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Federação pede posicionamento da OAB sobre nova Lei de Imprensa e diploma

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Em audiência realizada na semana passada, a FENAJ solicitou o apoio da OAB à proposta de uma nova Lei de Imprensa e à exigência de formação específica em curso superior de Jornalismo para o exercício regular da profissão. A FENAJ apresentará requerimentos para que o Conselho Federal da OAB se posicione sobre estas questões.

Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o objetivo da audiência com o presidente da OAB, Cezar Britto, foi o de ampliar o debate sobre uma nova e democrática Lei de Imprensa, em substituição à Lei 5.250/67, instituída pela ditadura militar. “A FENAJ não concorda com a posição da maioria das empresas de comunicação de que não deva haver nenhuma legislação a regular as relações entre os profissionais, a imprensa e a sociedade”, reafirmou, defendendo o Projeto de Lei 3.232/1992, conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, que desde 1997 aguarda votação no Congresso.

Já quanto à exigência de diploma de curso de Jornalismo para o exercício da profissão, o objetivo de acionar a OAB é o de ter um posicionamento balizado da entidade sobre a questão, que aguarda posição terminativa do Judiciário.

Por sugestão do presidente da OAB, a FENAJ encaminhará requerimentos para que o Conselho Federal da Ordem se posicione sobre as duas questões. Registrando que Cezar Britto tem posição favorável à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, e que tal posição foi aprovada por ampla maioria em 2004 pelo Conselho Federal da OAB – onde as seccionais estaduais têm assento -, Murillo manifestou expectativa de um posicionamento favorável do órgão às reivindicações dos jornalistas profissionais.

271 políticos são sócios de empresas de comunicação

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A possibilidade de expor ao mundo ideais e pensamentos é tentadora e não escapa à classe política. No grupo dos donos da mídia no Brasil, os políticos têm notável representatividade. Para se ter uma idéia, 271 desses são sócios ou diretores de empresas de radiodifusão no país. Esses números não contabilizam aqueles que têm relações informais ou indiretas, como por exemplo, por meio de parentes ou laranjas.

Dos 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 estão representados por políticos como proprietários de veículos de radiodifusão. Os políticos do DEM saem na frente com 58 veículos e representam 24,1% do total da classe sócia de meios de comunicação. Os filiados ao PMDB aparecem em segundo lugar com 48 veículos em seu poder (17% do total), seguido dos políticos do PSDB com 43 canais de TV ou rádios.

São 147 prefeitos, 55 deputados estaduais, um governador, 48 deputados federais e 20 senadores com vínculo direto e oficial com os meios de comunicação. Os números fazem parte do projeto “Donos da Mídia”, que reuniu dados públicos e informações para montar um panorama completo da mídia no Brasil. O projeto do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) mapeou os políticos que são proprietários de empresas de mídia, por meio do cruzamento de dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de parlamentares do país.

O coordenador do projeto “Donos da Mídia”, James Görgen, não descarta a possibilidade desses veículos de comunicação, em dado momento, servir para manter uma relação direta com o eleitorado. “Existe uma influência velada da administração da emissora e uma publicidade subliminar nos veículos que fabrica políticos, mantém a base de sustentação e lança novas candidaturas”, argumenta. O limite entre o jornalismo de qualidade transmitido nos veículos em questão se contrasta com os interesses da classe política. A questão é saber até que ponto o veículo é isento no processo de elaboração da notícia.

Para o pesquisador do Epcom, não há como fugir dos interesses. “Há sempre o interesse comercial ou político. No caso das concessões à classe política não é diferente, há o interesse político para garantir as bases eleitorais”, constata. Sobre a metodologia de concessão da radiodifusão no país, Görgen acredita que deve haver mudanças para dar mais transparência. “Criou-se uma praxe para que políticos relatem a concessão de outorgas para os seus respectivos estados, o que abre margem para esses beneficiarem amigos ou afetos políticos”, explica.

