa com os operadores de TV paga via satélite (chamados de DTH no Brasil e de DBS nos EUA), o que tem dado o tom da batalha é a alta definição e serviços avançados de vídeo. Hoje, dos 65 milhões de clientes de cabo nos EUA, 37 milhões assinam pacotes digitais, dos quais cerca de 14 milhões têm set-tops com capacidade para receber serviços em alta definição. Operadores de DTH, como a DirecTV, planejam ter ao final de 2008 metade de seus clientes com serviços de alta definição e com DVR (serviços de gravação digital). Hoje, a DirecTV tem cerca de 7 milhões de clientes com serviços de HD e DVR.

Existe também uma disputa por quem oferece mais canais em alta definição, e nesse quesito é difícil bater a DirecTV, que direcionou sua estratégia isso e oferece 92 canais em alta definição. A Dish (que também opera em DTH) oferece cerca de 60 canais em HD. A operadora de cabo que hoje tem a oferta mais ampla é a Cablevision de Nova York, com 45 canais HD.

O diferencial das operadoras de TV a cabo na disputa pelo mercado de alta definição é a oferta dos canais locais de televisão. Como hoje o mercado norte-americano de TV aberta está praticamente todo digitalizado, há serviços em HD em todas as 210 regiões (nos EUA, as operações de TV aberta estão distribuídas por 210 áreas, ou mercados, chamadas de DMA – Designated Market Areas). Dessas regiões, há operadoras de cabo com serviço em HD em 209 delas. As operadoras de DTH ainda estão com canais locais em apenas 65 e 54 mercados, no caso da DirecTV e da DishTV respectivamente, com forte pressão da FCC para que essa cobertura se expanda. No caso do DTH, contudo, a oferta de programação local em alta definição é tecnicamente mais complicada em função dos elevados custos de satélite.

Outro ponto em que as operadoras de TV a cabo dos EUA têm se esforçado para se diferenciar das operadoras de DTH é na oferta de serviços de vídeo sob demanda (VOD, video-on-demand), que está disponível para praticamente todos os 37 milhões de usuários de cabo digital. Em 2007, foram distribuídos cerca de 3,3 bilhões de programas em VOD pelas operadoras de cabo. Já os serviços de DVR das operadoras de cabo chegam a cerca de 11 milhões de clientes.

Briga com a TV aberta

Já os programadores de TV por assinatura, que se beneficiam tanto das conquistas dos operadores de TV a cabo quanto das teles e operadoras de DTH nos EUA, não têm do que reclamar. Os canais das três principais redes abertas (ABC, CBS e NBC) e suas afiliadas têm hoje, nos EUA, 23% da audiência ao longo do dia (com picos maiores no horário nobre, mas que mesmo assim já perdem para os canais pagos em qualquer faixa do horário ou dia da semana). Ou seja, 78% da audiência diária é para canais pagos premium, canais pagos com publicidade, outros canais abertos e outras fontes de programação (canais abertos locais, PPV, VOD etc). E em 2007, pela primeira vez, os canais pagos que vendem publicidade tiveram mais de 51% da audiência nos EUA, segundo dados da Nielsen.

Documento internacional evidencia contradições brasileiras

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A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) divulgou no último dia 5 de maio documento que pretende estabelecer novos parâmetros para a elaboração, aprovação e implementação de leis sobre radiodifusão comunitária. A Declaração de Princípios para Marcos Regulatórios sobre Radiodifusão Comunitária [clique aqui] foi construída a partir de uma pesquisa sobre melhores práticas nas legislações sobre radiodifusão, que se debruçou sobre o marco regulatório de 26 países nos cinco continentes. Se existem países que podem estar próximos ou almejam efetivar esses princípios, o Brasil, definitivamente, não está entre eles. Pelo menos esta é a opinião da seção brasileira da Amarc.

Se compararmos ponto a ponto o documento da entidade com o que facilmente se constata na realidade brasileira, não será difícil chegar a tal conclusão. A Amarc define três diferentes modalidades de radiodifusão, a pública/estatal, a comercial e a social/sem fins lucrativos, onde se incluiriam as rádios e TVs comunitárias. Como sabemos, para além da segunda pouca coisa existe no Brasil. Acesso a tecnologias, reserva de espectro, organismo regulatórios independentes e transparência nas concessões de outorgas também são elementos ausentes na paisagem da radiodifusão tupiniquim.

O documento da entidade procura atribuir uma base regulatória para o cumprimento de umas das recomendações da "Declaração sobre Diversidade na Radiodifusão" elaborada em dezembro de 2007 pelo Relator Especial de Nações Unidas sobre Liberdade de Opinião e de Expressão. Ele reúne 14 princípios elaborados a partir de padrões internacionais de direitos humanos subsidiados pela ONU, onde se afirma que a radiodifusão comunitária deve ter acesso incondicional à publicidade e recursos técnicos e procedimentos eqüitativos e simples para a obtenção de licenças.

Para Gustavo Gómez, diretor do Programa de Legislações e Direito à Comunicação da Amarc – América Latina e Caribe (Amarc-ALC), o Brasil é um paradigma no desrespeito ao direito à comunicação, sobretudo em relação à radiodifusão comunitária. “Se tomarmos os “Princípios” como uma referência internacional e um indicador do grau de vigência da liberdade de expressão em nossos países, o Brasil é um dos países que mais se afasta de seu cumprimento, apesar de ter uma Lei de Radiodifusão Comunitária desde 1998”, afirma, concluindo que o simples reconhecimento legal não é suficiente. “Sua legislação é discriminatória e exclui a maioria da população brasileira de ter acesso aos meios de comunicação em igualdade de oportunidades”.

País modelo

Sofia Hammoe, da Amarc-Brasil, é veemente ao afirmar que o caso brasileiro está longe dos parâmetros internacionais e, mais ainda, dos princípios destacados pela entidade. “Na verdade, todos os 14 pontos estão muito distantes. Quase tudo está em conflito. Existe uma parcialidade tanto nos marcos quanto nas políticas públicas”. A coordenadora da entidade acha ainda que, se tivesse que escolher a questão mais preocupante, o que não é simples, as questões técnicas e o acesso a recursos seriam destacados. Afinal, como lembra Sofia, “estas também são questões políticas”.

A conjuntura brasileira, quando se trata da radiodifusão, é aparentemente favorável. Desde 1995, os governos FHC e Lula têm se mostrados simpáticos e abertos a causa das rádios e TVs comunitárias. No entanto, pouca coisa mudou na prática. Para Sofia, os sucessivos governos ficam apenas “no discurso”. Por isso, ela acredita que é mais eficaz no momento a luta em âmbito internacional. “Apresentamos o caso brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos) e lá tivemos uma audiência com o governo. Mas ainda faltam várias etapas até se chegar a uma denúncia formal”.

Gustavo Gómez lembra ainda da influência do poder econômico e da omissão brasileira em relação aos tratados internacionais. “As rádios comunitárias nem sequer estão protegidos contra as interferências dos meios comerciais, mesmo quando contam com autorização, violando princípios internacionais básicos da gestão do espectro firmados pelo Brasil nos marcos da UIT (União Internacional de Telecomunicações)”, afirma o diretor da Amarc-ALC.

Sofia acredita que só com a organização da sociedade brasileira haverá avanço na questão da radiodifusão comunitária. “A sociedade também tem que contribuir para a efetivação desses 14 pontos. O ideal seria que o cidadão pudesse fiscalizar o cumprimento de seu direito à comunicação, mas ainda falta muito”, completa.

‘Um Laptop por Criança’ adota sistema operacional da Microsoft

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O objetivo era fornecer a milhões dos mais pobres estudantes do mundo um laptop de US$ 100 que rodasse com software livre, de código aberto. Mas vendas decepcionantes e problemas de custos fizeram o projeto sem fins lucrativos "Um Laptop por Criança" (OLPC, na sigla em inglês) recorrer à Microsoft e a seu sistema operacional Windows, numa tentativa de recuperação.