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) acredita que a direção de emissoras de rádio e televisão são incompatíveis com a natureza do cargo político. A parlamentar foi relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ano passado, ainda não regulamentada, que acrescenta um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição. De acordo com o texto, um funcionário do Estado – investido em cargo público, foro especial ou no exercício parlamentar – não pode ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão, sob o argumento do conflito de interesses.

Império midiático nos estados

Quando o assunto é regional, em Brasília, por exemplo, o controle da mídia é disputado pelo DEM e pelo PT. O vice-governador da capital federal, Paulo Octávio (DEM-DF), é sócio político de três veículos de comunicação: Rádio JK FM, TV Brasília e Rádio e Televisão CV, esta última ao lado da Paulo Octávio Empreendimentos Ltda. e Wilma Carvalho Alves Pereira, sua mãe. Já o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) é sócio de um apenas veículo, a Rádio Difusora Industrial de Nova Serrana, no estado de Minas Gerais. A rádio possui cinco sócios, além de Magela, um deles é o deputado federal Jaime Martins (PL-MG).

Minas Gerais é o estado recordista em políticos sócios de mídia no país. Ao todo, 38 parlamentares entre prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores são detentores da ferramenta radiodifusão. Só o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) é sócio em cinco veículos: as rádios RIO FM de Rio Bonito (RJ), a RIO FM de Parati (RJ), a Venenosa FM (GO), a TV Goiânia (MG) e a TV Vitoriosa Ituiutaba (MG). Em alguns dos empreendimentos de comunicação o senador conta com o apoio dos irmãos Jefferson e Wallace Salgado de Oliveira como sócios no controle do pequeno império midiático.

A TV Vitoriosa é controlada pela Rede Vitoriosa de Comunicações, retransmissora do SBT na região de Minas. Já a TV Goiânia é retransmissora da Rede Bandeirantes de Televisão no estado de Goiás. Wellington Salgado é suplente do ministro Hélio Costa, que deixou o Senado em 2005 para ocupar a chefia do Ministério das Comunicações.

Segundo a pesquisa, em São Paulo são 28 os políticos envolvidos com a radiodifusão. O estado é o segundo a abrigar o maior número de parlamentares donos de veículos de rádio ou canais de televisão: são 17 prefeitos, cinco deputados estaduais e seis deputados federais. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, é sócio da rádio FM Sergipe 95,9 e da TV Sergipe, controlada pela Rede de Televisão de Sergipe, afiliada á Rede Globo de Televisão.

Na terceira posição, a Bahia aparece com 24 políticos envolvidos com a comunicação. O político mais influente baiano, personagem inspirador da corrente política Carlismo, Antônio Carlos Magalhães, do Democratas, ao falecer, deixou a sua parte da TV Record Salvador, retransmissora da Rede Record. O senador César Borges (DEM-BA) agora é o único representante do Senado Federal no hemisfério da radiodifusão no estado da Bahia. O parlamentar é sócio das rádios FM Aimoré de Piritibal e FM Rio Novo.

No Acre, apenas a parlamentar Idalina Onofre (PPS) possui registro como detentora de veículos de comunicação. A deputada estadual é sócia de duas rádios: Rádio Verdes Florestas com difusões por meio de ondas tropicais (OT) e Rádio Verdes Florestas – 940 com ondas médias (OM). Neste último tipo de faixa de transferência é onde, freqüentemente, acontecem os debates políticos. As ondas médias possuem um alcance pequeno, apenas algumas dezenas ou centenas de quilômetros.

Os dez maiores coronéis eletrônicos

O deputado Antonio Carlos Martins de Bulhões (PMDB-SP) é sócio político de sete veículos nos mais variados cantos do país. Em Salvador (BA), por exemplo, o parlamentar tem a rádio 96 FM, em Canoas, no Rio Grande do Sul, é sócio da Rádio Catedral, em Araraquara, São Paulo, o deputado é sócio da TV Record News Araraquara.

Na verdade a ocupação do segundo lugar empata com seis sócios políticos nos meios de comunicação. Mas seguindo a classificação de um a dez, o deputado federal Roberto Rocha (PSDB-MA) é o segundo sócio político a ter o domínio de mais veículos midiáticos, possui, como sócio, cinco meios de comunicação, entre eles, a Rádio Capital do Maranhão e a TV Cidade de São Luis do Maranhão.

O terceiro é o prefeito Jose Carlos de Sousa (PMDB-SE), do município de Divina Pastora, em Sergipe, sócio de cinco veículos. Também com cinco veículos, aparece o prefeito de Davinópolis, no Maranhão, Francisco Ferreira Lima (PL-MA).

Em sexto lugar, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) aparece como sócia detentora de cinco veículos, entre eles, a rádio 99 FM e as TVs RBA de Belém e Marabá, ambas no Pará. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) empata com seus colegas na lista de sócios políticos por deter cinco veículos de comunicação.

Segue na lista o deputado federal José Antônio Bruno (DEM-SP) também sócio de cinco meios de comunicação. Aparece também na lista dos dez políticos com maior número de veículos no Brasil, no oitavo lugar, o prefeito de Parapuã, Antonio Alves da Silva (PRP-SP), sócio de quatro veículos de comunicação nos estados do Pará e Piauí.

Completa a lista o deputado federal Inocêncio Oliveira (PL-PE) sócio de um total de quatro veículos em seu nome, sendo três rádios e um canal de televisão: a TV Asa Branca. Por último, o ex-presidente da República, agora senador, Fernando Collor de Mello (PRTB-AL) aparece como sócio político de quatro veículos de comunicação, três rádios e a TV Gazeta de Maceió.

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Grampo revela lobby de suplente de ministro na ECT

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De um lado da linha está Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor Comercial dos Correios e segundo suplente do ministro Hélio Costa (Comunicações) no Senado.

Na outra ponta do telefone está um personagem que a polícia identificou como Paulinho. É dono de uma franquia dos Correios em São Paulo, a Agência Anchieta.

Fioravante comunica a Paulinho que está acertando com a direção dos Correios em São Paulo o desligamento de uma outra franquia: a Postal Teng Ltda, controlada por Armando Ferreira da Cunha, conhecido como Português.

A Postal Teng, assentada no Shopping Tamboré, era, na época, a maior franqueada da ECT no país. No telefonema, Fioravante quis certificar-se de que o descredenciamento tonificaria os negócios do amigo Paulinho, da Agência Anchieta.

Fioravante diz no telefonema que o diretor regional dos Correios em São Paulo, Marcos Antonio Vieira da Silva, receava pelas repercussões políticas do desligamento da Postal Teng.

Pedira a sua interferência junto ao ministro das Comunicações, para anular o prestígio do Português, personagem que cultivava relações com políticos de relevo.

O suplente do ministro dispôs-se a entrar em campo. Mas, antes, queria certificar-se dos benefícios que a providência traria ao amigo Paulinho. Ouvido pelo blog, Hélio Costa deplorou o uso de seu nome. Segue abaixo o extrato de conversa captada pelo grampo policial:

*

Fioravante: “Você está sozinho ou tem alguém do teu lado?”

Paulinho: “Estou totalmente sozinho, estou em casa.”

Fioravante: “Presta atenção […], ele [o diretor dos Correios em São Paulo] disse que só fará isso [o desligamento da Postal Teng] se eu me comprometer a dar apoio político a ele e segurar as ondas que vierem, porque você sabe que as amizades que o cara [o Português] tem, entendeu? Mas ele disse que se a gente fechar ele descredencia […]. Eu estou avaliando com você isso, eu sei que vai ter muita gente beneficiada com isso aí, mas eu quero saber se você é um grande beneficiado nisso.