Num acordo anunciado ontem, a OLPC começará a testar seu laptop com Windows e outros softwares da Microsoft em vários países em desenvolvimento no mês que vem. As máquinas de teste serão apenas Windows – a Microsoft vai vender o sistema operacional à OLPC como parte de um pacote de software por apenas US$ 3. O fundador da OLPC, Nicholas Negroponte, diz que, depois do teste, o laptop verde e branco será oferecido em outubro como uma máquina "dual boot", que pode rodar tanto o Windows quanto seu sistema operacional atual, o Linux, de código aberto.

O uso exclusivo de software livre poderia prejudicar a capacidade da Microsoft de no longo prazo dominar a informática de uso pessoal nas economias emergentes, da mesma maneira que faz no mundo desenvolvido. Se milhões de jovens estudantes aprendessem a usar um computador que só roda software livre, acreditava-se, eles poderiam ficar menos propensos a comprar programas da Microsoft quando entrassem na força de trabalho.

O casamento entre a OLPC e a Microsoft já provocou acusações de proponentes do software de código aberto de que Negroponte abandonou a missão básica de sua entidade de promover o aprendizado colaborativo – uma acusação que ele refuta. Nos últimos dois meses, a OLPC perdeu dois empregados importantes, inclusive seu ex-diretor-geral, Walter Bender, por causa dos laços cada vez mais estreitos da entidade com a gigante do software. Bender diz que havia trabalhado com Negroponte por cerca de 30 anos.

"Sim, isso irritou algumas das pessoas que acham que temos de permanecer fundamentalistas", diz Negroponte, um professor licenciado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT. Mas, afirma, "nossa missão não é o código aberto. Nossa missão são as crianças e o aprendizado".

Até agora, o pacote do laptop OLPC vinha com o Linux, uma plataforma de aprendizado de código aberto chamada Sugar e um software educacional que podia ser modificado livremente. Ele foi desenvolvido pela entidade e por milhares de voluntários. Negroponte diz que as vendas de software livre prejudicaram as vendas, com alguns países relutantes em se comprometer com um computador não-padronizado, que não rodasse Windows.

Até o momento, a OLPC vendeu apenas cerca de 600.000 unidades – a maioria para o Peru, o Uruguai e consumidores americanos que participaram no ano passado de um programa de doações "Dê um. Compre um". Negroponte, que apresentou o plano do laptop de US$ 100 com grande fanfarra três anos atrás, havia originalmente previsto que o projeto venderia de 100 milhões a 150 milhões de micros em 2008.

"Este acordo vai certamente aumentar os números", diz Negroponte, que o comparou com o salto nas vendas de computadores da Apple depois que ela trocou os microprocessadores para os da Intel, que os permitiam rodar também o Windows.

Como micro Linux, o laptop da OLPC apresentava problemas potenciais de concorrência para a Microsoft no mundo em desenvolvimento, onde a penetração dos computadores continua baixa, e alguns países pobres expressaram interesse em software livre, de código aberto.

O presidente do conselho da Microsoft, Bill Gates, criticou publicamente um protótipo do laptop da OLPC – que originalmente incluía uma manivela para alimentar a bateria – numa conferência em 2006, dizendo: "Pôxa, pegue um computador decente no qual você possa de fato ler o texto e não ficar sentado lá girando a coisa enquanto tenta teclar."

Mas o relacionamento ficou mais próximo no ano passado, quando a OLPC ficou mais perto da produção real. "Esta é uma boa jogada defensiva da Microsoft, para assegurar que este mercado, se se desenvolver, não lhe escape", disse Roger L. Kay, um analista de mercado de informática da Endpoint Technologies Associates, de Wayland, Massachusetts. "Não é que eles esperem ganhar muito dinheiro vendendo software de US$ 3 às pessoas. Mas eles querem se assegurar de que não perderão esse mercado para alguma outra plataforma." Ele acrescentou que "não seria impossível" para a OLPC dobrar suas vendas no próximo ano.