Paulinho: “Sem dúvida nenhuma eu sou um dos grandes beneficiados por conta desse trâmite todo aí de clientela […].”

Fioravante: […] O interesse que pode ter por trás disso, se você for o beneficiado, eu vou dar esse apoio ao Marcos [diretor da ECU em SP], porque o Marcos precisa disso, ele se sente muito frágil, uma porrada segura e ele não quer tomar para depois, sabe, correr o risco de perder o lugar […]. O apoio que estou fazendo é o seguinte: você fala com o ministro [Hélio Costa] se for preciso? Eu vou dizer que falo e ele vai fazer. Mas eu vou fazer isso se o beneficiado for quem eu não conheço, o Eduardo e o caralho eu não faço. Agora, se for você, eu vou fechar com ele […].

Paulinho: “Não, tudo bem Fiora, é evidente que vai acabar beneficiando outras pessoas que não só eu, porque quando essa clientela ficar no mercado, aí é evidente que eu vou tentar pegar uma fatia. Agora, é importante, quer dizer, nós termos a definição também de clientes, por exemplo, como a Riachuelo, o ABN Anro, quer dizer o Banco Real é tranqüilo porque eu já tenho a vinculação […]”.

Fioravante: “Não, mas eu quero dizer a você que o trabalho é para, primeiro, você sabendo na frente de todo mundo, você já sai na frente, seguindo o não-credenciamento eu vou trabalhar para que autorize aquilo que já está credenciado em alguém para ser credenciado por você, isso eu vou combinar com o Marcos […]. O único cara que teve comportamento até agora 100% conosco em relação à palavra dada foi você, isso conta para caralho […]. Então […], você correndo na frente eu vou, Marcos vai autorizar que vai ser credenciado por você […]. Então eu estou avisando para você correr na frente, eu estou te dizendo o seguinte: vou desligar de você, vou passar um rádio para ele [Marcos] e, a partir de hoje, o cara está descredenciado.”

Paulinho: “Maravilha, fechado […].

*

No mesmo dia, 5 de dezembro de 2006, Fioravante, o segundo suplente de Hélio Costa, travou outro diálogo captado pelo grampo da PF. Dessa vez, com Marcos Silva, o diretor dos Correios em São Paulo.

“Assinei a carta de descredenciamento daquele nosso amigo lá do interior, o Português”, comunica Marcos. E Fioravante: “Isso você acha que é irreversível?”

“É, não vai ter jeito”, responde Marcos. “A não ser que, vamos dizer, a gente teria que construir… No sentido de ele vender a franquia dele, botar laranja lá é burrice, né? Tem mais que vender, passar aquilo para a frente […].”

Os diálogos foram anexados há 12 dias num processo que corre na 4ª Vara Federal de Brasília. Traz capa o número 2007.34.00.042990-2. É uma ação civil pública.

De um lado, como autor, está o Ministério Público Federal. Do outro, no pólo passivo, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

O processo trata de um tema espinhoso: a relação dos Correios com a sua rede privada de franqueados. São, hoje, cerca de 1.400 empresas em todo país. Respondem por algo como 35% de todo o faturamento dos Correios.

As primeiras franquias foram celebradas em 1989. Proliferaram a partir de 1992. A parceria revelou-se proveitosa. Há, porém, um problema: a escolha dos franqueados é feita sem licitação.

Um defeito que, em 1994, o Tribunal de Contas da União detectou e determinou que fosse corrigido. Decorridos 14 anos da decisão do TCU, os Correios ainda não fizeram uma mísera licitação.

Por meio de medida provisória, já aprovada pelo Congresso e convertida em lei no último dia 2 de maio, Lula autorizou, em novembro do ano passado, a renovação dos contratos. De novo sem licitação.

Daí a ação civil do Ministério Público Federal. Assina-a o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Pede que o Judiciário obrigue o governo a purificar a relação dos Correios com as franqueadas, realizando, finalmente, a licitação.

O procurador decidiu injetar as escutas telefônicas da PF nos autos para demonstrar ao Judiciário o quão promíscua são as relações dos Correios com as firmas de franquia.

As escutas, feitas com autorização judicial, compõem diligência batizada de “Operação Selo”. É a segunda etapa da investigação deflagrada pelo escândalo dos Correios, aquele caso que desaguou, em 2005, no mensalão.

Os grampos revelam que a relação dos Correios com sua rede de franqueados se processa numa atmosfera em que o interesse público se mistura à conveniência privada e à esperteza política.

Carlos Eduardo Fioravante da Costa, o segundo suplente do ministro, foi alçado, sob Lula, ao posto de diretor Comercial dos Correios, o setor que lida com os franqueados. Foi afastado nas pegadas do escândalo do mensalão.

Os grampos revelam, porém, que, mesmo fora do cargo, continuou operando. Ouvido pelo blog, Hélio Costa disse que teve o nome usado à sua revelia. Leia abaixo a entrevista do ministro.

Globo recua e grava beijo gay de ‘Duas Caras’

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A TV Globo recuou da decisão de nem sequer gravar uma cena em que dois homens se beijariam no último capítulo de "Duas Caras". Ontem de manhã, a produção da novela foi informada de que a emissora decidiu gravar a cena.

Apesar do recuo, ainda é incerto se Globo exibirá o beijo entre Bernardinho (Thiago Mendonça) e Carlão (Lugui Palhares). A emissora argumenta que seus princípios de qualidade não prevêem beijos e carícias entre homossexuais.

Pelo texto original de Aguinaldo Silva, o beijo ocorreria após Carlão e Bernardinho assinarem contrato de união civil, em um cartório.
Segundo o roteiro, após declará-los casados, um escrevente preconceituoso diz, irônico: "Que se beijem os noivos!". Bernardinho festeja: "Eu não ia abrir mão dessa parte, nem morto!". Juvenal Antena (Antônio Fagundes) grita: "Claro que não! Casou tem que beijar!". Aguinaldo Silva assim finaliza a cena: "E os convidados todos embarcam no coro: ‘Beija, beija…’ E então Bernardinho e Carlão se aproximam e se beijam sob os aplausos de todos".

O diretor Wolf Maya pretende gravar a cena de uma maneira que ela possa ser mostrada. O material só irá ao ar se for aprovado pela cúpula da Globo. Tanto a direção da Globo quanto o próprio Aguinaldo Silva têm sido pressionados, principalmente pela Igreja Católica, a não mostrarem o beijo.

STJ decide se RedeTV! é responsável por dívidas trabalhistas da TV Manchete

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que vai decidir se a RedeTV!  é ou não sucessora da TV Manchete. A análise foi suspensa após o ministro João Otávio de Noronha ter feito um pedido de vista do processo.

Em 2003, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que a RedeTV! (TV Ômega) não pode ser considerada sucessora da TV Manchete, ficando isenta de qualquer ônus ou dívida trabalhista da antiga emissora.

Entretanto, a Justiça trabalhista entende que a transferência da concessão para exploração de serviços de radiodifusão, sons e imagens, com a continuidade na prestação dos serviços, implica que o sucessor seja responsável pelos direitos trabalhistas vigentes na época da sucessão.

No STJ, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, votou pela manutenção da decisão do TJ-RJ. Em uma liminar, o ministro já havia determinado a suspensão das ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchete e da Bloch Editores, e que vinham sendo julgadas em diversas varas trabalhistas do país.

Depois de analisar minuciosamente os autos do processo, o relator entendeu que não cabe ao STJ nem à Justiça trabalhista alterar o pronunciamento da Justiça do Rio de Janeiro – já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal – reconhecendo a ausência de responsabilidade da TV Ômega quanto aos débitos trabalhistas e tributários, já que não ela ao está sucedendo a TV Manchete.

As informações são do site Consultor Jurídico