* fonte: Steve Stecklow, The Wall Street Journal

Jornalista de afiliada da Rede Globo sofre atentado na Grande São Paulo

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O repórter Edson Ferraz, da TV Diário – afiliada da Rede Globo em Mogi das Cruzes, Grande São Paulo – foi vítima de um atentado na madrugada desta sexta-feira, 16.

O jornalista voltava para casa em uma viatura da emissora quando foi cercado por um Voyage. De dentro do veículo, um homem encapuzado atirou duas vezes. O jornalista saiu ileso e os criminosos fugiram.

A emissora ainda não se pronunciou sobre o caso. Há suspeitas de que o atentado esteja ligado a uma reportagem feita pelo profissional que foi ao ar no "SPTV" do último dia 7 de maio.

Na reportagem, Ferraz informava a denúncia que o Ministério Público Estadual fizera contra 13 investigadores do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil, suspeitos de envolvimento em um esquema de cobrança de propina de comércios ilegais como desmanches e casas de jogos e prostituição em Suzano, também na Grande São Paulo.

O Ministério Público fez a denúncia com base em interceptações telefônicas e na quebra do sigilo bancário do delegado Eduardo Peretti Guimarães, chefe do Garra, supostamente líder do esquema. Com a quebra do sigilo, a Promotoria teria descoberto que o delegado tinha imóveis e carros avaliados em R$ 1 milhão, embora seu salário fosse de R$ 4 mil.

Os argumentos da Promotoria foram aceitos pela Justiça de Suzano, poucos dias após a exibição da reportagem. Os 13 respondem a processo. Oficialmente, a Secretaria da Segurança Pública ainda não confirmou se a Corregedoria da Polícia Civil irá acompanhar o caso.

* As informações são da Folha Online

TCU apura legalidade da participação do BNDES

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Mesmo antes de o líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (RJ), entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra da Brasil Telecom pela Oi, o tribunal já tinha suspeitas sobre a atuação do banco de fomento no negócio. Alguns dias antes da chegada do pedido de investigação feito por Maia, a 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex-5) do TCU abriu um processo administrativo para analisar o caso.

A 5ª Secretaria é responsável pelas avaliações das contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual o BNDES é vinculado. Como passo inicial da análise dos técnicos do TCU, foi encaminhado no dia 8 de maio documento ao BNDES, pedindo o encaminhamento de informações sobre a participação do banco na operação. Segundo informações preliminares do tribunal, paira a dúvida se os investimentos do banco de fomento são válidos uma vez que a operação entre Brasil Telecom e Oi ainda é ilegal, já que as regras do setor de telecomunicações não permitem a união de duas concessionárias.

O prazo para o atendimento ao pedido de esclarecimentos ainda não começou a ser contado. Isso porque o TCU ainda aguarda a chegada do aviso de recebimento da solicitação. Uma vez recebido o pedido, o banco terá 15 dias para atender às demandas do tribunal.

Representação

Quanto à representação do deputado Rodrigo Maia, esta será juntada ao processo administrativa que já vem sendo conduzido pela Secex-5. Por isso, não foi escolhido um relator para a representação. A papelada sobre o caso deverá seguir completa para um dos ministros, após a conclusão da análise da secretaria.

Como o TCU é um órgão de controle administrativo, eventuais conclusões de irregularidade na participação do banco não significam a abertura de um processo judicial. No máximo, se confirmadas às suspeitas dos técnicos, os ministros do TCU poderão fazer recomendações para a mudança da participação do banco na operação. O TCU também pode fazer fiscalizações in loco, caso os esclarecimentos prestados pelo BNDES não sejam considerados suficientes para a análise da Secex-5.